Para Edmundo Mendes, se a PJ chegar à conclusão de que tem “matéria provatória” que justifique a detenção de Nicolau dos Santos, o normal seria informar o Ministério do Interior para poder retirar a segurança que lhe afeta e assim poder apresentar-se perante a justiça.
“O ministro do Interior não recebeu nenhuma solicitação que tem a ver com a retirada do pessoal da segurança afeto ao Ministro da Agricultura. Pelo que eu soube, não tenho ainda nenhum relatório sobre esta situação, ocorreu um incidente ontem, no Palácio do Governo, entre os agentes da PJ e o dispositivo da segurança responsável pela segurança, manutenção do Ministro visado. Se uma segurança afeta a um determinado membro de governo não for informada a razão pela qual a pessoa que está a assegurar está a ser detida, vai oferecer a resistência, ou seja, em caso algum vai se ceder”, disse, garantindo que a situação vai ser esclarecida, depois de um encontro com a direção da PJ.
“Nós estamos apenas a cumprir com a nossa obrigação que é garantir a segurança e a proteção dos membros do governo e das instituições. Portanto, quando há necessidade de colaboração, ela deve ser feita mediante uma concertação prévia de como articular para poder, de facto, servir a Guiné-Bissau. Este é o meu compromisso com a República e não um compromisso com políticos ou com outras pessoas. O dispositivo da segurança afeto aos membros do governo são dispositivos do Estado. Estão lá em defesa do Estado e não em defesa do Ministro. Então, quando a atuação de um ministro vier a ferir os interesses nacionais, este membro deixa ter essa proteção e deve responder à justiça. Mas vos garanto até ao momento não recebemos correspondência formal da PJ a solicitar a nossa colaboração” afirmou Edmundo Mendes.
Esta sexta-feira, 12 de abril, depois de uma visita ao centro de Formação das Forças de segurança da Guiné-Bissau em João Landim, Edmundo Mendes mostrou-se ainda desapontado pela forma como está a ser mediatizado o caso de arroz, sublinhando que a midiatização fracassa a investigação.
“A chave do sucesso da investigação é o sigilo e a descrição. A forma como está a ser conduzida a investigação não compagina com a midiatização que está a ser dado a este caso, porque a midiatização fracassa as investigações. Não consigo perceber em que sentido está a ser levado, porque soube que a comunicação social estava lá a acompanhar a audição do Ministro da Agricultura” disse, acusando a PJ de querer o colocar face a sociedade em como estaria a dificultar a investigação do caso de arroz.
“O que ficou em termos da apreciação e do julgamento social é que a PJ está a fazer um bom trabalho e nós estamos a dificultar. Isto é falso. É uma publicidade enganosa de querer colocar-nos face à sociedade em como estaríamos a dificultar a investigação do caso de arroz” acusou, sublinhando que “todos nós temos o direito à informação, de se informar e de ser informado, mas o exercício da liberdade de informação tem um limite que é de preservar a dignidade, a honra e o bom nome das pessoas. Não se pode estar a proceder ao julgamento de pessoas na comunicação social e nas redes sociais, descaracterizando-as, humilhando-as, isto não abona, porque há um princípio fundamental em Estado direito democrático que é o princípio de presunção de inocência. Todas as pessoas devem ser tratas como inocentes até o transito julgado da respectiva condenação”.
Tiago Seide
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