PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE

Comunicado de Imprensa do Presidium

Em nome da estabilidade e da reconciliação, ditadas pelo retorno à Constitucionalidade depois do golpe militar de 12 de abril de 2012, o PAIGC com a sua inquestionegável e expressiva maioria absoluta conquistada nas urnas, decidiu sacrificar alguns dos seus mais proeminentes dirigentes e quadros, convidando o PRS e outras forças políticas a integrarem um Governo Inclusivo, que mereceu um respaldo sem precedentes da comunidade internacional. Todos tinham visto nesse , que viu o gesto magnânimo do PAIGC , como uma oportunidade ímpar para unir e congregar os guineenses em torno de um projeto virado para salvar à Guiné-Bissau e dar-lhe uma oportunidade para encetar pela via de um desenvolvimento harmonioso e sustentável o seu futuro. Todos, menos o PRS, que não ganhou as eleições legislativas nem conseguiu eleição do seu candidato presidencial.

À prova deste gesto sem precedentes do PAIGC levou o I Governo Constitucional liderado pelo Presidente do PAIGC, o Eng. Domingos Simões Pereira a conseguir resultados nunca antes registados nas mais de quatro décadas de país independente.
e que se podem sintetizar não só pelo apoio sem precedentes dos nossos principais parceiros de desenvolvimento e que tiveram o seu ponto mais alto com os resultados obtidos pela Mesa-Redonda de Bruxelas que conseguiu à promessa de mais de um bilhão e meio de dólares, isto sem falarmos de um Programa de Governação aprovado por unanimidade e de ter sido aprovado, igualmente por unanimidade quatro Moções de Confiança.

Apesar desse todos estes sucessos e de resultados palpáveis e mesuráveis conseguidos, veiom o Senhor Presidente da República estranhamente às suas competências constitucionais revelar-se inconformado com a situação, declarando em pleno hemiciclo da ANP que o unanimismo é um ato contrário à democracia, dando assim início à sua saga de combate premeditado contra o PAIGC e o próprio Estado de Direito Democrático da Guiné-Bissau.

Foi assim que o Presidente da República à testa de um grupo de antipatriotas, após Bruxelas, começou com as manobras, ditadas em nome da inveja, do oportunismo e de um desejo mórbido de usurpar os resultados de um grande trabalho coletivo, num desejo doentio de o pessoalizar e gerir, paralelamente com a sua estratégia de destruição do PAIGC.

Vieram acusações falsas e nunca provadas de práticas de corrupção, surgiram nomeações e demissões de Governos, num ritmo alucinante e sem precedentes na nossa história, uma vergonhosa e inadmissível usurpação de competências de outros órgãos de soberania, ameaças e ações contra as liberdades fundamentais, censuras nos órgãos públicos de comunicação social, entre outras ações nefastas e contrárias às conquistas do povo guineense e registo de atos de nepotismo e ditadura numa clara tentativa de destruir os alicerces do nosso Estado de Direito Democrático.

É nesta onda de ilegalidades e de destruição da nossa democracia que se regista mais um facto que deve merecer uma atenta observação e análise dos guineenses, ou seja, o papel a que o Presidente da República, o Partido de Renovação Social, o Grupo dos 15 se prestam a levar a cabo, na sua reiterada e persistente tentativa de subverter o sistema democrático e de Estado de Direito e desarticular o regular funcionamento dos órgãos de soberania, utilizando jogadas soezes e incongruentes, roçando à vulgaridade e a indecência, próprios de indivíduos doentiamente obcecados pelo poder e pelo enriquecimento ilícito.

Vem agora este Grupo de indivíduos, fiel à sua natureza, fingir desconhecer as regras de jogo, declarando publica e irresponsavelmente que pode o Presidente da ANP convocar diretamente a plenária da Assembleia Nacional Popular a reunir-se sem passar pelas prévias e regimentais reuniões dos seus órgãos internos, ou seja, a Mesa, a Conferência de Líderes e a Comissão Permanente, quando muito recentemente, e existem registos sonoros que o provam, os mesmos em alto e bom som atacaram duramente o Presidente da ANP por ter convocado diretamente à sessão da Plenária para discussão, pela segunda vez, o Programa do II Governo Constitucional liderado pelo Eng. Carlos Correia, facto que mereceu o devido reconhecimento e correção por parte do Eng. Cipriano Cassamá, procedendo em conformidade.

Numa ação hilariante, pasme-se e de fazer rir, não fosse a gravidade das consequências que daí advirão, assistimos a tamanha evidência de incompetência e de ignorância por parte desse grupo, de invocar que a deliberação nº 14/2017 da Comissão Permanente da ANP é inconstitucional e ilegal no espaço e no tempo. De facto, observa-se o surgimento de novos conceitos jurídicos sobre a inconstitucionalidade que só os seus autores podem vir a explicar o conteúdo e o alcance destes conceitos à comunidade jurídica e à sociedade guineense.

O PAIGC desconsidera quaisquer essas tentativas de denegrir a imagem do Presidente do PAIGC, vindas de pessoas desqualificadas e ineptas, alguns deles com um passado nebuloso e de traição para com o heroico povo guineense na sua luta contra o colonialismo. O camarada Eng. Domingos Simões Pereira é um líder incontestável do nosso grande Partido e no contexto político nacional. A e a sua ação enquanto cidadão, militante e dirigente, foi desde sempre marcada pela transparência, competência e patriotismo em todo seu longo percurso de técnico e de político ao mais alto nível e em diferentes instâncias nacionais e internacionais.

O PAIGC registou com um misto de espanto e de ironiaestupefação e incredulidade, o facto deste Grupo de Indivíduos, ter posto em causa o Acordo de Conakry, porque o assinaram sob coação.

Os ambientes que envolvem negociações internacionais jamais compaginaram com o espectro de coação e são organizados e assistidos por organizações defensores dos direitos fundamentais do homem, razão pela qual falar-se agora meses depois deste aspeto, demonstra inequivocamente a perturbação que assola este Grupo de Indivíduos. Estranha-se então porque o Senhor Presidente da República recorreu ao referido Acordo assinado sob coação para nomear o seu atual Segundo Primeiro-Ministro, o pseudo General Úmaro Sissoko Embaló.

Vem igualmente este Grupo de Indivíduos no seu desespero e delírio ignorante e irresponsável considerar o Acordo de Conakry como sendo de aplicação subsidiária relativamente à Constituição da República e ao Regimento da ANP, ignorando de forma vergonhosa que a lei especial tem primazia sobre a lei geral em matéria específica em que dispõe, chegando ao ponto de derrogar a lei geral, que é o caso concreto.

Declarar publicamente que o assalto à ANP e a realização de uma Plenária à revelia das normas legais, ditadas pela Constituição da República e pelo Regimento da ANP, vem demonstrar uma vez mais a irresponsabilidade e a forma de estar deste Grupo de Indivíduos no cenário político guineense e reconfirma de forma irrefutável a sua opção pela violência e persistência doentia de chegar ao poder sem ganhar as eleições.

Considerando que esta opção pela violência defendida pelo Presidente da República e os seus acólitos como forma de alcançar os seus objetivos, é uma declaração de guerra, a mesma obterá do PAIGC e demais partidos do Espaço de Concertação Democrática e das forças vivas do país, amantes da democracia e do Estado de Direito uma atitude adequada à situação, pelo que haverá uma resposta firme e consentânea.

Chama-se assim atenção às forças vivas da nação e à , uma vez mais, da comunidade internacional a acompanharem a situação com responsabilidadeassumir as suas responsabilidades e consequentemente conter esta onda de ameaça de violência, porque o PAIGC, contrariamente ao que tem vindo a ceder ao longo desta crise, responderá à altura dos acontecimentos, como o fez ontem contra o colonialismo, por forma a impedir a instalação de um poder ditatorial e consequente desordem constitucional.

O PAIGC não irá tolerar nenhuma agressão contra os seus direitos e assim, apela aos seus dirigentes, militantes, deputados e ao povo guineense, em geral, a estarem preparados para conter estas investidas antidemocráticas e vergonhosas contra a democracia e o Estado de Direito Democrático.

Bissau, 26 de fevereiro de 2017
O Presidium do PAIGC
Eng. Carlos Correia
1º Vice-Presidente

Fonte: António Oscar Barbosa