O Presidente da República recebeu em audiência de cortesia uma delegação dos Emirados Árabes Unidos, chefiada pelo Inspector Geral do Ministério do Interior, General Ahmed Naser Al-Raisi.

 Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

Comissário Nacional da POP afirma desconhecer as ordens de impedimento de viagem ao líder do PAIGC

Bissau, 23 Jul 21(ANG) – O Comissário Nacional de Polícia da Ordem Pública(POP), disse desconhecer as ordens de impedimento de viagem ao líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), Domingos Simões Pereira para o exterior.

“Eu enviei uma pessoa para fazer o check-in e apareceu uma senhora a dizer que não posso fazer o check-in e viajar por ordens superiores”, afirmou Domingos Simões Pereira em declarações hoje à Lusa.

Confrontado com a situação à margem da visita que o Inspector Geral do Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos efectuou hoje as instalações do Ministério do Interior , o Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública Tomás Djassi disse que ainda não têm  conhecimento sobre o assunto.

“Vocês estão a constatar que recebemos a visita do Inspector Geral do Ministério do Interior dos Emitrados Árabes Unidos e por isso não temos nenhuma informação sobre o impedimento ou não da viagem ao líder do PAIGC”, salientou Tomás Djassi.

Segundo a Lusa, Domingos Simôes Pereira promete   deslocar ao aeroporto de Bissau para perceber exactamente quais são as ordens superiores que o empeça de viajar.

O empresário guineense veríssimo Nancassa, próximo do PAIGC também foi impedido de viajar em junho, por “ordens superiores”.

Na sequência do empedimento de viagem ao empresário, a imprensa guineense noticiou a existência de uma lista de pessoas impedidas de viajar.

Na altura, as autoridades guineenses, nomeadamente o Minsitério do Interior, disseram desconhecer totalmente a existência de qualquer lista.

ANG/ÂC//SG

Líder do PAIGC impedido de sair da Guiné-Bissau

Por DW.COM.PT

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, foi hoje impedido de fazer o 'check-in' no voo da Euroatlantic com destino a Lisboa, confirmou o próprio à agência Lusa. 

O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, confirmou à agência Lusa: "Eu enviei uma pessoa para fazer o 'check-in' e apareceu uma senhora a dizer que não posso fazer o 'check-in' e viajar por ordens superiores".

O líder do PAIGC disse que vai ao aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, para perceber exatamente quais são as "ordens superiores".

O empresário guineense Veríssimo Nancassa, próximo do PAIGC, também foi impedido de viajar em junho por "ordens superiores".

Na sequência do impedimento de viagem do empresário, a imprensa guineense noticiou a existência de uma lista de pessoas impedidas de viajar.

Na altura, as autoridades guineenses, nomeadamente o Ministério do Interior, disseram desconhecer totalmente a existência de qualquer lista.

LÍDER DO PAIGC IMPEDIDO DE VIAJAR PELO SERVIÇO DA MIGRAÇÃO E FRONTEIRAS GUINEENSE

O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e antigo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, denunciou esta sexta-feira, 23 de julho de 2021, que perante ausência de qualquer documento, o departamento da migração invoca a “ordem superior” para impedi-lo de viajar, sem nenhuma explicação sobre os fundamentos legais...@Radio Bantaba

Guiné-Bissau: "Ditadura" ou "democracia em excesso"?

Fernando Vaz

Por DW.COM.PT  23.07.2021

Fernando Vaz, porta-voz do Governo, nega que o país esteja a caminhar para a ditadura, como denunciam sociedade civil e analistas. Na Guiné-Bissau, "se calhar, vive-se de uma forma excessivamente democrática", contrapõe.

Desde a instalação, há mais de um ano, das atuais autoridades guineenses, nenhuma manifestação contra o regime foi aceite e em várias ocasiões cidadãos manifestantes foram espancados pelas forças da ordem. A sociedade civil tem vindo a alertar para a violação de direitos dos cidadãos e para o declínio da liberdade de expressão.

Agora, várias vozes consideram que também a liberdade do exercício religioso pode estar em causa na Guiné-Bissau. Isto, depois de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter alegadamente "interferido" nos assuntos da religião muçulmana, indicando 21 de julho, quarta-feira, como dia da celebração de Eid al-Adhua (Tabaski), contra a vontade de uma parte daquela comunidade.

Umaro Sissoco Embaló

O coordenador da Casa dos Direitos, um consórcio das organizações da sociedade civil guineense, Gueri Gomes, lança o alerta: "Eu partilho do ponto de vista de que a Guiné-Bissau caminha para uma ditadura. É uma intenção do Presidente da República, é uma intenção do atual poder político, de ignorar por completo o que está plasmado na nossa Constituição [da República], que carateriza a Guiné-Bissau como Estado de Direito Democrático e que respeita direitos e liberdades dos cidadãos", acusa.

"Foram várias manifestações impedidas pelas forças de segurança, que deviam ser garantia das liberdades e direitos, mas são usadas para violentar os cidadãos", exemplifica Gueri Gomes.

Em declarações à DW África, o porta-voz do Governo guineense, Fernando Vaz, rejeita as acusações: "Mesmo que houvesse a proibição de um dos direitos, o que não houve, isso não quer dizer que estamos a caminhar para a ditadura. Acho que é uma força de expressão que não traduz aquilo que é liberdade".

O responsável vai mais longe: "Aqui na Guiné-Bissau, se calhar, mais do que em qualquer país do mundo, vive-se de uma forma bastante democrática, se calhar, excessivamente democrática".

"Em democracia, o limite deve ser a lei"

Polícia junto à sede da UNTG, a 14 de julho.

Para o sociólogo Infali Donque, a sociedade não se deve resignar, mas sim enfrentar o clima que se quer instalar no país. "A democracia não é feita com base na violência, tudo o que é à margem da lei é antidemocrático", sublinha. "Remeter-se ao medo é, de facto, perigoso e não é bom para uma sociedade. Aliás, ai de nós resignarmo-nos, remetendo-nos todos ao medo. Não devemos ter medo, porque em democracia, o limite deve ser a lei".

Depois de, no passado 14 de julho, ter sido vítima da carga policial e impedida de realizar a manifestação de rua, contra os impostos e "altos” subsídios dos governantes, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) prepara-se para mais um protesto em Bissau. O jurista Luís Vaz Martins apoia a resistência da central sindical, sublinhando a legalidade: "O direito à manifestação é constitucional e não se pede permissão a quem quer que seja".

O jurista considera "positivo que a UNTG continue a persistir no exercício de um direito que lhe é garantido pela Constituição, porque esse direito à resistência faz parte da lógica daquilo que deve funcionar num Estado de Direito e Democrático".

Para o jornalista Assana Sambú, cabe aos governantes resolver a atual tensão política e social: "É preciso que haja um clima de entendimento, que haja um clima facilitado pela boa confiança, transmitida por quem está no poder, permitir sinal de confiança e permitir que sejam criadas condições necessárias para que se sente à mesma mesa e se encontre as possíveis soluções".

Angola: Crianças procuram sustento no lixo em Luena

Crianças vendem plástico encontrado no lixo para sobreviver

Por DW.COM.PT

A fuga à paternidade influencia no número de crianças e adolescentes nas ruas frias da capital do Moxico, Luena. Para acudir a fome, muitas vendem resíduos plásticos que encontram em contentores de lixo.

Em trocs de um quilo de arroz, crianças e adolescentes tornam-se estafetas na descarga de produtos diversos de um contentor de lixo em Luena. As desavenças no seio familiar fazem com que as crianças vão viver na rua, referenciou a líder da Organização da Mulher Angolana (OMA), na província do Moxico, Juliana Uini.

"Um casamento são gera filhos sãos. Ao contrário, casamento com desavenças gera filhos que vão à rua a procura de sustento, o que não é normal - principalmente nesta fase de pandemia em que nos encontramos. Os pais devem ser responsáveis pelos seus atos, não permitir às crianças pernoitarem na rua, salvaguardando o futuro delas", avalia.

Evaristo é um menino de 13 anos de idade. Acompanhado dos seus dois irmãos mais novos, conta que recolhe e vende plástico para garantir o sustento da família.

"Viemos procurar plástico para vender. Basta pesar um quilo e nos vão pagar 100 Kwanzas [menos de um euro]. Com o dinheiro que ganhamos compramos comida", relata o petiz.

Fuga à responsabilidade

Sobre a fuga à paternidade, o jurista e docente universitário Augusto Tomás defende maior contundência das instituições de direito na resolução do problema.

O Moxico tem apenas um centro social de reintegração

"É pertinente que as instituições sociais sejam mais contundentes a agirem positivamente contra este mal", considera.

Augusto Tomás apela aos pais e encarregados de educação "a tomarem maior atenção, cumprindo com as suas obrigações, prestando alimentos aos petizes - sem se esquecer do Estado que, como um ente coletivo, tem a obrigação devida, pelo que se lhe apela a criar melhores condições e melhoramento das políticas sociais, por forma a mitigar paulatinamente este mal".

Crianças a viver na rua

A província angolana do Moxico tem apenas um centro social de reintegração, o Lar Ana Jetu pertencente à Igreja Católica, que acolhe crianças e adolescentes abandonados. O centro tem capacidade para cerca de 150 pessoas, mas alberga atualmente 19 crianças por falta de camas e outros meios. O coordenador Francisco Viegas revela que só na cidade de Luena cerca de 300 crianças vivem na rua.

"Se a Igreja Católica não pusesse sempre a mão, este lar desapareceria", afirma.

Indignado e incrédulo, o sociólogo João Pedro considera a situação "uma lástima e uma vergonha para a província do Moxico".

"Sendo uma das províncias mais populosas de Angola, com tantas crianças abandonadas, não é concebível que tenha apenas um lar de acolhimento. O Executivo angolano deve criar centros de acolhimento e reintegração das crianças e adolescentes desfavorecidas, bem como implementar o subsídio de desemprego para que os pais não se refutem das suas responsabilidades por falta de meios financeiros", conclui.

A DW solicitou uma reação ao Instituto Nacional da Criança, mas o responsável não aceitou prestar declarações.

Nota de imprensa sobre o prazo de censo de pessoas Afetadas no âmbito da atualização de estudos e caderno de encargo do projeto de construção da estrada de Farim_Dungal- Fronteira Senegal.

Fonte: Ministério Das Obras Públicas Habitação e Urbanismo.