SINDICATO DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES E FRENTE NACIONAL DOS PROFESSORES E EDUCADORES (SINDEPROF E FRENAPROFE)
"FRENTE COMUM"
INFORMAÇÕES EM TEMPO REAL!
Hoje a Frente Comum enviou uma nota informativa ao ministro da educação nacional, Dr. Ariceni A. Jibrilo Baldé, de que está circular nas escolas públicas do país uma lista para registo dos professores identificando os sindicatos em que estão associados ou inscritos.
Para a Frente Comum, este ato tem um caráter meramente perseguidor. Sendo do conhecimento de todos que num estado de direito, existe uma liberdade coletiva plasmada, nos termos do art. 55° da Constituição da República, e liberdade individual ou seja de inscrição prevista no art. 11° n° 1 da lei n° 8/91, de 3 de outubro (Lei da Liberdade Sindical).
Sendo assim, a liberdade de inscrição é composta por duas facetas: a faceta negativa e a positiva. A faceta negativa é quando um associado sair da organização e a positiva é quando inscrever-se na organização como sócio.
Portanto, os professores são livres de entrarem ou saírem num sindicato sem nenhuma coação, a semelhança da movimentação dos militantes dum partido para o outro.
Sem mais assunto de momento, a Frente Comum manifesta a sua total disponibilidade em colaborar e contribuir para a pacificação do setor de ensino, por isso aguardam com a expetativa uma boa resposta.
Bissau, 25 de março de 2021
O Responsável da Informação, Dinamização e Divulgação de Atividades Sindicais
(Departamento da Comunicação: Mamandin Indjai & Queba Seidi)
QUEBSE
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