Dionísio Cabi falava na abertura dos trabalhos da revisão da lei orgânica do tribunal de contas que decorreu num dos hotéis da capital Bissau.
A ocasião serviu para Cabi afirmar que o Tribunal de Contas tem papel importante no controlo da gestão pública e da garantia da boa governação.
“Estas e outras foram as razões que motivam o redimensionamento normativo, particularmente das competências que devem caber ao tribunal de contas enquanto órgão do Estado encarregue de controlar a execução do orçamento, julgar a actuação dos funcionário e demais intervenientes no exercício da actividade financeira publica e de emitir o parecer sobre a conta geral do Estado”, explica.
Segundo Dionísio Cabi o tribunal de contas estava desactualizado a nova realidade, por isso constitui uma nova função desta instituição no contexto democrático a apreciação e fiscalização das actividades financeiras do Estado e das entidades públicas.
Recentemente Jamel Handem membro da comissão política do partido União para Mudanças disse que a presidência aberta é uma demostração clara como o tesouro público, no entanto, é esbanjado. Entretanto, sobre o assunto a RSM tentou mas sem sucesso ouvir a reacção do presidente do tribunal de contas.
A apresentação da lei orgânica do tribunal de contas, propostas e a sua alteração, e debate e sugestões para enriquecimento da proposta de alteração da referida lei, são os pontos debatidos neste encontro.
Entretanto, na ocasião o representante do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), igualmente director do departamento do Estado de direito e instituição da segurança, Antero Lopes, diz que a sua organização apoia a iniciativa no sentido de fortalecer o Estado do direito para a independência do poder judiciário.
“As propostas que vão ser discutidas depois seguirão os seus cursos e dentro do possível e do nosso mandato, mobilizar recursos para que as autoridades nacionais possam ver essas leis orgânicas com as suas novas propostas devidamente implementadas para benefício de toda a população e do prestígio do Estado democrático na Guiné-Bissau”, promete.
Técnicos do tribunal de contas debatem em Bissau a proposta da revisão da lei orgânica desta instituição judicial.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga
Radiosolmansi
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