ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO POLÍTICA DOS PARTIDOS DEMOCRÁTICOS

Os Partidos políticos membros do espaço dos partidos democráticos, informam a CEDEAO “que o ponto de litígio na Guiné-Bissau diz respeito à segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 29 do passado mês de dezembro e, em caso algum, as eleições legislativas de 10 de março de 2019”. Original em francês, leia também a tradução para o português:

ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO POLÍTICA DOS PARTIDOS DEMOCRÁTICOS

(PAIGC; APU-PDGB; PND; UM; PCD; PUN)

À Sua Excelência
Sr. Presidente da Comissão da CEDEAO

Excelência,

Nós, Partidos políticos membros do espaço dos partidos democráticos, temos a honra de lhe endereçar, Senhor Presidente, as nossas respeitosas saudações.

Tomamos nota do comunicado da Comissão da CEDEAO publicado a 22 de de abril de 2020. Esperamos que a CEDEAO tudo fará para que as recomendações expressas no vosso comunicado sejam integralmente respeitadas e aplicadas por todos os atores políticos guineenses.

Gostaríamos de lembrar, Excelência, que o ponto de litígio na Guiné-Bissau diz respeito à segunda volta das eleições presidenciais realizadas a 29 do passado mês de dezembro e, em caso algum, as eleições legislativas de 10 de março de 2019, cujos resultados determinaram tanto a composição do atual parlamento e - tal como determina a Constituição- também o Governo, em resultado da relação de forças decidida pelos eleitores.

Lamentamos que o candidato Umaru Sissoko Emablo, sem que os resultados das eleições tenham sido validados pela Corte Suprema da Guiné-Bissau, antes mesmo do seu reconhecimento internacional e agindo na mais completa ilegalidade, tenha decidido derrubar o governo de Aristides Gomes, governo legítimo saido das eleições e que dispunha de todos os instrumentos legais, reconhecidos pela CEDEAO e pela comunidade Internacional.

Ao abrir uma nova crise inútil, o senhor Umaru Sissoko Emablo reproduz os comportamentos desviantes do antigo Presidente José Mário Vaz, comportamentos que prejudicaram grandemente o nosso país e que, durante cinco longos anos, mobilizaram as energias e a boa vontade da nossa organização regional comum.

Reparamos, com satisfação, que as disposições do ponto 7 do vosso comunicado vão no sentido de impedir que o país mergulhe, de novo, num outra crise.

Senhor Presidente,

Gostaríamos de chamar a atenção para um facto de extrema gravidade. Trata-se da nomeação, pelo Senhor Umaru Sissoko Embalo, do Dr. Fernando Gomes para o cargo de Procurador Geral da República,a 29 de abril de 2020. Esta nomeação é um atentado aos direitos humanos e um insulto à memória de inúmeras vítimas dos assassinatos políticos que ensanguentaram o país durante o governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2008 e 2012.

Durante este período, o chefe de estado maior general da forças armadas, O General Tagmé na Way foi assassinado nas instalações do Estado Maior. Nas horas que se seguiram, o Presidente da República João Bernardo Vieira viria a ser executado na sua residência. Seguir-se-iam líderes políticos: Hélder Proença, antigo ministro da defesa, Baciro Dabó, antigo ministro do interior e Roberto Ferreira Cacheu, antigo responsável do parlamento guineense. Durante este período foram também assassinados responsáveis pelos serviços de segurança do estado, nomeadamente, Samba Djalo et Yaya Dabo. O assassinato deste último implica diretamente o senhor Frenando Gomes. Com efeito, ele exercia na altura as funções de ministro do Interior. O senhor Yaya Dabó, oficial dos serviços de segurança, foi executado a sangue frio, nas instalações do ministério do Interior. Nenhum inquérito foi aberto sobre este assassinato, nem sobre os outros. A Impunidade que vigorou durante esses anos sombrios conduziu, sem dúvidas, ao golpe de estado de 2012 contra Carlos Gomes Júnior. Até à data, nenhum desses assassinatos foi julgado.

Senhor Presidente,

Esperamos que a nossa organização regional não mais permita que exerçam funções no aparelho do estado, pessoas cuja implicação ou inação possa ter conduzido à prática de crimes de sangue. Seria abrir caminho para novas crises políticas na Guiné-Bissau.Os nosso partidos respetivos e todos os democratas do nosso país levarão a cabo sem tréguas uma batalha determinada até que o senhor Fernando Gomes seja demitido das suas funções de Procurador Geral da República.
Estamos convencidos de que uma saída de crise no nosso país passa pelo respeito pelo Estado de Direito e pela Democracia. O fim da impunidade é condição insdispensável para a estabilização da Guiné-Bissau.

Agradecendo o tempo que dedicou à leitura desta nossa missiva, aceite, Senhor Presidente, a expressão da nossa mais elevada consideração.

Bissau, 10 de maio 2020.

A Coordenação

Eng. Domingos Simões Pereira
(Presidente do PAIGC)

Fonte: Domingos Simões Pereira