FALADEPAPAGAIO : Ministério do Interior da Ordem Pública, anuncia abertura de vias de acesso em todo território nacional para permitir circulação das viaturas.

domingo, 30 de agosto de 2026

Ministério do Interior da Ordem Pública, anuncia abertura de vias de acesso em todo território nacional para permitir circulação das viaturas.

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Radio TV Bantaba / Radio Voz Do Povo 30/08/2026

Referendo: Levantadas com efeito imediato as restrições de circulação em todo o país

A Polícia da Ordem Pública anunciou hoje o fim das restrições à circulação de transportes públicos e privados em todo o território nacional durante a jornada de votação do referendo.

A medida, com efeitos imediatos, foi adotada por orientação superior para responder às dificuldades de deslocação e identificação das assembleias de voto reportadas pelos cidadãos, garantindo assim o acesso pleno ao exercício do direito de voto.

Apesar da livre circulação rodoviária, mantêm-se em vigor os perímetros legais de segurança no acesso direto às mesas de voto, reservados exclusivamente a elementos da CNE, forças policiais e bombeiros

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...É historicamente indiscutível que o PAIGC, fundado em 1956, antecede a proclamação da Independência, ocorrida em 24 de setembro de 1973. O seu papel na luta de libertação nacional, iniciada em 1963, é parte essencial da memória coletiva. Contudo, como ensinava Max Weber, o Estado moderno define se não apenas pela história, mas pela institucionalização legítima do poder. A partir do momento em que a Guiné Bissau se afirma como Estado soberano, os seus símbolos adquirem natureza jurídica própria e superior à de qualquer organização política. A bandeira nacional deixa, assim, de ser um símbolo de um movimento de libertação e passa a representar a totalidade do povo, exigindo neutralidade, exclusividade e universalidade. Como defendia Hans Kelsen, a ordem jurídica assenta numa hierarquia normativa, onde os símbolos do Estado ocupam um patamar superior face às entidades privadas, incluindo os partidos políticos...

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