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As bancadas parlamentares do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) defenderam na segunda-feira, 22 de novembro de 2021, a extinção da Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção criada pelo Parlamento em 2006, alegando que não está a fazer nada. Enquanto a bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e seus aliados (UM e APU-PDGB) pedem a manutenção do órgão e recomendam uma remodelação profunda e a criação de condições técnicas e financeiras para o seu funcionamento.
A Inspeção apresentou, na sessão, um relatório no qual relata as dificuldades de ordem financeira, logística e de recursos humanos para a materialização do seu trabalho.
O documento foi apresentado pelo deputado Francisco Benante que disse que a Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção não tem conseguido resultados desejados porque ao longo de vários anos tem enfrentado também muitas dificuldades e porque o inspetor-adjunto, um dos membros da inspeção, também se encontra em tratamento médico no estrangeiro.
Benante dirige a inspeção criada em 2006 pela Assembleia Nacional Popular. A comissão propôs à plenária a manutenção da Inspeção Superior e garantir a sua absoluta independência do poder político e partidário.
A comissão sugeriu ainda a revisão dos estatutos, sobretudo nos capítulos ligados à sua composição, desde o perfil do Inspetor Superior, do Adjunto e até aos técnicos, bem como reforçar meios necessários para o funcionamento adequado da instituição.
Benante destacou a falta de meios financeiros, materiais e recursos humanos, como também a fraca dinâmica imprimida pelos sucessivos responsáveis desde a sua criação.
Durante os debates sobre o relatório que espelha apenas a realidade daquele órgão, os deputados das bancas que constituem a nova maioria parlamentar que sustenta o governo acreditam que a extinção do órgão é a solução viável, enquanto os deputados da oposição liderada pelo PAIGC defendem a remodelação do órgão e a melhoria das condições de trabalho que permitam o seu funcionamento.
MADEM DEFENDE EXTINÇÃO DA INSPEÇÃO SUPERIOR DE LUTA CORRUPÇÃO
O líder da bancada parlamentar do MADEM-G15, AbduMané, disse que o seu partido defende a revogação da lei que criou a Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção, e na altura da discussão do assunto, deixou claro que a bancada do MADEM-G 15 votaria a favor da extinção da Inspeção, porque “não chegou de realizar nenhum processo que tenha transitado em julgado desde a sua criação até ao momento”.
Adbu Mané sustentou que não vale a pena este órgão continuar a existir, porque “o Ministério Público tem um gabinete de luta contra a corrupção e a Polícia Judiciária também”, por isso “é inútil continuar com o órgão”.
“O que foi apresentado no Parlamento pode ter qualquer outro nome menos um relatório, aquilo não tem nada com um relatório, apenas ouvimos lamentações”, disse o deputado, para de seguida frisar que o Inspetor Superior da Inspeção Superior de Luta Contra a Corrupção, Francisco Benante, é também presidente do Conselho de Jurisdição do PAIGC, portanto “é completamente incompatível e o MADEM-G15 não pode compactuar com essa situação”.
“Só vou avisar que não estamos aqui na brincadeira de cabra cega”, sublinhou.
PAIGC PEDE REFORMULAÇÃO DA INSPEÇÃO DE LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
O líder da bancada do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seidi, salientou que é preciso reformular o órgão de anticorrupção ao invés de extingui-lo, o que na sua opinião, “não faz nenhum sentido”.
Assegurou que as opiniões de acabar com o órgão são baseadas apenas no facto de alguns partidos terem força no Parlamento para chumbar qualquer proposta e fazer passar o que acharem necessário.
“É preciso perguntar às pessoas que querem extinguir o órgão de luta contra a corrupção, se estão a discutir os interesses da nação ou interesses do partido?”, disse.
Segundo Benante, os argumentos que os adversários políticos têm apresentado nas discussões dessa matéria são baseados no fato de que o Inspetor Superior é dirigente do PAIGC.
Por seu turno, João Alberto Djatá, vice-líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), frisou que desde a criação da Inspeção Superior Contra a Corrupção não foi realizado nenhum trabalho, ou seja, nenhum processo de corrupção foi julgado na Guiné-Bissau, bem como nenhum processo foi encaminhado a outros órgãos de poder judicial.
Razão pelo qual o deputado considera “desnecessária” a existência do órgão, uma vez que não está a desempenhar funções para as quais foi criado: ajudar a sociedade guineense acabar com a corrupção.
Djatá afirmou que o PRS é da opinião que a Inspeção seja extinta e transferir suas competências para o Ministério Público. Neste particular, acrescentou que dessa forma irá diminuir os encargos do Estado e as verbas destinadas a esse órgão podem ser reorientadas para os setores da educação, saúde e outros mais críticos.
“O PAIGC quer que as pessoas pensem que estamos a apoiar a corrupção, não. Estamos perante uma instituição criada com finalidade de combater a corrupção, mas que não tem feito nada ao longo de décadas, portanto é preciso acabar com esta instituição” disse.
Por: Djamila da Silva
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