Fernando Casimiro
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ARTIGO 35º.
Nenhum dos direitos e liberdades garantidos aos cidadãos pode ser exercido contra a independência da Nação, a integridade do território, a unidade nacional, as instituições da República e os princípios e objectivos consagrados na presente Constituição.
______________________________________________
Não consigo perceber como é que a Representação Diplomática que acolheu Ruth Monteiro, e estou em crer que o fez por razões humanitárias, por via de alegadas “verdades” da pretendente ao “asilo” no seu próprio País, tem permitido à asilada, usar os privilégios de asilada, para continuar a desferir ataques infundados aos órgãos judiciais da Guiné-Bissau, por um lado, e ao Estado da Guiné-Bissau, por outro, através de órgãos de comunicação social em Portugal.
São muitas entrevistas sobre o mesmo assunto, quer por parte da sra. Ruth Monteiro, quer do sr. Aristides Gomes!
Um asilado, por razões humanitárias não pode, nem deve fazer política de destruição, no país ou na representação diplomática onde se refugiou!
Quando o Secretário-geral da ONU pede o fim dos conflitos e confrontos, armados e político-institucionais que impedem a União de Esforços na prevenção e no combate ao Coronavírus, assistimos, com alguma estranheza, na Guiné-Bissau, a promoção, o incentivo, à confrontação e aos conflitos políticos e institucionais, através de Representações Diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau que, concedendo o que achamos ser protecção humanitária ao ex-primeiro-ministro Aristides Gomes e à ex-ministra da Justiça Ruth Monteiro, têm permitido a ambos, usar essas Representações Diplomáticas, para fins políticos e de desestabilização da Paz política e social na Guiné-Bissau, como também, e não menos importante, para desviar as atenções sobre as medidas restritivas e preventivas decretadas pelas autoridades em funções na Guiné-Bissau, na prevenção e no combate ao COVID-19.
Estranha-me igualmente ter lido algures hoje nas redes sociais que o Primeiro-ministro Nuno Gomes Nabiam teria feito um apelo no sentido de os Guineenses não responderem aos ataques vindos dos seus adversários políticos…
Até ao momento, não pude confirmar se seria mesmo essa a mensagem passada pelo Primeiro-ministro, no entanto…
Ao sr. Primeiro-ministro, quero dizer que o Estado não é sinónimo de partidos políticos e que os ataques dirigidos ao Governo, ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e aos Tribunais da Guiné-Bissau, são ataques dirigidos contra o Estado da Guiné-Bissau e não podem, nem devem ser ignorados, antes pelo contrário, devem merecer resposta imediata, adequada e exemplar!
Por que esperam as autoridades da Guiné-Bissau para investigar em que representações diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau, estão quer o sr. Aristides Gomes, quer a sra. Ruth Monteiro, já que são cidadãos Guineenses, e demonstrar a essas representações diplomáticas que, se nem aos seus embaixadores e ao seu pessoal diplomático em geral, ao abrigo do direito internacional, se permite a ingerência nos assuntos do país onde estão em serviço e muito menos a promoção de um clima de desestabilização política, institucional e social, como é que, quer o sr. Aristides Gomes, quer a sra. Ruth Monteiro, enquanto cidadãos guineenses, continuam a conspirar politica e socialmente contra o Estado da Guiné-Bissau, asilados que estão, em Representações Diplomáticas acreditadas na Guiné-Bissau?
Se o comum do cidadão guineense não tem esse direito, como é que se explica esse privilégio a estas 2 figuras do ex-governo da Guiné-Bissau, quando tantos outros ex-governantes não foram alvos de nenhuma ameaça ou perseguição depois da demissão do governo a que pertenciam, continuando em suas casas e fazendo suas vidas com normalidade?
Às Representações Diplomáticas, importa repetir que qualquer acção Humanitária, visa e só, salvaguardar/proteger, a Vida e a Dignidade da Pessoa Humana e não, revestir-se numa plataforma política solidária, que ameace a Paz Política, Institucional e Social do País onde foram acreditadas!
Positiva e construtivamente, vamos continuar a trabalhar!
Didinho 11.04.2020
