BRUSSELS, Kingdom of Belgium, December 14, 2013/African Press Organization (APO)/ – A Alta Representante exprime a sua profunda preocupação com o grave incidente acontecido no dia 10 de Dezembro onde um membro das autoridades de transição da Guiné-Bissau acompanhado por militares obrigaram a tripulação duma aeronave da TAP (Transportes Aéreos Portugueses) a transportar de Bissau para Lisboa 74 presumidos cidadãos sírios com alegados passaportes falsos, em total desrespeito do direito internacional.
Este incidente levanta sérias dúvidas sobre a realidade do Estado de direito na Guiné − Bissau e a vontade das próprias autoridades à respeitá-lo.
A Alta Representante exorta as autoridades de transição a tomar urgentemente as medidas adequadas para evitar qualquer repetição deste tipo de incidentes e a cumprir plenamente as suas obrigações jurídicas internacionais e nacionais.
A Alta Representante exorta igualmente as autoridades de transição a honrarem os seus compromissos para combater a impunidade e organizar eleições livres, justas e transparentes no dia 16 de Março de 2014, que permitam o regresso à Ordem
Constitucional, à Democracia e ao Estado de Direito na Guiné-Bissau.
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