LGDH - COMUNICADO

Liga Guineense dos Direitos Humanos

Comunicado de Imprensa

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda preocupação a actuação desproporcional das Forças de Segurança, em particular do Grupo de Intervenção Rápida da Policiada de Ordem Pública, no dia 8 de Abril de 2017, na sequência de uma vigília, organizada pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, em frente ao Clube do Sport Bissau e Benfica.

A intervenção desajustada e excessiva das Forças de Segurança que culminou com as detenções ilegais de sete activistas ligados ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da Republica e demais leis em vigor no país, nomeadamente a Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestações.

Neste contexto e considerando que este acto se enquadra numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a Direcção Nacional da LGDH delibera o seguinte:

- Condenar veementemente a actuação ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;

- Exortar as autoridades nacionais, em especial ao Governo no sentido de conformar os seus actos e dos seus agentes aos princípios estruturantes do Estado de Direito;

- Manifestar a sua total solidariedade às vítimas e ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados;

- Reafirmar a sua determinação na luta intransigente pela afirmação da democracia e consolidação de Estado de Direito. 

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos 

Feito em Bissau aos 9 dias do mês de Abril 2017

A Direcção Nacional

Ditaduraeconsenso