Quase passou despercebida uma informação vital revelada pelo Ministro da Economia, Plano e Cooperação senegalês, Amadou Hott, durante a sua visita de trabalho a Bissau que decorreu de 21 a 23 de Outubro. Uma pequena frase está no entanto a provocar grande agitação nos meandros do poder na Guiné-Bissau.
Numa alocução pública, na presença do seu homólogo guineense Victor Mandinga, o ministro senegalês Amadou Hott elencou um conjunto de projectos prioritários que devem tomar forma no âmbito do incremento cooperação entre os dois países.
Quando referia o interesse bilateral de serem reforçados os programas de cooperação já existentes na área das pescas, comércio transfronteiriço e especificamente no sector da energia na prospecção petrolífera na Zona de Exploração Conjunta (ZEC), Amadou Hott revelou que foram assinados acordos “há cerca de 10 dias”, ou seja por volta de 10 de Outubro, “entre os chefes de Estado”, respectivamente Macky Sall e Umaro Sissoco Embaló.
Amadou Hott fez assim referência a acordos relativos à prospecção petrolífera na Zona de Exploração Conjunta (ZEC) assinados pelo presidente senegalês Macky Sall e pelo seu homólogo guineense Sissoco Embaló, cujo teor o Governo de Nuno Nabiam desconhece e cuja assinatura não foi discutida na Assembleia Nacional Popular (ANP).
A natureza dos acordos é desconhecida, mas segundo a curta informação divulgada por Amadou Hott diz respeito ao controverso acordo cuja negociação deveria ter acontecido em 2016, mas que o então presidente José Mário Vaz bloqueara devido a desentendimentos na partilha da chave, a qual assentava numa distribuição de 85% a favor do Senegal e 15 a favor da Guiné-Bissau.
Devido a este bloqueio e a que o antigo presidente guineense defendia ser necessário reajustar a partilha descriminada no documento, tendo em conta as expectativas e novas projecções das potenciais reservas petrolíferas na ZEC, o acordo permaneceu num impasse.
A fim de não travar as prospecções já em curso, apenas foram reconduzidos semestralmente os instrumentos jurídicos existentes. A partir de 2019 a mesma recondução passou a anual, devendo em Agosto de 2020 ter tido lugar uma ronda negocial, mas tudo ficou “em banho-maria”.
No centro da discórdia na Guiné-Bissau está a partilha da chave 85/15. Alguns reconhecem que deveria ser negociada, sendo o pior cenário 80/20 e o preferencial 50/50, apesar do investimento estrutural e logístico da gestão da ZEC ter sido sempre garantido apenas pelo Senegal.
Outra corrente defende que o acordo da ZEC com o Senegal não tem qualquer interesse para a Guiné-Bissau, e considera que a ZEC deveria ser categoricamente suprimida. Cada país permaneceria assim com as suas parcelas territoriais marítimas e a gestão, consequentemente, seria garantida separadamente por cada país. Os defensores desta corrente sustentam os seus argumentos no patriotismo e na soberania nacional, para além de considerarem que financeiramente ser benéfico para a Guiné-Bissau, tendo em conta as promissoras expectativas.
O debate sobre a “renegociação” da ZEC tornou-se, na Guiné-Bissau, um assunto de Estado que envolve todos os círculos do poder, desde o Presidente da República ao primeiro-ministro, partidos políticos, ANP, ONG e, muito especialmente, a classe castrense que sempre viu no Senegal uma ameaça potencial aos recursos naturais do país e, por arrasto, à soberania nacional.
São precisamente estes círculos que entraram em polvorosa com a revelação, talvez incauta, de Amadou Hott. Uma revelação à qual Victor Mandinga, presente no momento, não reagiu, provavelmente devido ao agudizar crescente das suas relações com o Chefe de Estado guineense.
NUNO NABIAM APANHADO DE SURPRESA
Nuno Nabiam, que reunira com Amadou Hott, foi apanhado de surpresa. O primeiro-ministro não estava ao corrente dos acordos sobre a ZEC assinados entre Macky Sall e Sissoco Embaló. Nuno Nabiam interpretou como uma ofensa, suplementar, o facto de ser excluído da negociação de um acordo de carácter vital para o país, e cuja negociação faz parte das suas competências como primeiro-ministro.
Segundo próximos do Presidente da República guineense, a assinatura do acordo por Sissoco Embaló poderá ser interpretado como mais uma demonstração que já está imposto o regime presidencialista na Guiné-Bissau sem que este esteja consagrado na actual Constituição, e estão atentos à reacção de Nuno Nabiam e se este aceitará ser um “objecto decorativo” na estrutura e organização do poder político, tal como os críticos o caracterizam.
Também Cipriano Cassamá, presidente da ANP, actualmente em Portugal por motivos de saúde, foi surpreendido com o anúncio da assinatura de um acordo relativo à ZEC, que a seu ver deveria ter sido previamente debatido na Assembleia. Apesar do seu estado de saúde frágil, prevê-se para breve o seu regresso a Bissau e o início do debate deste assunto na ANP.
MILITARES DESCONTENTES
No seio da classe castrense, a informação da assinatura do acordo relativo à ZEC não deixou as cúpulas indiferentes, que sentem-se marginalizadas quanto à decisão sobre um documento que afecta a soberania nacional. Na realidade, a corrente que defende a supressão radical da ZEC é maioritariamente composta por militares. A assinatura de tal acordo é interpretada por uma franja dos militares como “uma bazucada na soberania nacional” e “vassalagem ao Senegal”. Mas, aguardam todavia conhecer o teor real do acordo.
Em silêncio permanecem os partidos políticos, independentemente se estão com o Governo ou formam a oposição. Domingos Simões Pereira, líder do principal partido da oposição, PAIGC, ainda não reagiu cabalmente, quando sempre defendera a necessidade de negociar o acordo da ZEC num modelo mais favorável à Guiné-Bissau.
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