A revisão constitucional: um outro ângulo de visão
O processo de revisão da actual Constituição foi lançado pela Assembleia Nacion Popular (ANP), nos termos da Constituição e do seu Regimento. Espera-se que a Comissão Técnica da ANP, que tive a honra de fazer parte, termine os seus trabalhos o mais cedo possível.
Inicialmente, pareceu que a ideia era mesmo uma simples revisão da actual Constituição, visando o preenchimento de lacunas e esclarecer algumas imprecisões e zonas de sombra.
No entanto, desde de 2015, por impulso da CEDEAO e de alguns sectores académicos nacionais e intelectuais, uma transição constitucional entrou na ordem do dia. Ou seja, passou a estar na forja a possibilidade de mudança da forma de Governo do Semipresidencialismo para o Presidencialismo.
O Presidente da República (PR) acaba de criar uma Comissão técnica de revisão constitucional. Daqui a três meses, vamos ter um Anteprojeto de Constituição do PR e vamos saber que tipo de Constituição e forma de Governo ele quer para o país.
Daqui a três meses, espero que todos os partidos políticos legalmente constituídos, a Sociedade Civil Organizada, a Liga guineense dos Direitos do Humanos tivessem também prontas as suas próprias visões da Constituição, seja na totalidade ou apenas nos Capítulos da Constituição que lhes interessam.
Será mais profícuo e fluído o debate sobre a próxima Constituição, se for feito com base em Anteprojectos ou visões concretas de cada actor principal sobre o tipo de Constituição e forma de governo que quer para o país.
Pessoalmente, estarei mais atento ao Título dos direitos fundamentais (direitos humanos) e do direito internacional em geral.
Bissau, 18.05.2020.
Fonte: Rádio África FM/ Guiné-Bissau
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