domingo, 21 de dezembro de 2025

CEDEAO CANCELA MISSÃO MILITAR PARA BISSAU

 Por JORNAL ODEMOCRATA

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, anunciou este domingo, 21 de dezembro de 2025, que a missão do Comité dos Chefes de Estado‑Maior da CEDEAO, prevista para chegar a Bissau no dia 22, foi cancelada. O governante não forneceu detalhes sobre os motivos da decisão. 

O anúncio foi feito durante uma declaração conjunta com o ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh Niang, que visitou Bissau para entregar uma mensagem do Presidente Bassirou Diomaye Faye ao Presidente de Transição, General Horta Inta-a, pedindo a libertação de políticos detidos.

A missão da CEDEAO seria composta por Chefes de Estado-Maior da Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal, e tinha como objetivo reunir-se com o Alto Comando Militar guineense. A delegação deveria transmitir a posição dos chefes de Estado e de Governo da organização, tomada durante a 68.ª Cimeira em Abuja, relativamente à crise política e militar desencadeada pelo golpe de Estado de 26 de novembro.

Entretanto, uma fonte bem posicionada, contactada por O Democrata, revelou que as autoridades de transição ainda não concederam aval à delegação militar da CEDEAO.

“A visita deve ocorrer provavelmente em janeiro. A agenda do Alto Comando Militar está muito carregada, o que condicionou a disponibilidade para receber os Chefes de Estado‑Maior da comunidade regional”, indicou a fonte ao jornal.

Por: Assana Sambú


EUA perseguem petroleiro junto da Venezuela, o 3.º em 12 dias... Os Estados Unidos estão hoje a procurar ativamente um petroleiro no Mar das Caraíbas junto à costa venezuelana, um dia depois de terem apreendido um navio carregado de crude, o segundo em 12 dias.

Por LUSA 21/12/2025

"A Guarda Costeira dos Estados Unidos está em busca ativa de uma embarcação sancionada da frota clandestina que faz parte do esquema ilegal de evasão de sanções da Venezuela", disse um responsável norte-americano à agência EFE, em resposta a perguntas sobre a operação em curso.

No sábado já tinha sido apreendido um petroleiro com bandeira panamiana que, segundo Washington, traficava petróleo bruto sancionado como parte da "frota fantasma" da Venezuela.

A embarcação de hoje "está a navegar com uma bandeira falsa e é alvo de uma ordem judicial de apreensão", acrescentou a fonte, sem adiantar mais pormenores.

A tentativa de apreensão foi inicialmente noticiada por órgãos de comunicação social como a CNN e a Axios, que identificaram o petroleiro como o navio "Bella 1", de bandeira panamiana, sancionado pelo Departamento do Tesouro dos Estado Unido da América (EUA) por alegados laços com o Irão.

A embarcação foi avistada pelas forças norte-americanas a caminho da Venezuela para carregar petróleo. O seu estado atual e se está a transportar petróleo bruto são desconhecidos.

O Presidente Donald Trump intensificou os esforços para travar o fluxo de crude da Venezuela, no meio da crescente pressão dos EUA sobre o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, anunciou no sábado a apreensão do navio "Centuries", de bandeira panamiana, que, segundo a Casa Branca, era um petroleiro de "bandeira falsa" e parte da "frota fantasma venezuelana usada para traficar petróleo roubado e financiar o regime narcoterrorista de Maduro".

A porta-voz adjunta do Governo, Anna Kelly, insistiu que o navio "transportava petróleo da PDVSA, uma empresa alvo de sanções", apesar dos relatos de que o petroleiro confiscado não está na lista negra dos EUA.

Em 10 de dezembro, Washington apreendeu o navio sancionado "Skipper" e confiscou o crude que transportava.

Dias depois, Donald Trump ordenou um bloqueio total à entrada e saída de petroleiros sancionados pelo Governo norte-americano, no âmbito da pressão que exerce sobre Nicolás Maduro, que Washington acusa de liderar uma rede de narcotráfico.

Desde agosto que os EUA mantêm um grande contingente militar no mar da região no âmbito de uma campanha antidroga na qual destruíram cerca de 30 embarcações aparentemente ligadas ao tráfico de droga e mataram mais de 100 tripulantes.

Caracas descreveu a apreensão do "Centuries" como um "roubo e sequestro" pelos Estados Unidos de "uma nova embarcação privada" que transportava crude venezuelano.


Leia Também: Casa Branca afirma que petroleiro apreendido pertence a "frota fantasma" da Venezuela

A Casa Branca garantiu hoje que o petroleiro intercetado no sábado ao largo da costa da Venezuela é um navio com bandeira falsa, fazendo parte da "frota fantasma" usada por Caracas para contornar as sanções e transportar petróleo.

Libertados 130 estudantes da Nigéria que foram sequestrados em novembro... As autoridades nigerianas garantiram a libertação de 130 alunos raptados em 21 de novembro por homens armados no dormitório de uma escola católica na região centro-norte do país, anunciou hoje um porta-voz presidencial.

Por  LUSA  21/12/2025

Uma centena de alunos da mesma escola, também raptados a meio da noite, já tinham sido libertados no início de dezembro.

"Cerca de 130 outros estudantes raptados no estado do Níger foram libertados, nenhum permanece em cativeiro", afirmou Sunday Dare, porta-voz da presidência nigeriana, numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), acompanhada de uma fotografia de crianças sorridentes.

Uma fonte da Organização das Nações Unidas (ONU), citada pela agência noticiosa France-Presse, indicou que os alunos libertados serão transferidos na terça-feira para Minna, capital do estado do Níger.

Em 21 de novembro, centenas de alunos e funcionários foram raptados do internato misto St. Mary's, na remota aldeia de Papiri, no estado do Níger (centro-norte da Nigéria).

A Nigéria tem vivido uma onda de raptos em massa que faz lembrar o rapto de quase 300 raparigas pelo grupo extremista Boko Haram em Chibok, em 2014.

Além da insurgência 'jihadista' ativa desde 2009 no nordeste do país, os últimos anos têm sido marcados por ataques, pilhagens e raptos perpetrados por bandidos, motivados mais por interesses financeiros do que ideológicos, nas regiões noroeste e central desta nação da África Ocidental.

O número exato de pessoas raptadas e de quem ainda está em cativeiro permanece incerto desde o ataque à escola.

A Associação Cristã da Nigéria (CAN) informou que 315 alunos e funcionários foram raptados e cerca de 50 deles conseguiram escapar pouco tempo depois.

Após a libertação de cerca de uma centena de alunos em 07 de dezembro, cerca de 165 pessoas continuavam desaparecidas, segundo dados fornecidos pela diocese a que pertence a Escola St. Mary's.

O Presidente nigeriano, Bola Tinubu, tinha relatado que 115 pessoas ainda estavam em cativeiro.

As identidades dos raptores não foram reveladas e não foram divulgadas informações sobre os preparativos para a libertação das crianças.

Os raptos em massa são frequentes na Nigéria, a maioria perpetrados por gangues criminosos, conhecidos como "bandidos", que procuram resgates.

Em novembro, registou-se uma grande onda de raptos em que mais de 400 nigerianos -- estudantes muçulmanas, membros de uma igreja evangélica, agricultores, uma noiva e as suas damas de honor --- foram raptados em 15 dias, abalando profundamente o país.

O aumento de raptos levou o Presidente Bola Tinubu a declarar o estado de emergência nacional no final de novembro e a ordenar o recrutamento de polícias e militares para combater os grupos armados.

A Nigéria, o país mais populoso de África, com 230 milhões de habitantes, está quase igualmente dividida entre um norte predominantemente muçulmano e um sul maioritariamente cristão, e enfrenta uma situação de segurança gravemente deteriorada.

A onda de raptos ocorreu também no meio de declarações do Presidente norte-americano, Donald Trump, sobre a alegada perseguição dirigida a cristãos na Nigéria por parte de "terroristas islâmicos", um fenómeno negado por Abuja e por especialistas independentes.

Os ataques na Nigéria têm como alvo e matam tanto cristãos como muçulmanos, muitas vezes indiscriminadamente.

Declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e do Senegal, após audiência com o Presidente de Transição.

@Junior Gagigo DECLARAÇÃO DE MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA GUINÉ-BISSAU JOÃO BERNARDO VIEIRA APÓS O ENCONTRO COM OS ENVIADOS ESPECIAIS DE PRESIDENTE SENEGALÊS BACIROU DYOMAYE FAYE☝

O Presidente de Transição, Major-General Horta Inta-A, recebe, neste momento, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da República do Senegal.

A Legalidade Eleitoral Não é Narrativa: é Norma

@Abel Djassi Primeiro   21/12/2025

No Estado de Direito, a democracia não se constrói por proclamações apressadas nem por narrativas de conveniência. Constrói-se por normas, competências e procedimentos. Sob essa premissa elementar, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é, por força constitucional e legal, a única entidade competente para conduzir o processo eleitoral até ao seu encerramento formal. Não há atalhos. Não há substitutos. Não há exceções oportunistas.

Quando emergem conflitos, irregularidades ou anomalias, o ordenamento jurídico é taxativo: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) detém competência exclusiva para dirimir litígios eleitorais. Qualquer tentativa de atores externos - políticos, institucionais ou individuais - de anunciar vencedores, declarar derrotados ou, no extremo da irresponsabilidade institucional, autoproclamar resultados sem base factual validada, configura infração grave à lei eleitoral. Não se trata de opinião; trata-se de tipicidade jurídica.

A decisão da CNE ao afirmar a inexistência de atos válidos para a continuidade do processo não é um gesto político: é uma constatação jurídica fundada em fatos materiais. Em 26 de novembro, a sede nacional da CNE foi integralmente desmantelada em decorrência de uma ação do Alto Comando Militar, com destruição de equipamentos e servidores e confisco das atas das Comissões Regionais de Eleições (CREs). O impacto é devastador e definitivo: rompeu-se a cadeia de custódia, comprometeu-se a integridade documental e aniquilou-se a existência material do processo eleitoral.

Diante desse quadro, não há margem para manobra interpretativa. Sustentar a continuidade do processo ou validar resultados é negar o direito e substituir a legalidade por voluntarismo político. Democracia sem procedimento é retórica; eleição sem CNE operante é ficção. A lei não negocia com a força - a força é que deve submeter-se à lei.

Que a Guiné-Bissau encontre, na sobriedade institucional, o caminho da reconciliação. Que a legalidade prevaleça sobre a pressa, e o Estado de Direito sobre a arbitrariedade. A democracia agradece.

Ataque na África do Sul fez, afinal, nove mortos. Suspeitos em fuga... Nove pessoas morreram e dez ficaram feridas na África do Sul, na sequência de um ataque levado a cabo por homens armados perto de Joanesburgo, indicou hoje a polícia num novo balanço.

Por LUSA 

'Algumas vítimas foram mortas aleatoriamente na rua por homens armados não identificados", refere um comunicado da polícia, que inicialmente tinha dado conta da morte de dez pessoas, reduzindo agora o número para nove.

O motivo do crime, que ocorreu hoje à 01h00 (23h00 de sábado em Lisboa), num bar informal e, posteriormente, na rua, em Bekkersdal, 40 quilómetros a sudoeste da capital económica da África do Sul, ainda não foi esclarecido.

Os atacantes, que chegaram a bordo de dois veículos, "abriram fogo sobre os clientes de uma taberna e continuaram a disparar aleatoriamente enquanto fugiam", explicaram as forças de segurança, garantindo que uma caça ao homem foi lançada para encontrar os responsáveis.

Brenda Muridili, porta-voz da polícia da província de Gauteng, que inclui Joanesburgo e a capital sul-africana, Pretória, disse à agência France-Presse (AFP) que as autoridades ainda não têm "informações detalhadas" sobre a identidade de todas as vítimas.

A África do Sul enfrenta um problema endémico de criminalidade e corrupção, alimentado por redes organizadas. Os tiroteios são frequentes, muitas vezes ligados à violência de gangues e ao consumo de álcool.

No dia 06 de dezembro, homens armados abriram fogo num alojamento de trabalhadores em Pretória, matando 11 pessoas, incluindo uma criança de três anos, num lugar que, de acordo com a polícia, albergava um bar clandestino.

Embora muitas pessoas possuam armas de fogo legalmente para proteção pessoal, o número de armas ilegais em circulação é muito maior.

Entre abril e setembro, cerca de 60 pessoas foram mortas todos os dias no país de 63 milhões de habitantes, de acordo com dados da polícia sul-africana.


Homens armados mataram dez pessoas e feriram outras dez perto de Joanesburgo, anunciou hoje a polícia sul-africana.

Ucrânia? Negociações entre EUA e Rússia decorrem de "forma construtiva"... As negociações entre os Estados Unidos e a Rússia, em Miami, sobre o conflito na Ucrânia decorrem de "forma construtiva", disse no sábado o enviado russo, adiantando que o diálogo com os representantes norte-americanos continuará até domingo.

Por LUSA 

"As conversações estão a decorrer de forma construtiva. Começaram há umas horas e continuarão durante o dia de hoje [sábado] e também amanhã [domingo]", indicou o enviado russo, Kirill Dmitriev, em declarações citadas pela CNN.

Kiril Dmítriev chegou no sábado a Miami, na Florida, para o encontro com os representantes norte-americanos Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do Presidente norte-americano.

O encontro para avançar as negociações de paz na Ucrânia - uma das prioridades de Donald Trump desde o seu regresso à Casa Branca em janeiro deste ano - ocorre depois de Witkoff e Kushner terem estado reunidos na sexta-feira perto de Miami com o negociador ucraniano Rustem Umerov e representantes de França, do Reino Unido e da Alemanha.

O negociador ucraniano indicou que as conversações terminaram com o compromisso de avançar nos esforços para chegar a uma resolução definitiva da guerra, que começou com a invasão de Moscovo ao território da Ucrânia em fevereiro de 2022.

Fonte do Kremlin disse à CNN que não é esperado que as delegações russa e ucraniana tenham contactos diretos neste momento.

No sábado, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu aos Estados Unidos que aumentem a pressão sobre a Rússia.

"Os Estados Unidos precisam de deixar claro: se não houver um caminho diplomático, haverá uma pressão total", disse Zelensky, em Kyiv, referindo a possibilidade, por exemplo, de fornecer mais armas à Ucrânia e alargar as sanções contra a Rússia.

O chefe de Estado ucraniano considerou que "Vladimir Putin ainda não sente o tipo de pressão que deveria ser aplicada", defendendo que só os norte-americanos são capazes de persuadir o Presidente russo a cessar o conflito na Ucrânia, que dura há quase quatro anos.

"Penso que os Estados Unidos e o Presidente Trump têm esse poder. E penso que não devemos procurar alternativas aos Estados Unidos", insistiu Zelensky, que admitiu a possibilidade de negociações diretas entre a Ucrânia e a Rússia, propostas pelos Estados Unidos.

A confirmar-se, seria o primeiro encontro deste tipo em seis meses.

Zelensky acrescentou, no entanto, que não tinha "a certeza se daí resultaria algo de novo", dado que os encontros anteriores na Turquia, no verão, resultaram apenas em trocas de prisioneiros.

A inclusão direta dos europeus é um novo desenvolvimento em comparação com as reuniões anteriores realizadas nas últimas semanas entre ucranianos e norte-americanos em Genebra (Suíça), Miami e Berlim (Alemanha).

Os detalhes da nova versão do plano inicial não são conhecidos, mas, segundo o Presidente ucraniano, envolvem concessões territoriais da Ucrânia em troca de garantias de segurança ocidentais.

Na sexta-feira, Putin afirmou que "a bola" estava "no campo" de Kyiv e dos aliados europeus, pois a Rússia já tinha concordado com "compromissos" durante as suas próprias negociações com os norte-americanos.

Enquanto as negociações diplomáticas prosseguem, o exército russo continua a bombardear Odessa e os seus arredores, no sul da Ucrânia.

Os russos intensificaram os bombardeamentos nas últimas semanas nesta região banhada pelo Mar Negro, onde dezenas de milhares de pessoas continuam sem energia elétrica, em parte como retaliação pelos crescentes ataques ucranianos a petroleiros da "frota fantasma" russa.


Leia Também: Vladimir Putin diz estar "pronto para dialogar" com Macron sobre Ucrânia

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, está "pronto para dialogar" com o homólogo francês, Emmanuel Macron, disse hoje o porta-voz do Kremlin à agência de notícias russa RIA Novosti.



sábado, 20 de dezembro de 2025

Conselho de Defesa são-tomense suspende chefias militares arguidas... O Conselho de Defesa são-tomense anunciou hoje a suspensão das chefias militares arguidas no processo de 25 de novembro de 2022, em que quatro homens foram torturados e mortos, após uma tentativa de golpe de Estado.

Por LUSA 

Contrariamente ao texto da convocatória da reunião a que a Lusa teve a acesso, que previa que o Conselho iria "pronunciar sobre a exoneração das chefias militares" arguidas, e a acusação do Ministério Público que pediu a demissão dos acusados, o comunicado final refere que Conselho Superior decidiu a "suspensão" e a "manutenção das suas regalias de direito".

Segundo o porta-voz da reunião, Virgílio Mandinga, o Conselho "emitiu um parecer favorável" à proposta de nomeação do coronel Virgílio Sousa Pontes ao cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA), cargo que ocupava provisória e cumulativamente com o de comandante do exército, desde novembro.

O novo CEMFA irá propor os novos chefes dos diferentes ramos das FASTP, nomeadamente o exército a guarda costeira, e o inspetor-geral.

O conselho não revelou os nomes nem o número de chefias suspensas, mas um dos visados, Armindo Rodrigues, que foi vice-CEMFA em 2022, e participou no Conselho de Defesa, enquanto comandante da Guarda Costeira, revelou que ele e o coronel José Maria Menezes, que era comandante do exército em 2022, e até então inspetor-geral, estão entre os visados.

"Isto é uma decisão política, vamos acatar como militar republicano", declarou Armindo Rodrigues, que se voluntariou para falar à imprensa antes mesmo da leitura do comunicado final da reunião.

Armindo Rodrigues disse que propôs "um debate público sobre a questão de 25 de novembro", para se esclarecer "aquilo que aconteceu", e continua a espera "que haja um fórum próprio para esclarecer esse caso".

Sublinhou ainda, que na altura dos acontecimentos era vice-CEMFA, e que só tinha poder "na ausência do chefe de Estado-Maior, por impedimento", e por isso "não podia tomar nenhuma decisão, nem estava encarregue das operações do dia 25 de novembro".

"Estive [no Quartel] num espaço fechado a fazer um inquérito, porque nós estávamos proibidos de inquirir os civis. Pura e simplesmente deveríamos inquirir os militares envolvidos no processo de 25 de novembro", disse Armindo Rodrigues.

Questionado se nesta altura as pessoas já estavam mortas, Armindo Rodrigues disse que não.

"Não tenho nenhum conhecimento, não vi ninguém a bater ninguém, não vi ninguém a estrangular ninguém, não vi ninguém a matar ninguém para me pronunciar. Simplesmente estive no quartel a fazer um inquérito com as ordens do antigo Chefe de estado Maior das Forças Armadas", precisou.

Assegurou ainda que o ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada não esteve no quartel no dia 25 de novembro, como tem sido referenciado em algumas denúncias, sobretudo nas redes sociais.

"Numa situação de crise nenhum segurança permite a figura principal estar numa área de crise, nem o Presidente da República, nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Defesa. Portanto, as pessoas devem ter 'olho leve', como se diz aqui no país, para verem o Patrice Trovoada no quartel", explicou.

Armindo Rodrigues disse que depois que os envolvidos foram neutralizados, ele e o ex-antigo CEMFA participaram numa reunião com o ex-primeiro-ministro, e o ex-ministro da Defesa, e Patrice Trovoada "deu ordem específica ao antigo chefe de Estado-maior para que os homens fossem entregues à Polícia Judiciária", mas o antigo CEMFA deu-lhe ordens para inquirir os militares que estavam envolvidos.

Em março de 2023, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Olinto Paquete e o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, que é atualmente Comandante da Guarda Costeira, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas em 25 de novembro de 2022.

Segundo o despacho de instrução preparatória do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, Olinto Paquete - que pediu demissão do cargo de chefe do Estado-Maior das Forças Armadas dois dias depois do ataque, ocorrido em 25 de novembro de 2022 -, o então vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, e o coronel José Maria Menezes são acusados, "em autoria material, por omissão, com dolo eventual" de 14 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves e de quatro crimes de homicídio qualificado.

O tribunal civil declarou-se incompetente e remeteu o processo para o tribunal militar, que tem reclamado meios para funcionar, e até ao momento não realizou o julgamento do processo.

Este ano, o processo desapareceu das instalações do Estado-Maior das Forças Armadas em 16 de outubro, e levou o Governo a propor a exoneração do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), João Pedro Cravid, que foi substituído, provisoriamente, pelo comandante do Exército, Virgílio Pontes.

Tomam posse este sábado, 20 de dezembro, no Palácio da República, os novos Chefes dos Ramos das FARP e respetivos Adjuntos.

Choro inconsolável... Paigc empurrou o autoproclamado vencedor para utopia internacional

 

@Juvenal Cabi Na Una

O autoproclamado disse que agora não interessa do reconhecimento da CNE e muito menos se preocupa com segurança das forças armadas Guineenses, porém o que lhe importa de hoje em diante é: o reconhecimento internacional!!

O gajote acredita que Parlamento Europeu através de Marta Temido, que é o seu porta-voz agora na comunidade internacional vai continuar a fazer vômitos políticos em jato. 

Mesmo se o nosso país enfrentar um isolamento global, o autoproclamado não vai entrar na Presidência da República como Presidente eleito. 

O desespero é tão grande e o homem já não se contém, pois o autoproclamado vencedor das últimas eleições presidenciais, diz ter actas sobre a sua vitória e pede o reconhecimento internacional, mas não reconhecimento da CNE na Guiné-Bissau!!!!!! Alguém lhe enganou em função (das repercussões internacionais nos últimos dias). 

O advogado do autoproclamado diz à RFI que, (nos próximos dias), o gajote e seus aliados frustrados vão "assumir as suas responsabilidades presidenciais" e que espera o reconhecimento da União Africana, CEDEAO e Nações Unidas como imperador eleito pelas organizações internacionais.

Autoproclamado, quem fala aqui é um Aluno em estado permanente de aprendizagem humildemente com capacidades que abrangem análises globais de eventos políticos contemporâneos, portanto, lhe garanto que não vais assumir à presidência da República. É melhor recuar. Nenhuma mobilização popular vai lhe colocar na presidência da república da Guiné- Bissau. 

Quem deve apresentar as actas válidas, credíveis e incontestáveis é a CNE, e nunca um candidato autoproclamado. 

É preciso dizer isso com toda a clareza: É mentira de que o nosso país depende indubitavelmente das suas relações globais para sua sobrevivência como uma República. 

Guiné- Bissau tem sim como produzir orçamento nacional e assumir as suas despesas nacionais. 

Nada sobre ameaças de sanções vai fazer o Alto comando Militar voltar para trás. Por outro lado, Guiné- Bissau também pode tomar suas medidas necessárias contra os interesses internacionais dentro da nossa Pátria. 

A União Europeia lidera uma ditadura sanguinária na Ucrânia e na Faixa de Gaza ou não?

O alto comando Militar deve mesmo continuar na defesa da dignidade das nossas instituições soberanas e nunca vai ceder perante pressão comunidade internacional. Por isso, sustento que é mais importante ter visionários frente deste conflito político complexo. 

Quem disse que é patriota panafricanista agora disputa nas instâncias internacionais em busca de reconhecimento como Presidente da República na Guiné-Bissau!

Mitos e verdades: o que diz a ciência sobre a gravidez... Não devemos comer sushi durante a gravidez? A pílula do dia seguinte torna-nos inférteis? Ter gatos pode prejudicar o feto? A médica ginecologista e obstetra Catarina Reis de Carvalho desconstroi os maiores mitos sobre este período tão especial da vida.

Por  SIC Notícias  20/12/2025 

Saiba tudo o que a ciência diz sobre o que deve e não deve fazer durante a gravidez com o novo episódio da Consulta Aberta.

A gravidez é, provavelmente, uma das fases da vida em que mais conselhos não solicitados recebemos. “Não pintes o cabelo”, “não comas isso”, “não uses aquilo”. Mas, afinal, o que é que realmente importa para ter uma gravidez saudável?

Das dúvidas mais comuns sobre exercício físico e alimentação às curiosidades sobre a convivência com gatos ou o suposto poder das tâmaras em induzir o parto, a especialista desta semana esclarece o que é (ou não) seguro fazer durante esta fase tão especial da vida da mulher.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

A Judicialização do Vazio: Incompetência Jurídica, Ficção Política e a Deslegitimação do Contencioso Eleitoral na Guiné-Bissau

Por Abel Djassi Primeiro  19/12/2025

A atuação do ex-candidato às eleições presidenciais de 23 de novembro, Fernando Dias da Costa, constitui um caso paradigmático de judicialização do nada - um exercício de retórica política travestido de ação jurídica, desprovido de base factual, sustentação normativa e coerência institucional. Ao recorrer a um advogado estrangeiro, o senegalês Saïd Larifou, para intentar uma suposta defesa eleitoral, o ex-candidato não apenas desautorizou publicamente o seu próprio gabinete jurídico, como expôs a fragilidade intelectual e técnica da estratégia adotada.

O ponto central é incontornável: inexiste objeto jurídico. A Comissão Nacional de Eleições (CNE), autoridade competente em matéria eleitoral, declarou a nulidade do processo não em razão de qualquer golpe de Estado - narrativa politicamente conveniente, porém juridicamente inexistente -, mas pela ausência objetiva de pressupostos legais e factuais que sustentassem a continuidade do processo eleitoral. Sem ato válido, não há litígio; sem litígio, não há defesa possível. O Direito não opera no campo da imaginação política.

A tentativa de transformar uma frustração política em contencioso jurídico revela um equívoco conceitual grave: confundir disputa eleitoral com persecução judicial, militância com técnica, indignação com prova. Trata-se de uma inversão perigosa da lógica do Estado de Direito, na qual o Direito é instrumentalizado como prolongamento do discurso político derrotado. Essa prática não apenas banaliza o sistema jurídico, como corrói a credibilidade das instituições e compromete a já frágil cultura de legalidade no país.

Do ponto de vista técnico, a iniciativa configura má-fé processual, pois busca acionar instâncias jurídicas sem causa de pedir consistente nem fundamento normativo verificável. Do ponto de vista político, trata-se de uma estratégia de desespero, típica de atores incapazes de aceitar os limites impostos pelas instituições quando estas não confirmam suas ambições. Do ponto de vista institucional, é um ataque direto à racionalidade do sistema eleitoral e ao princípio da segurança jurídica.

Importar um advogado estrangeiro para sustentar uma tese juridicamente natimorta não confere legitimidade ao argumento; apenas internacionaliza o constrangimento. O Direito não se fortalece pelo sotaque de quem o invoca, mas pela solidez dos fatos e pela coerência das normas. Quando estes inexistem, resta apenas o ruído - alto, repetitivo e politicamente tóxico.

Em síntese, o episódio revela mais sobre a pobreza analítica e a incompetência jurídica dos seus protagonistas do que sobre qualquer falha estrutural do sistema eleitoral guineense. Transformar o fracasso político em espetáculo jurídico não produz justiça, não gera verdade e não constrói democracia. Apenas reafirma uma prática recorrente: a tentativa de governar pela ficção quando a realidade institucional se impõe de forma inexorável.

Parlamento cabo-verdiano rejeita condenação ao golpe na Guiné-Bissau

Por Lusa
O parlamento cabo-verdiano rejeitou hoje uma proposta do PAICV, maior força da oposição, que condenava o golpe de Estado na Guiné-Bissau, com o partido no poder a opor-se à aprovação do texto.

O voto de condenação ao golpe de Estado na Guiné-Bissau foi rejeitado, com 32 votos contra do Movimento para a Democracia (MpD), partido no poder e 25 a favor, sendo 24 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

O PAICV defendia que o golpe constitui uma "grave violação da ordem constitucional" e pedia a reposição imediata da ordem democrática, a libertação dos dirigentes detidos e manifestava solidariedade ao povo guineense, às forças democráticas, políticas e à sociedade civil que lutam pela reposição da legitimidade democrática.

Rui Semedo, porta-voz da bancada do PAICV, afirmou estar "defraudado com a tentativa de consensualização entre os partidos, que não resultou num entendimento sobre a condenação da situação na Guiné-Bissau".

O deputado da UCID, António Monteiro, explicou o voto favorável do seu partido, sublinhando que "são contra qualquer tomada do poder pela força" e que "o poder deve assentar na vontade popular".

Orlando Dias, do MpD, justificou o voto de rejeição da proposta, apontando que tinham proposto um "texto consensual", mas que não houve acordo.

Acrescentou que "Cabo Verde é um país e a Guiné-Bissau é outro e que cada um tem a sua soberania".

"Queremos saber que parlamentos do mundo que se pronunciaram sobre a Guiné-Bissau", apontou ainda.

Guiné-Bissau: Horta Inta-a nega que militares tenham impedido conclusão do processo eleitoral

 

Com CAPGB 

Bissau, 19 de Dezembro de 2025 – O Presidente de Transição da Guiné-Bissau, Major-General Horta Inta-a, refutou as declarações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que apontam as Forças Armadas como as principais responsáveis pela não conclusão do processo eleitoral de novembro.

Em conferência de imprensa realizada para esclarecer as causas do levantamento militar de 26 de novembro, evento que interrompeu o calendário eleitoral um dia antes da divulgação dos resultados provisórios, o governante justificou a intervenção do Alto Comando Militar como uma medida de contenção de danos.

Inta-a contestou a versão da CNE, que acusou os militares de inviabilizarem o processo e de subtraírem atas de votação. Segundo o Presidente de Transição, a paragem deveu-se à instabilidade no terreno.

"Não concordo com a posição da CNE ao afirmar que fomos o motivo da não conclusão do processo, ao ponto de roubarmos atas. Todos testemunhamos uma forte tensão apenas duas horas após o fecho das urnas, o que resultou em confrontos violentos em várias Comissões Regionais de Eleições (CREs), como Mansoa, Catió, Bolama e Bubaque", afirmou.

Segundo o Major-General, o cenário obrigou ao envio imediato de reforços de segurança para evitar um "derramamento de sangue" entre apoiantes de candidatos rivais que tentavam controlar a distribuição de boletins e atas.

Durante a mesma declaração, o Presidente de Transição garantiu que os detidos nos incidentes de novembro, incluindo figuras da oposição, serão submetidos ao rigor da lei. Inta-a mencionou especificamente que o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e os seus colaboradores, deverão responder perante as autoridades.

"Todos os detidos antes e depois das eleições simultâneas de novembro vão responder à justiça. Cada crime cometido terá uma resposta judicial. Não estamos contra ninguém; pelo contrário, estamos aqui para promover a paz e o entendimento entre nós", declarou.

Ao encerrar a conferência, Horta Inta-a lançou uma reflexão sobre o papel das eleições na estabilização do país. Para o oficial, o modelo atual não tem sido eficaz para resolver a crise político-militar que abala a nação.

"Mais uma vez, as eleições nunca serão a solução, considerando o que acompanhamos nos últimos anos no seio dos cidadãos e, particularmente, nos partidos políticos. Devemos apostar num diálogo sério para encontrar uma solução duradoura", concluiu, apelando à colaboração de todos os setores da sociedade guineense.

Putin endurece discurso sobre Ucrânia e coloca pressão sobre Europa... O presidente russo aproveitou o balanço do ano para reafirmar a ofensiva na Ucrânia, impor condições para a paz e desafiar a Europa.

Por LUSA 

Vladimir Putin reafirmou hoje aos russos e ao mundo que a Rússia vai atingir os objetivos militares na Ucrânia, apesar dos adversários europeus, ao fazer o balanço do ano pela quarta vez em guerra.

"As nossas tropas avançam em toda a linha de contacto (...), o inimigo recua em todas as direções", congratulou-se Putin no início da conferência de imprensa televisiva de quatro horas e meia, em Moscovo.

Vladimir Vladimirovich Putin, 73 anos, no poder há 25, usa o encontro anual com o povo e os jornalistas para consolidar o poder e falar sobre assuntos internos e globais.

Este ano, a conferência de imprensa decorreu num contexto marcado pelo plano de paz para a Ucrânia apresentado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Apesar dos intensos esforços diplomáticos, que prosseguem no fim de semana, as iniciativas de Washington têm-se deparado com exigências fortemente contraditórias por parte de Moscovo e Kyiv.

A Ucrânia dominou a conferência, o que pode refletir o desejo do Kremlin (presidência) de acalmar a opinião pública após quase quatro anos de guerra.

"Estou certo de que, antes do final deste ano, assistiremos a novos sucessos", afirmou Putin durante o programa, que combina conferência de imprensa e resposta a perguntas da população.

O líder russo reafirmou que estava pronto para um acordo pacífico que abordasse as "causas profundas" do conflito, uma referência às condições impostas por Moscovo para um acordo.

Putin exige o reconhecimento internacional dos territórios ucranianos conquistados desde o início da guerra, mesmo que parcialmente, em particular o Donbass, no leste, que compreende as regiões de Donetsk e Lugansk.

Moscovo também anexou Zaporijia e Kherson em setembro de 2022, depois de ter feito o mesmo à Crimeia, mas já em 2014.

Putin insistiu que a Ucrânia abandone a ideia de aderir à NATO, mas também repreendeu o secretário-geral da organização, Mark Rutte, por ter pedido aos aliados que se preparassem para uma possível guerra com a Rússia.

Trump como amigo pressiona europeus

Argumentou que os Estados Unidos deixaram de considerar a Rússia como um inimigo na nova Estratégia de Segurança Nacional, recentemente divulgada, e ironizou se Rutte sabia ler.

Se há um ano, a Rússia falava no "Ocidente coletivo" como inimigo, o regresso ao poder de Trump mudou o foco para os europeus, com elogios de Putin ao homólogo norte-americano.

"Trump realiza esforços importantes para pôr fim ao conflito", disse Putin, negando a ideia de que tivesse rejeitado o plano norte-americano para terminar a guerra.

"A bola encontra-se totalmente do lado dos nossos adversários ocidentais, principalmente do chefe do regime de Kiev [Volodymyr Zelensky] e dos seus patrocinadores europeus", afirmou.

Putin voltou a questionar a legitimidade de Zelensky, cujo mandato terminou em 2024, e ofereceu-se para mandar calar as armas se os ucranianos fossem chamados a escolher um presidente.

Mas só "no dia das eleições", não um cessar-fogo definitivo.

Ativos russos congelados? "São para devolver"

Putin falou poucas horas depois de a União Europeia (UE) ter optado pela emissão de dívida para financiar a Ucrânia em 90 mil milhões de euros em 2026 e 2027, em vez de usar os ativos russos congelados.

O chefe do Kremlin advertiu os europeus de que "terão de devolver o que foi roubado" à Rússia.

Considerou que o congelamento dos ativos russos afeta a confiança na Zona Euro, usada por muitos países para guardar reservas de ouro, sobretudo os produtores de petróleo, segundo assinalou.

Putin mostrou-se confiante também na economia russa, abalada pelas sanções ocidentais, antecipando um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%, um défice orçamental de 1,6%, inflação inferior a 6% e desemprego de 2,2%.

"Tudo isto, em conjunto, dá motivos para falar na estabilidade da economia", afirmou.

Tal como em edições anteriores, respondeu a queixas locais, comprometendo-se a resolver problemas de particulares ou repreendendo responsáveis regionais.

Prometeu discutir com o governo as taxas sobre o comércio após a queixa de um padeiro e recusou qualquer regulação de preços.

E ainda houve tempo para humor

Também comentou a passagem de um cometa perto da Terra, afirmando em tom de brincadeira tratar-se de uma "arma secreta" da Rússia.

Questionado por uma jornalista se estava apaixonado, respondeu "sim", mas sem revelar por quem.

Acrescentou que, para ele, o patriotismo começou com os pais e que acredita "no Senhor, (...) que nunca abandonará a Rússia".

De acordo com o Kremlin, foram submetidas cerca de três milhões de perguntas, filtradas com o auxílio de inteligência artificial.


Leia Também: Putin admite garantir segurança na Ucrânia em caso de eleições

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assegurou hoje que estava disposto a garantir a segurança na Ucrânia se fossem convocadas eleições presidenciais, mas descartou um possível cessar-fogo.


Nelson Moreira, segundo vice-presidente da mesa (CNT), falou à imprensa, após o encerramento da sessão extraordinária do Conselho Nacional de Transição.


O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou, esta sexta-feira, 19 de dezembro, o processo de revisão da Constituição da República e da Lei Eleitoral da Guiné-Bissau, medidas que, segundo o órgão, visam pôr fim ao ciclo de instabilidade política que o país enfrenta há vários anos.
Em declarações à imprensa, divulgadas através de um vídeo partilhado na página oficial da Rádio Voz do Povo no Facebook, o vice-presidente do CNT, Nelson Moreira, afirmou que os atuais instrumentos jurídicos têm sido um dos principais fatores de crises políticas recorrentes no país.

O Conselho Nacional de Transição foi criado após o golpe de Estado levado a cabo pelos militares, que interrompeu o processo eleitoral em curso. Apesar das fortes contestações internas e internacionais quanto à sua legitimidade, o órgão afirma estar em condições de avançar com reformas estruturais no Estado.

Segundo Nelson Moreira, o Alto Comando Militar, liderado pelo general Horta Nta-a, tem impulsionado mudanças profundas na administração pública, justificando as medidas como necessárias para ultrapassar a prolongada crise política e institucional do país.

As iniciativas do CNT, incluindo a proposta de revisão da Constituição da República, continuam a ser rejeitadas por organizações nacionais e pela comunidade internacional, que questionam a legalidade e legitimidade do órgão, por resultar diretamente de um golpe militar.

Ainda assim, as autoridades militares insistem que as reformas em curso representam uma solução duradoura para a instabilidade crónica da Guiné-Bissau.
Com RSM: 19.12.2025

Presidente da República de Transição, Major-General Horta Inta-A, conferiu posse esta sexta-feira (19.12), aos novos Conselheiros.

Putin: Europeus terão de devolver "o que foi roubado" à Rússia... O Presidente russo, Vladimir Putin, advertiu hoje os europeus que "terão de devolver o que foi roubado" à Rússia e que Moscovo pretende recuperar, por via judicial, os ativos congelados devido à guerra na Ucrânia.

© Lusa   19/12/2025 

"Roubo não é a palavra exata. (...) O que tentam fazer connosco é abertamente um assalto", afirmou Putin durante uma intervenção em direto na televisão perante a imprensa e os cidadãos para fazer o balanço de 2025. 

Putin disse que "independentemente do que roubem e de como o façam, em algum momento terão de o devolver", segundo a agência de notícias espanhola EFE.

O líder russo comentava a decisão da União Europeia (UE) de optar pela emissão de dívida para financiar a Ucrânia em 90 mil milhões de euros em 2026 e 2027, em vez de usar os ativos da Rússia congelados.

Putin considerou que o congelamento dos ativos russos não é apenas um golpe na imagem da UE, mas sim uma "perda de confiança na Zona Euro".

Argumentou que são "muitos os países, e não apenas a Rússia", que guardam as reservas de ouro nos países da UE.

"Referimo-nos, sobretudo, aos países produtores de petróleo. Eles veem o que está a acontecer, já estão a observar, e começam a ter suspeitas, dúvidas e inquietações", assinalou.

Acrescentou que a emissão de dívida para o empréstimo à Ucrânia avalizado pelos ativos russos terá consequências para o "orçamento de cada país", porque aumentará a dívida orçamental.

Os líderes da UE concordaram hoje de madrugada, em Bruxelas, financiar a Ucrânia com 90 mil milhões de euros em 2026 e 2027, após não terem alcançado um consenso sobre o uso direto de ativos russos congelados.

"Ao mesmo tempo, encarregámos a Comissão Europeia de continuar a trabalhar no empréstimo de reparação baseado nos ativos imobilizados russos", disse presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa.

Tanto o chanceler alemão, Friedrich Merz, como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, privilegiaram a opção de utilizar os ativos russos, mas a proposta não recebeu o apoio necessário dos Estados-membros após intensas negociações.

A Bélgica, sede da Euroclear, o depositário que detém a maior parte dos ativos (cerca de 185 mil milhões de euros, mostrou-se particularmente reticente.

Merz explicou que os ativos russos permanecerão bloqueados até que a Rússia pague reparações à Ucrânia pela invasão.

"A Ucrânia só terá de devolver o empréstimo depois de a Rússia pagar as reparações. Se a Rússia não pagar, utilizaremos, em conformidade com o direito internacional, os ativos russos imobilizados para liquidar o empréstimo", afirmou.


Guerra Rússia-Ucrânia: Trump pressiona Ucrânia a negociar rapidamente com Rússia antes que russos mudem de ideias

Luis M. Alvarez // AP.   SIC Notícias

Trump exorta a Ucrânia a acelerar negociações com Rússia antes de Moscovo mudar de posição. Há uma reunião entre enviados russos e norte-americanos marcada para Miami no fim de semana.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, instou esta quinta-feira a Ucrânia a "agir rapidamente" nas negociações sobre um plano para pôr fim ao conflito com a Rússia, antes que Moscovo mude de ideias.

"Cada vez que [os ucranianos] demoram muito tempo, a Rússia muda de ideias", disse Trump em conferência de imprensa na Sala Oval da Casa Branca. Uma reunião entre enviados russos e norte-americanos sobre a guerra na Ucrânia está prevista para o próximo fim de semana em Miami, na Florida.

A Casa Branca não forneceu detalhes sobre a composição das delegações. Segundo o Politico, os Estados Unidos serão representados pelo seu enviado Steve Witkoff e pelo genro de Donald Trump, Jared Kushner, enquanto a Rússia deverá destacar o enviado económico do Kremlin, Kirill Dmitriev.

Esta nova ronda de negociações terá lugar depois de o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, ter observado progressos no sentido de um acordo entre Kiev e Washington sobre o conteúdo de um plano a propor a Moscovo.

As propostas da Ucrânia ao plano norte-americano foram produzidas após reuniões em Berlim entre enviados dos Estados Unidos e representantes europeus.

Zelensky avisou no entanto que a Rússia se preparava para mais um "ano de guerra" em 2026, após o homólogo russo, Vladimir Putin, ter afirmado na quarta-feira que os objetivos da sua ofensiva na Ucrânia "serão, sem dúvida, alcançados" pela via diplomática ou militar.

Os detalhes do plano norte-americano, após a sua revisão em Berlim, ainda não são conhecidos, mas Kiev indicou que envolve concessões territoriais.

Os Estados Unidos, por sua vez, afirmaram que a mais recente proposta contém garantias de segurança "muito fortes", que consideram favoráveis à Ucrânia e aceitáveis para a Rússia, mas também não foram divulgados pormenores.

O documento original de Washington foi recebido por Kiev e pelos aliados europeus como amplamente favorável às exigências do Kremlin.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

— Gostei dessa frase, "((A Guiné-Bissau não está sob tutela da União Europeia nem de Portugal))".

Por  Juvenal Cabi Na Una

Abduramane Turé tem facilidade em ação discursiva e sempre foi capaz de produz narrativa com clareza e alto poder de persuasão, confesso que foi um discurso brilhante, objetiva e significativa para com a nossa PÁTRIA amada, querida e sofrida, porém se eu pudesse bateria palmas de pé para o Abduramane Turé, porque o discurso foi impecável, tais ataques internacionais não guardam nenhuma coerência com a dinâmica do facto político real que se vive no nosso país. 

Claro que qualquer ataque aos interesses nacionais ou à nossa Soberania nacional deve nos unir, a todos e todas em defesa do nosso país, isto é, da nossa Guiné- Bissau, não do regime politico ou militar. 

É uma Vergonha monumental e tristeza profunda ver o povo Guineense por fanatismo político defender ataques estrangeiras contra Soberania nacional. 

Essa é a minha revolta com o que estou a observar a partir da descabida, leviana, mentirosa e perigosíssima narrativa da dita eurodeputada no parlamento Europeu, pois numa imposição inacreditável e traiçoeira que não lembra o que significa Guiné- Bissau para com Portugal. 

Fiquei estupefacto por ver ela fazer essa defesa muito burra em nome dos seus puxadinhos Paigcistas corruptos, isso é indisfarçável que alguns adversários estão comemorando ataques internacionais contra a nossa Pátria. 

É preciso entender o problema crônico no seu todo, e os potenciais prejuízos graves sobre reputação do nosso Estado. 

No contexto político geoestratégico cada país deve buscar os seus interesses.


Leia Também: O Parlamento Europeu não pode fechar os olhos não é? Acham que vão constranger o Alto comando militar Guineense com sanções?!

quinta-feira, 18 de dezembro de 2025

INTERPOL SENEGALESA DETÉM CIDADÃO GUINEENSE FORAGIDO DA JUSTIÇA DA GUINÉ-BISSAU

Por  RSM 18 12 2025

O Ministério Público emitiu um mandado de captura internacional contra o cidadão guineense Hermenegildo Tomás Pereira, colaborador do IFISCAP, acusado de ter fugido para a República do Senegal após se apropriar de dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil francos CFA.

O suspeito foi detido no aeroporto internacional de Dakar, graças à cooperação entre a Polícia Interpol da Guiné-Bissau e a Polícia Interpol senegalesa.

Segundo informações apuradas, no passado mês de novembro do ano em curso, um cidadão nacional denunciou, através do portal da Polícia Judiciária, ter sido vítima de um esquema de burla cibernética. Um indivíduo, cuja verdadeira identidade inicialmente se desconhecia, criou um perfil falso na rede social Facebook e fez-se passar por uma amiga próxima da vítima, levando-a a transferir o referido montante para uma conta bancária pertencente ao suspeito, num dos bancos comerciais do país.

Beneficiando-se da liberdade condicional, Hermenegildo Tomás Pereira efetuou o levantamento do dinheiro e fugiu para o território senegalês, acompanhado da sua esposa.

Perante a situação, o Ministério Público ordenou à Interpol a localização e detenção do suspeito em fuga. A operação culminou com a sua captura no momento em que se preparava para desembarcar no aeroporto de Dakar, na companhia da esposa.

Nos últimos tempos, tem-se verificado um aumento significativo de esquemas de burla na internet, de diversas naturezas, com o objetivo de enriquecimento ilícito.

O suspeito foi entregue, hoje, ao Ministério Público para ser ouvido. É expectável que o magistrado titular do processo requeira ao Juiz de Instrução Criminal a aplicação da medida de prisão preventiva.