A decisão consta no Comunicado do Conselho de Ministros realizada na Prematura
Segundo o comunicado, a reunião assinalou o início formal do processo de reorganização da Administração Pública, considerando uma das prioridades estratégicas do atual período de transição política e institucional.
O Executivo entende que esta reforma é indispensável para restabelecer a autoridade de Estado, reforçar eficiência do aparelho administrativo, melhorar qualidade dos serviços públicos e assegurar uma gestão mais racional, responsável e transparente dos recursos humanos e materiais.
Durante os trabalhos, o Conselho de Ministros analisou as linhas orientadoras da reforma administrativa, com particular incidência na clarificação das competências dos serviços, na reorganização das estruturas ministeriais e na construção de uma administração pública funcional, disciplinada, profissional e orientada para resultados, em consonância com as exigências da legalidade e do interesse nacional.
O Governo reafirmou o seu compromisso em conduzir este processo de forma gradual, firme e responsável, garantindo simultaneamente a estabilidade institucional e o normal funcionamento dos serviços do Estado, num contexto marcado por desafios excecionais.
Face às informações apresentadas pelos diferentes ministérios, que evidenciam a existência de um número excessivo de servidores públicos não efetivos, largamente superior aos efetivos.
O Conselho de Ministros deliberou a criação de uma Comissão Especializada, sob a tutela do Ministério da Administração Pública.
Esta Comissão terá como missão proceder a um levantamento rigoroso e exaustivo da situação, devendo produzir um relatório técnico detalhado que sirva de base a decisões estruturantes, responsáveis e sustentáveis por parte do Executivo.
No encerramento da sessão do Conselho de Ministros, o Presidente da República interino, expressou o seu agradecimento aos membros do Governo e reiterou a determinação inabalável das autoridades de transição em avançar com reformas profundas e estruturais, capazes de imprimir novos impulsos à governação e acelerar o processo de desenvolvimento do país.
O Major-General Horta Inta-á manifestou particular preocupação com o caráter desproporcionado da massa dos servidores públicos na Administração Pública, sublinhando que esta realidade é, simultaneamente, causa e consequência de práticas partidárias enraizadas ao longo dos anos.
Nesse sentido, Inta-á foi perentório ao afirmar que, doravante, se impõe afastar os interesses dos partidos políticos da gestão dos ministérios, colocando o interesse nacional, a disciplina administrativa e a eficiência de Estado no centro da ação governativa.
Salienta-se que o Conselho de Ministros foi presidido por Major-General Horta Inta-á, o Presidente da República de Transição e Presidente do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública e dirigido pelo Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té.
Texto original: GABINETE DE IMPRENSA DO PRIMEIRO-MINISTRO
Reescrito Por: GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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