A posição consta de um comunicado do chamado espaço de concertação que esteve reunido para analisar as novas medidas anunciadas pelo Governo para conter o avanço de infeção pelo novo coronavírus na Guiné-Bissau.
Após críticas à atuação do Alto Comissariado contra a Covid-19, que entre outras, é acusado de nada ter feito perante atitudes que potenciam o alastramento da doença, as organizações da sociedade civil querem uma auditoria à forma como os fundos são geridos na instituição.
"Exigir uma auditoria do Tribunal de Contas e demais entidades competentes sobre a gestão dos fundos e materiais doados pelos parceiros internacionais no âmbito dos esforços de combate" à covid-19, lê-se no comunicado.
Para as organizações da sociedade civil guineense "é incompreensível a impermeabilidade" do Alto Comissariado contra a Covid-19 e "constatar que as suas recomendações só se aplicam ao cidadão comum".
"São as autoridades públicas que estiveram no surgimento da terceira vaga da covid-19 na Guiné-Bissau pela promoção criminosa de eventos que implicam ajuntamentos públicos, sem observância de medidas de prevenção, nomeadamente reuniões partidárias, comícios, concertos e visitas oficiais de chefes de Estado estrangeiros", notaram as organizações da sociedade civil.
Consideram ainda que o recolher obrigatório decretado pelo Governo, como uma das medidas para conter o alastramento da covid-19, é inconstitucional, porque a Constituição do país só o permite em sede de estado de sítio ou de emergência e devidamente aprovado pelo parlamento.
Atualmente, a Guiné-Bissau observa o estado de calamidade à saúde pública motivado pelo nível de infeção pelo novo coronavírus.
As organizações dizem ainda que antes de o decreto do Governo que institui o estado de calamidade ter sido publicado no Boletim Oficial (Diário da República) já estava em vigor, o que consideram outra inconstitucionalidade.
Também referem ser desproporcionais as medidas decretadas pelo Governo de fechar os mercados ao fim de semana e ainda de impor cercas sanitárias em todas as regiões do país.
Para as organizações da sociedade civil as medidas vão agravar ainda mais as condições de vida da população guineense, pelo que exortam o Governo a repensá-las.
A Guiné-Bissau registou desde o início da pandemia 5.676 casos, dos quais 115 óbitos.
A covid-19 provocou pelo menos 4.472.486 mortes em todo o mundo, entre mais de 214,5 milhões de infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em países como o Reino Unido, Índia, África do Sul, Brasil ou Peru.
MB // LFS
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