Braima Darame
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terça-feira, 19 de março de 2019
ARN aplicou coimas de 15 milhões de Fcfa a ORANGE
A Autoridade Reguladora Nacional (ARN) aplicou hoje a Orange Bissau, operadora de telecomunicações, uma multa de 15 milhões de Fcfa, por violar a Lei de base das telecomunicações vigente na Guiné-Bissau.
Braima Darame
Braima Darame
Presidente de Exportadores da Guiné-Bissau : ‘’NÃO VAMOS PAGAR NEM UM FRANCO DA TAXA DE SOBREVALORIZAÇÃO DE CAJÚ”
Exigiu ainda a publicação de todos os relatórios financeiros de 2016 a 2018 pela ANCA e que só depois da publicação dos referidos relatórios se possa falar do pagamento daquela taxa. Djamanca falava numa conferência de imprensa realizada na sede dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau.
Na ocasião, Mamadu Iero Djamanca disse que a sua organização quer e tem o direito de saber como foi usado o dinheiro que a ANCA arrecadou em 2017, que rondava acima de 1 milhão de euros e no ano 2018, mais de 400 milhões de franco CFA.
Aquele responsável informou que, quando receberam os dois despachos do Gabinete do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, sobre a imposição de taxas da exportação da castanha de cajú e utilização dos sacos de Rafia não laminada de gramagem de 80 gr/m2 com tratamento antideslizante com impressão contextura 12×12, reagiram de imediato, chamando atenção ao chefe do governo e ao seu gabinete que não lhe competia impor taxas de forma unilateral porque o que está previsto na lei é que todas as taxas e impostos, sobretudo a taxa de sobrevalorização, fosse discutida e aprovada no Conselho Geral da ANCA, onde os exportadores são membros, mas não foi caso.
“Queremos dizer que os dois despachos do Chefe do governo carecem de legalidade porque não obedeceram ao trâmite legal, porque só depois da reunião do Conselho Geral de ANCA é que se propôs ao governo as taxas. O executivo levou essa proposta da Agência de Cajú ao Conselho de Ministros para passá-la em forma do decreto, mas não foi o que aconteceu”, enfatizou.
Mamadu Iero Djamanca acrescentou que, de acordo com os estatutos, a ANCA, antes de 20 de janeiro, devia reunir duas vezes o seu Conselho Geral, mas não houve essa reunião. A ANCA decidiu protelar a mesma reunião para 5 de março, violando flagrantemente os estatutos da instituição. O primeiro-ministro, em vez de esperar pelas decisões do Conselho Geral da ANCA que lhe propusesse o que devia ser alterado em relação ao ano 2018, emitiu no dia 29 e 30 de janeiro dois despachos para impor uma taxa de sobrevalorização que era no ano passado de 3 francos por quilo de castanha de caju a exportar para 20 francos CFA, tendo um acréscimo na ordem de 600 por cento de um ano para outro.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
OdemocrataGB
'Brexit': Governo britânico publica legislação para manter sanções à Guiné-Bissau
Documentação publicada hoje pelo governo indica que os dois textos legislativos serão aplicados após o 'Brexit', previsto para 29 de março, se o Reino Unido deixar a União Europeia (UE) sem um acordo.
"Os Regulamentos de 2019 sobre a República da Guiné-Bissau (Saída da UE) destinam-se a garantir que certas sanções financeiras, comerciais e de imigração relacionadas com a República da Guiné-Bissau, atualmente em vigor no Reino Unido ao abrigo da legislação da UE e de regulamentos do Reino Unido relacionados, continuam a operar de forma eficaz após o Reino Unido deixar a UE", explica uma nota do governo publicada no portal oficial do governo.
O regime de sanções, vinca, "visa incentivar o abandono de ações que comprometam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau" e refere que, quando estes regulamentos entrarem em vigor, substituirão, com o mesmo efeito, a legislação relevante da UE existente e os regulamentos relacionados do Reino Unido.
Atualmente, a União Europeia possui lista consolidada de pessoas, grupos ou entidades sujeitas a sanções financeiras de diferentes países e nomeia 20 nacionais da Guiné-Bissau, os quais estão sujeitos ao congelamento de recursos económicos e à proibição de entrar no espaço comunitário devido ao envolvimento no golpe de Estado de abril de 2012.
Inicialmente, em maio de 2012, foram nomeados o então chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, e incluía ainda os generais Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ("Papa") Camará e o tenente-coronel Daba Na Walna.
Um mês depois foram adicionados o general Saya Braia Na Nhapka, os coronéis Tomás Djassi, Cranha Danfá e Celestino de Carvalho, o capitão (naval) Sanhá Clussé, os tenentes-coronéis Júlio Nhate, Tchipa Na Bidon e Tcham Na Man ("Naman"), os majores Samuel Fernandes e Idrissa Djaló, os comandantes (navais) Bion Na Tchongo ("Nan Tchongo") e Agostinho Sousa Cordeiro, o capitão Paulo Sunsai, e os tenentes Lassana Camará e Júlio Na Man.
O nome de Sanhá Clussé, que morreu em 2016 quando era chefe do Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau, foi removido da lista no ano passado.
Quando a lista foi constituída, o Jornal Oficial da UE referia que todos pertenciam reconhecidamente ao comando militar que assumiu responsabilidade pelo golpe de Estado de 12 de abril, referindo designadamente que Júlio Nhate "conduziu a operação militar que apoiou o golpe de 12 de abril", Na Man foi um elemento ativo no mesmo, sob as ordens de António Injai, tendo também participado, em nome do comando militar, em reuniões com partidos políticos, e Lassana Camará foi "responsável pelo uso indevido de fundos públicos pertencentes às alfândegas que foram utilizados para financiar o comando militar.
Além das sanções sobre indivíduos da Guiné-Bissau, o Reino Unido publicou também regulamentos com sanções relativas à Birmânia, Irão, ISIL, Venezuela, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Coréia do Norte.
DN.PT
Guiné-Bissau/Eleições: Importante passo na aplicação do Acordo de Conacri – UE
A União Europeia classificou hoje as eleições legislativas de 10 de março na Guiné-Bissau como "um importante passo em frente na aplicação do Acordo de Conacri", que visa o fim do impasse político no país.
“Apesar dos atrasos, as eleições foram um desenvolvimento positivo para a consolidação institucional e democrática do país [e] além disso, representam um importante passo em frente na aplicação do Acordo de Conacri, mediado pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), cujos esforços diplomáticos, assistência eleitoral e monitorização, bem como o destacamento da Ecomib (força de interposição da CEDEAO na Guiné-Bissau), foram cruciais no processo eleitoral”, declarou a porta-voz para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia, Maja Kocijancic, em comunicado.
A porta-voz sublinhou que a UE “tem acompanhado de perto e apoiado consistentemente todo o processo eleitoral” e saudou “a forma pacífica e ordeira” como as legislativas decorreram.
“Nas próximas eleições presidenciais, a realizar nos termos da Constituição, a UE espera que a mesma dinâmica positiva se mantenha”, lê-se ainda no comunicado.
Os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março indicam que o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) obteve 47 mandatos, o Madem-G15 27, o Partido da Renovação Social (PRS) 21, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB) cinco, a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND), um deputado cada um.
O PAIGC já anunciou um acordo de incidência parlamentar para governar com a APU/PDGB, UM e PND, pelo que deverá garantir apoio da maioria dos deputados eleitos.
O segundo e o terceiro partido, Madem e PRS respetivamente, celebraram igualmente um acordo parlamentar.
A Guiné-Bissau vive desde 2015 uma crise política que teve início com a demissão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, do cargo de primeiro-ministro, depois de o partido ter vencido as eleições de 2014 com maioria.
Desde então, foram nomeados vários primeiros-ministros.
Domingos Simões Pereira deverá ser indicado como primeiro-ministro, mas agora apenas com o apoio de uma maioria relativa.
interlusofona.info
“Apesar dos atrasos, as eleições foram um desenvolvimento positivo para a consolidação institucional e democrática do país [e] além disso, representam um importante passo em frente na aplicação do Acordo de Conacri, mediado pela CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), cujos esforços diplomáticos, assistência eleitoral e monitorização, bem como o destacamento da Ecomib (força de interposição da CEDEAO na Guiné-Bissau), foram cruciais no processo eleitoral”, declarou a porta-voz para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança da União Europeia, Maja Kocijancic, em comunicado.
A porta-voz sublinhou que a UE “tem acompanhado de perto e apoiado consistentemente todo o processo eleitoral” e saudou “a forma pacífica e ordeira” como as legislativas decorreram.
“Nas próximas eleições presidenciais, a realizar nos termos da Constituição, a UE espera que a mesma dinâmica positiva se mantenha”, lê-se ainda no comunicado.
Os resultados eleitorais das legislativas de 10 de março indicam que o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde) obteve 47 mandatos, o Madem-G15 27, o Partido da Renovação Social (PRS) 21, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB) cinco, a União para Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND), um deputado cada um.
O PAIGC já anunciou um acordo de incidência parlamentar para governar com a APU/PDGB, UM e PND, pelo que deverá garantir apoio da maioria dos deputados eleitos.
O segundo e o terceiro partido, Madem e PRS respetivamente, celebraram igualmente um acordo parlamentar.
A Guiné-Bissau vive desde 2015 uma crise política que teve início com a demissão de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, do cargo de primeiro-ministro, depois de o partido ter vencido as eleições de 2014 com maioria.
Desde então, foram nomeados vários primeiros-ministros.
Domingos Simões Pereira deverá ser indicado como primeiro-ministro, mas agora apenas com o apoio de uma maioria relativa.
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