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O presidente da Associação Nacional da Proteção dos Trabalhadores Domésticos (ANAPROMED), Sene Bacai Cassamá, manifestou esta sexta-feira satisfação com a decisão do Executivo de Transição de fixar em 50 mil francos CFA o salário mínimo nacional.
A posição foi expressa aos jornalistas no Ministério da Administração Pública, onde dezenas de membros da associação se reuniram para assinalar a medida anunciada pelo Governo.
Segundo Sene Bacai Cassamá, mais de metade dos trabalhadores domésticos representados pela organização recebia menos de 20 mil francos CFA por mês. Por isso, considera que a decisão aprovada pelo Conselho de Ministros representa um avanço significativo para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores do setor.
Apesar de elogiar a iniciativa, o responsável alertou para os desafios da sua implementação. O dirigente apelou ao Governo para criar mecanismos eficazes de controlo e fiscalização, argumentando que poderá haver resistência por parte de alguns empregadores no cumprimento do novo salário mínimo.
O pagamento do salário mínimo nacional de 50 mil francos CFA deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2027.
Por sua vez, o inspetor-geral da Administração Pública, Bubacar Manó, garantiu que a medida será acompanhada por ações de fiscalização. Segundo explicou, a Inspeção-Geral da Administração Pública irá mobilizar os seus técnicos para verificar o cumprimento da nova disposição junto das empresas e entidades empregadoras.
A fixação do salário mínimo nacional em 50 mil francos CFA foi aprovada pelo Conselho de Ministros e deverá beneficiar trabalhadores de diferentes setores de atividade.
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