Notícias ao Minuto 14/03/22
O Governo da Guiné-Bissau retirou quatro licenças de prospeção do petróleo por alegados incumprimentos de termos do contrato de conceção das mesmas por parte de duas empresas estrangeiras, disse hoje à Lusa fonte do regulador guineense de hidrocarbonetos.
De acordo com a fonte da Petroguin, as licenças em causa tinham sido concedidas às empresas ADA Business AG e Loyalty, ambas com registo da Guiné Equatorial e que agora lhes foram retiradas.
A lei estabelece que a licença de prospeção de petróleo na Guiné-Bissau só é concedida à empresa que a vai executar em consórcio com a Petroguin, esclareceu a fonte, adiantando que a estatal guineense "acabou por perceber que as duas empresas não têm capacidade necessária".
A Petroguin aponta como incumprimentos da parte da ADA Business AG, que detinha as licenças "Cabra Matu" e "Friantamba", todas no onshore (zona continental), a alegada mudança da designação da companhia para ADA Energy, sem o seu conhecimento, ausência de reuniões diretiva e técnica e ainda o não pagamento do chamado bónus de assinatura de contrato de prospeção.
A mesma fonte da estatal guineense de hidrocarbonetos explicou à Lusa que a lei determina que a companhia deve reunir as comissões diretiva e técnica para projetar ações a empreender, o que, disse, nunca ocorreu, volvidos cerca de 12 meses.
O prazo máximo destas duas reuniões nunca pode ultrapassar 45 dias após a conceção efetiva da licença de prospeção, precisou a fonte.
O chamado bónus de assinatura deve ser pago ao Estado da Guiné-Bissau até 15 dias após a concessão de licença, o que não foi o caso, indicou ainda a fonte da Petroguin.
A ADA Business teria procedido à mudança da designação da empresa para ADA Energy, sem previamente ter informado à Petroguin, e ainda fez "um anúncio bombástico" em como celebrou um contrato com uma companhia dos Emirados Árabes Unidos para explorar três mil milhões de baris de petróleo na Guiné-Bissau.
"Esta informação falsa pesou ainda mais na decisão do Governo" em retirar as licenças à ADA Business AG, sublinhou a fonte da Petroguin.
A outra empresa a quem o Governo da Guiné-Bissau retirou também duas licenças é a Loyalty, que detinha autorização para fazer prospeção no bloco 3 da zona marítima, a licença Raia e o bloco 2 no onshore, a licença Lifanti.
A Loyalty também perdeu as licenças pelos mesmos incumprimentos cometidos pela ADA Business AG, referiu a fonte da Petroguin.
A decisão do Governo guineense, tomada na reunião do Conselho de Ministros na passada quinta-feira, "com caráter irreversível", vai agora ser promulgada pelo Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, e publicada no Boletim Oficial.
Antes, o ministro dos Recursos Naturais e o primeiro-ministro terão de assinar as propostas de decretos de extinção formal das quatro licenças, os quais serão autenticados pelo chefe de Estado para se considerar, finalmente, que as quatro licenças estão livres para novas aquisições.
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