Notícias ao Minuto 24/03/21
A organização norte-americana Freedom House qualificou a Guiné-Bissau como um país "parcialmente livre" em relação a direitos políticos e liberdades civis, atribuindo-lhe um total de 44 pontos em 100.
No seu relatório anual, referente a 2020, a organização diz que o "sistema político da Guiné-Bissau tem sido prejudicado nos últimos anos por divisões entre o Presidente e o parlamento e dentro do principal partido político".
"As condições para as liberdades civis melhoraram gradualmente à medida que o país recuperou do golpe militar de 2012, mas a polícia continua a interromper algumas manifestações", pode ler-se no documento.
Segundo a Freedom House, a corrupção continua a ser um "grande problema", que tem sido agravado pelo "crime organizado, incluindo tráfico de droga".
O relatório está dividido em duas partes, nomeadamente os direitos políticos, no qual a Guiné-Bissau recebeu 17 pontos em 40 pontos, e em liberdades civis, onde foram atribuídos 27 em 60 pontos, menos dois do que em 2019.
Em relação aos direitos políticos, a organização analisa o processo eleitoral, onde a Guiné-Bissau teve sete pontos em 12, a participação e o pluralismo político, ao qual foi atribuído oito em 16 pontos, e o funcionamento do Governo, que apenas recebeu dois em 12 pontos.
Na análise aos direitos políticos, a Freedom House salienta que os militares "aparentemente abstiveram-se de interferir na política desde 2014", mas que apoiaram o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, a instalar o Governo por si nomeado, após a sua tomada de posse.
A organização considera também que as escolhas dos eleitores e dos políticos "continuam a ser influenciadas pela corrupção e redes clientelismo" e que o crime organizado tem contribuído para a instabilidade política.
As mulheres têm direitos políticos iguais, salienta a Freedom House, mas a sua participação é limitada e a etnia "desempenha um papel na política" e reduz a representação dos interesses de todos os grupos.
"Não há dispositivos legais eficazes para facilitar o acesso público às informações do Governo", refere-se no relatório, salientando-se que o "impasse político e a disfunção parlamentar obstruíram ainda mais a supervisão dos gastos do Governo nos últimos anos".
Sobre as liberdades civis, o relatório analisa a liberdade de expressão e religiosa, em que a Guiné-Bissau caiu um ponto e obteve 10 em 16, associações e organizações de direitos, onde o país também perdeu um ponto e desceu para sete em 10, Estado de Direito, no qual tem cinco pontos em 16, e direitos individuais, em que também tem cinco em 16 pontos.
Na análise, a organização salienta que os "jornalistas são assediados e intimidados regularmente" e que são pressionados para a necessidade de cobertura de determinadas figuras políticas e de membros do Governo.
"Os juízes são altamente suscetíveis à corrupção e pressão política e o sistema judicial como um todo carece de recursos e capacidade para funcionar com eficácia", disse.
O relatório refere também que a corrupção é comum nas forças de segurança e que a maioria da população não tem acesso ao sistema de justiça.
A organização salienta que ainda há muitas meninas e jovens mulheres a casar obrigadas e que a mutilação genital feminina continua a acontecer, apesar de já ser punida por lei.
"As meninas são frequentemente vítimas de exploração sexual ou servidão doméstica. Funcionários governamentais já foram acusados de cumplicidade em atividades de tráfico, incluindo esquemas de turismo sexual nas ilhas dos Bijagós", segundo a organização.
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