Em entrevista exclusiva à ANG esta terça-feira, José Júlio César Delgado, afirmou que a lei de Estatuto de Careira Docente aprovada em 2010/2011 não tinha sido regulamentada, o que acabou por acontecer recentemente durante a actual sessão parlamentar em curso.
“No mesmo houve necessidade de fazer a sua revisão por isso foi aprovada de novo por unanimidade pelos deputados”, explicou, acrescentando que, o que atrapalhou todo esse processo foi as ondas de greves da UNTG para exigir, entre outros, o reajuste salarial na função pública porque os trabalhadores acham que é justo.
"É verdade que ao nível da UEMOA, o nosso país tem uma grelha salarial muito baixa. Então o governo veio a ceder para aumentar aos funcionários e isso deu um sufoco ao tesouro público Por isso muitas propostas do Ministério da Educação submetidas ao pelouro da Economia e Finanças para o pagamento de dívidas que estão a ser reclamadas pelos professores não foram liquidadas", revelou José César Delgado.
Disse que o Ministério da Educação ainda continua a dialogar com os sindicatos dos professores, o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), a Rede das Associações Juvenis (RENAJ), Associação dos Pais e Encarregados de Educação a fim de encontrarem uma solução para o fim da greve, mas que ainda não tiveram o sucesso porque o Ministério das Finanças alega não possuir suportes financeiros para sustentar o pagamento global das exigências dos professores.
Aquele responsável, explicou que no encontro que os sindicatos dos professores manteve na semana passada com o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), propuseram que o Estatuto de Carreira Docente seja discutido na especialidade o que motivou a sua aprovação no mesmo dia e já foi remetido ao Presidente da República para a sua promulgação.
“Contudo, os sindicatos do sector educativo se mantiveram intransigentes nas suas posições, prometendo que iam reunir para depois apresentar as suas contrapropostas”, disse.
Instado a dizer sobre a vigília dos estudantes frente ao Ministério da Educação, aquele responsável lamentou o facto, tendo contudo acrescentado que todos os cidadãos conscientes podem exercer a cidadania.
Apelou as partes para se entenderem uns aos outros, para que haja um bom senso, em particular da parte dos sindicatos.
Um documento facultado à ANG confirma que os professores das Escolas Superiores de Educação, contratados e Novos ingressos foram pagos as dívidas atrasadas no montante de 250.172.024 CFA entre os meses de Janeiro à Março de 2018.
ANG/DMG/ÂC//SG
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