Por LUSA 03/08/22
A Amnistia Internacional denuncia, em comunicado, a existência de novas prisões arbitrárias e uso excessivo da força pelas autoridades da Guiné-Conacri como resposta às grandes manifestações e pede a libertação dos detidos e investigação dos casos de vítimas de tiros.
Este comunicado surge como uma resposta "às prisões e detenções arbitrárias de membros da Frente Nacional de Defesa da Constituição (FNDC) e à onda de violência policial durante as manifestações em Conacri em 28 de julho, que deixou cinco mortos e pelo menos mais três feridos por tiros", afirma Fabien Offner, investigador do escritório da Amnistia Internacional na África Ocidental e Central, citado na nota.
"As autoridades guineenses devem pôr fim a este uso excessivo da força ao responder a manifestações de grande escala, incluindo a que ocorreu na quinta-feira, 28 de julho, quando cinco pessoas perderam a vida", sublinha.
Na nota, o mesmo responsável da organização pede também "a libertação imediata e incondicional dos presos arbitrariamente detidos e a retirada das acusações".
"Segundo depoimentos recolhidos e documentados pela Amnistia Internacional, a polícia disparou munições reais contra os manifestantes que protestavam nas ruas de Conacri", sublinha.
Por isso, a Amnistia Internacional "lembra às autoridades que, de acordo com o direito internacional, o uso da força no policiamento deve ser estritamente necessário e proporcional, e que o uso de armas de fogo é proibido a menos que haja ameaça iminente de morte ou ferimentos graves".
Além disso, a organização de defesa dos direitos humanos defende que "as autoridades devem conduzir investigações eficazes, independentes e imparciais sobre os casos suspeitos de vítimas de disparos de arma de fogo e, após a conclusão dessas investigações, devem processar e julgar os suspeitos em julgamentos justos em tribunais competentes, independentes e imparciais".
No dia 28 de julho, o FNDC, organização da sociedade civil, convocou uma manifestação para denunciar a forma unilateral como está a ser governado o país no período de transição, após o golpe de Estado.
A violência eclodiu entre a polícia e os manifestantes e, de acordo com um comunicado das autoridades, cinco pessoas morreram e várias outras foram detidas, incluindo dois membros do FNDC e um líder do partido político UFR, recorda a organização na nota.
A 29 de julho, foi instaurado um processo judicial contra Oumar Sylla, aliás Foniké Menguè, Ibrahima Diallo e Saikou Yaya Barry, por protesto ilegal, destruição de imóveis públicos e privados, incitação à multidão, agressão, obstrução à liberdade de circulação e cumplicidade, e na noite de 30 para 31 de julho, os ativistas foram detidos, encontrando-se ainda presos numa prisão civil em Conacri.
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Por LUSA 03/08/22
O governo congolês pediu às Nações Unidas que assegurem que o seu porta-voz na República Democrática do Congo (RDCongo) deixe o país "o mais rapidamente possível", numa carta oficial assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Christophe Lutundula.
"O governo apreciará muito (...) se forem tomadas providências para que Mathias Gillmann deixe o território congolês o mais depressa possível", escreveu Lutundula na missiva dirigida à chefe do Monusco, a diplomata da Guiné-Conacri, Bintou Keita.
"A presença deste funcionário em território nacional não é suscetível de fomentar um clima de confiança mútua e serenidade, tão essencial entre as instituições congolesas e a Monusco", afirma Lutundula na carta a que a agência France Presse teve acesso.
"Os comentários feitos por Gillmann à RFI em que afirmou que a Monusco não tem os meios militares para fazer face ao [movimento rebelde] M23 estão na raiz da tensão atual. Pedimos à Monusco, de forma amigável, que ele deixe o país", afirmou à AFP uma fonte governamental, que recusou ser identificada.
Desde 25 de julho, vários grupos de manifestantes têm vindo a saquear instalações da missão da ONU, que se encontra na RDCongo desde 1999.
Quatro capacetes azuis foram mortos em Butembo e, pelo menos, 28 manifestantes morreram no Goma, Butembo e Kanyabaonga, no Norte do Kivu. Quatro outros manifestantes foram eletrocutados em Uvira, no Kivu do Sul, quando uma manifestação em que participavam foi dispersa pelas forças de segurança.
A Monusco é uma das maiores missões das Nações Unidas destacadas no mundo, com cerca de 14.000 soldados presentes em várias cidades do leste.
Desde 2019, movimentos pró-democracia e alguns funcionários locais eleitos têm vindo a apelar à partida da Monusco, que acusam de se recusar a combater os cerca de cem grupos armados ativos no leste da RDCongo.
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