O Ministério do Interior indicou que, segundo as regras introduzidas hoje, "qualquer criminoso estrangeiro que tenha recebido uma pena suspensa de pelo menos 12 meses -- seja no seu país ou no estrangeiro -- terá a sua autorização de entrada recusada ou revogada, independentemente da data em que o crime foi cometido".
A medida reforça os poderes existentes que permitem ao Reino Unido deportar qualquer pessoa condenada a 12 meses ou mais de prisão.
O Ministério do Interior tinha anunciado em maio passado que iria reduzir os critérios para que criminosos estrangeiros fossem considerados para deportação.
Estatísticas publicadas na semana passada revelaram que o número de criminosos portugueses deportados do Reino Unido subiu 68% em 2025 (141) relativamente a 2024 (84).
O Governo britânico determinou ainda que "qualquer imigrante que queira estabelecer-se no Reino Unido deve cumprir determinados requisitos de caráter, incluindo um registo criminal limpo".
"Todas as semanas, aviões partem deste país para repatriar aqueles que não têm direito de estar aqui", afirmou hoje a ministra do Interior, Shabana Mahmood, num discurso em Londres sobre reformas no sistema de imigração.
Segundo a ministra, o executivo tem "parcerias" com países para deportar não só requerentes de asilo, mas também pessoas em situação ilegal e "criminosos estrangeiros", que "estão a ser removidos deste país a uma taxa muito superior" à dos governos anteriores.
Em novembro, Mahmood ameaçou suspender todos os vistos para Angola, Namíbia e República Democrática do Congo, a menos que os governos desses países concordassem em receber de volta imigrantes ilegais.
Durante o discurso de hoje, a ministra comprometeu-se a retirar o apoio financeiro e o alojamento a requerentes de asilo que infrinjam a lei ou sejam apanhados a trabalhar ilegalmente.
Atualmente, o Reino Unido é legalmente obrigado a apoiar os requerentes de asilo e a fornecer-lhes alojamento.
A ministra anunciou também que vai deixar de conceder vistos de estudo a afegãos, camaroneses, birmaneses e sudaneses, alguns vistos de trabalho a afegãos e entrada sem visto a visitantes da Nicarágua e Santa Lucia devido ao alegado aumento de abusos.
Em novembro, o Governo trabalhista britânico anunciou uma ampla reforma da política de asilo, para desencorajar a chegada de migrantes que atravessam o Canal da Mancha, que liga o sul de Inglaterra ao norte de França, em pequenas embarcações.
A reforma, cujas disposições ainda têm de ser votadas no parlamento, estipula, principalmente, que os refugiados terão de esperar 20 anos antes de poderem solicitar residência permanente.
Desde segunda-feira, o estatuto de refugiado no Reino Unido passou a ser concedido por um período renovável de 30 meses, em vez dos cinco anos anteriores, a todos os novos requerentes.
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