No comunicado o PAIGC sustenta que a tarefa de auscultar e negociar a formação de um governo é da exclusiva competência do Presidente da República e nunca de um primeiro-ministro em “regime de inconstitucionalidade e sem expressão jurídica”.
A nota refere que o actual executivo ultrapassa largamente o período de 60 dias para sua legitimação na Assembleia Nacional Popular.
Contudo, o PAIGC disse estar pronto a negociar com o Presidente da República a aplicação, sem reserva, do Acordo de Conacri, cujo primeiro ponto será “a imediata demissão do actual primeiro-ministro e a nomeação de Augusto Olivais como primeiro-ministro” consensualmente aceite na República da Guiné-Conacri por todos os subscritores do acordo e confirmado pela CEDEAO e outras Organizações Internacionais.
Na nota, o partido de Cabral afirma que jamais aceitará que o Acordo de Conacri continue a ser alvo de “grosseiras e inadmissíveis deturpações”, cujos os objectivos só servem os interesses actualmente instalados com o fito de travar a democracia e servir fins obscuros e pessoais ou de grupos” e que nada têm a ver com os superiores interesses do povo guineense.
Uma missão da CEDEAO esteve recentemente no pais, tendo na partida deixado uma advertência para num prazo de 30 as autoridades nacionais cumprirem o Acordo de Conacri, caso contrario, solicitaria a aplicação de sanções individuais e colectivas bem como contra instituições que desobedecessem.
ANG/LPG/ÂC/JAM/SG
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