@PAIGC 2023𝗣𝗔𝗜𝗚𝗖 - 𝗖𝗢𝗠𝗜𝗦𝗦𝗔̃𝗢 𝗣𝗘𝗥𝗠𝗔𝗡𝗘𝗡𝗧𝗘 𝗗𝗘𝗟𝗜𝗕𝗘𝗥𝗔𝗖̧𝗔̃𝗢
A Comissão Permanente do PAIGC reuniu-se online no dia 9 de julho de 2026, sob a presidência do camarada Califa Seidi, Vice-Presidente do Partido, a fim de se debruçar exclusivamente sobre os últimos desenvolvimentos relacionados com a perseguição política ao Presidente do Partido e também Presidente da Assembleia Nacional Popular, camarada Domingos Simões Pereira.
Desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025 que o Presidente Domingos Simões Pereira se encontra privado da sua liberdade. Encarcerado na II Esquadra durante 64 dias, e depois transferido para sua casa, num regime denominado de “residência vigiada”, mas que de facto não passa de um sequestro, o Presidente Domingos Simões Pereira tem sido vítima de todo o tipo de arbitrariedades, com implicações profundas na sua vida e na de toda a sua família.
As autoridades de facto passaram os últimos oito meses a tentar fabricar um processo judicial desprovido de qualquer credibilidade para justificar a restrição da liberdade imposta ao Presidente Domingos Simões Pereira. A acusação finalmente encontrada foi a da sua alegada participação numa pretensa tentativa de golpe de Estado, em Outubro de 2025. Não deixa de ser caricato que aqueles que consumaram um golpe de Estado estejam tão determinados a perseguir e a tentar condenar um cidadão por alegada tentativa de golpe de Estado.
Sob a capa de um pretenso processo judicial, assistimos de forma sistemática a violações grosseiras das leis, como por exemplo, o julgamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular num Tribunal Militar; a substituição coerciva de juízes do Tribunal Militar Superior que se recusaram a cumprir ordens superiores; a criação, de facto, de um tribunal ad hoc, violando o princípio de juiz natural; o indeferimento pelo Supremo Tribunal de Justiça de um incidente de inconstitucionalidade, invocando a Constituição da República adoptada pelo Conselho Nacional de Transição, que o Comando Militar diz querer levar a referendum para a sua entrada em vigor; pressões fortes sobre os magistrados; afastamento coercivo do Juiz de Instrução Criminal e a sua substituição por um dos principais autores dessa coerção, etc. Hoje, está mais do que claro que toda esta manipulação da justiça visa apenas legitimar à posteriori a privação de liberdade do Presidente Domingos Simões Pereira, mesmo que para o efeito seja necessário violar princípios, leis e regras.
O objetivo deste regime, que continua a ser dirigido à distância por Umaro Sissoko Embalo, é claro: afastar o Presidente Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente. Por um lado, Umaro Sissoko Embalo não perdoa o facto do Presidente do PAIGC, impedido de concorrer às eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025, ter tido, com o seu inequívoco apoio, um papel fundamental na vitória logo à primeira volta do candidato Fernando Dias da Costa nessas eleições. Por outro lado, no seu mísero calculismo político, Umaro Sissoko Embalo acredita que o afastamento da vida política de Domingos Simões Pereira, pela via judicial, ou através da sua eliminação física, aumentaria a probabilidade de finalmente vencer as próximas eleições presidenciais, em que ainda sonha poder concorrer.
Perante todos estes factos, a Comissão Permanente delibera o seguinte:
1. Reiterar a exigência de libertação imediata e incondicional do Presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, Camarada Domingos Simões Pereira, a fim de retomar plenamente a sua vida pessoal, social e política;
2. Repudiar a terrível perseguição política e judicial de que o Presidente Domingos Simões Pereira tem sido alvo e responsabilizar o regime por tudo quanto possa vir a acontecer à sua vida ou à sua integridade física;
3. Manifestar, em nome dos militantes e simpatizantes do Partido, a nossa solidariedade com o Presidente Domingos Simões Pereira e a sua família nestes momentos difíceis da sua vida;
4. Renovar a confiança política no camarada Domingos Simões Pereira, enquanto Presidente do PAIGC, para continuar a dirigir o Partido, como tem sabiamente feito até aqui;
5. Apelar a todas as organizações internacionais e regionais, particularmente a União Africana e a CEDEAO, a continuarem a acompanhar a situação política do país, fazendo respeitar as decisões tomadas na Cimeira de Abuja;
6. Convidar, mais uma vez, o Comando Militar a um diálogo sério e construtivo com as forças políticas representativas da sociedade guineense, tendo em vista encontrar soluções para a saída da crise política e o retorno à normalidade constitucional;
7. Apelar à população a manter-se mobilizada na luta pela defesa da democracia e pelo respeito dos direitos humanos e dos princípios basilares do Estado de Direito Democrático.
Bissau, 9 de julho de 2026.
A Comissão Permanente
