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domingo, 31 de dezembro de 2023
O Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, envia uma mensagem de esperança e coragem nesta passagem de ano...
Os desafios são constantes, mas a certeza de que o desejo do povo vai prevalecer aumenta a confiança de que juntos vamos escrever uma história muito melhor para o nosso país e a nossa gente.
Feliz 2024!
Xi destaca "inevitável reunificação" com Taiwan em discurso de fim de ano
POR LUSA 31/12/23
O Presidente chinês, Xi Jinping, definiu hoje a reunificação com Taiwan como uma "inevitabilidade histórica", num discurso de fim de ano em que destacou os sucessos do país em 2023.
O líder chinês reiterou que a reunificação com Taiwan, ilha cuja soberania é reivindicada por Pequim, é uma "inevitabilidade histórica", depois de um ano em que se registou o aumento das tensões no estreito da Formosa e a poucos dias da realização das eleições presidenciais no território insular.
Xi Jinping enfatizou também a necessidade de "manter a prosperidade e a estabilidade a longo prazo" e a "melhor integração no grande plano de desenvolvimento nacional" das regiões semiautónomas de Hong Kong e Macau.
"O controlo da pandemia estabilizou-se", lembrou Xi na sua única referência ao fim da política 'zero covid' no início deste ano, depois de quase três anos de restrições rigorosas naquele país asiático.
No seu discurso, transmitido na televisão, o Presidente garantiu que "a economia chinesa continuou a recuperar e a melhorar" em 2023 e apontou um "transbordante dinamismo de desenvolvimento" no país, dando como exemplos a força das vendas de telemóveis fabricados internamente e o progresso da segunda maior economia do mundo na fabricação de veículos elétricos.
Entre os destaques do ano, Xi mencionou o primeiro voo comercial da aeronave C919 de fabricação chinesa e as missões espaciais Shenzhou, que transportaram astronautas para a estação espacial chinesa Tiangong.
Por outro lado, o líder do gigante asiático referiu-se às "pessoas que enfrentam dificuldades no emprego e na vida" e às zonas do país que este ano sofreram catástrofes naturais, como inundações ou sismos, e garantiu "ter isso em mente".
A nível internacional, Xi observou que "ainda há lugares no mundo em plena guerra" e que o povo chinês "está muito consciente do valor da paz", razão pela qual assegurou que o seu país está "disposto a trabalhar com a comunidade internacional para promover a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade".
Depois de um ano em que recuperou a atividade diplomática, após dois anos e meio de isolamento devido à política 'zero covid', e em que se reuniu com líderes de países como Estados Unidos, França, União Europeia, Espanha, Colômbia ou Brasil, Xi Jinping garantiu que "a China não só se desenvolve, como também abraça o mundo e assume a responsabilidade de uma grande potência".
O líder chinês lembrou que o próximo ano vai marcar o 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e apelou ao "aprofundamento da reforma e abertura em todos os aspetos", ao aumento da "confiança no desenvolvimento" e ao reforço da "vitalidade económica" no próximo ano.
Leia Também: Ucrânia? Putin assegurou à China que guerra duraria 5 anos
Putin garante em mensagem de Ano Novo que a Rússia "nunca recuará"
POR LUSA 31/12/23
O Presidente da Rússia garantiu hoje, numa declaração de Ano Novo, que o país nunca recuará e que "não há força capaz de dividir" os russos, sem nunca se referir ao conflito com a Ucrânia, noticia a Efe.
Segundo aquela agência de notícias, Vladimir Putin, que este ano apareceu sozinho para desejar felicitações aos russos, aproveitou o momento para salientar os feitos da Rússia ao longo de 2023 e agradeceu aos militares, a quem apelidou de heróis.
"Mais de uma vez provámos que somos capazes de resolver as tarefas mais complexas e que nunca recuaremos, porque não há força capaz de nos dividir, de esquecer a memória e a fé dos nossos pais, de parar o nosso desenvolvimento", disse o chefe do Kremlin.
A mensagem do chefe de Estado da Rússia, que é tradicionalmente transmitida alguns minutos antes de os sinos do Kremlin anunciarem o início do novo ano, já foi transmitida no extremo oriente russo, onde, devido à diferença horária, é já dia 01 de janeiro.
"No ano que passou, trabalhámos arduamente e conseguimos muito, orgulhámo-nos das nossas conquistas comuns, regozijámo-nos com os nossos sucessos e mantivemo-nos firmes na defesa dos interesses nacionais, da nossa liberdade e segurança, dos nossos valores, que foram e continuam a ser um apoio inabalável para nós", sublinhou Putin.
Vladimir Putin garantiu ainda que o país está a atravessar "uma fase histórica" e que será "ainda mais forte" no próximo ano, porque a "correção moral e histórica" está "do lado da Rússia".
Dirigindo-se aos militares, sem nunca se referir à guerra na Ucrânia, Putin salientou o orgulho nacional pelo exército russo: "[Por] todos vós que estais no vosso posto, na linha da frente da luta pela verdade e pela justiça", disse.
"Vocês são os nossos heróis. Os nossos corações estão convosco. Estamos orgulhosos de vós e admiramos a vossa coragem", salientou.
Marinha norte-americana afunda 3 embarcações de rebeldes Huti do Iémen
POR LUSA 31/12/23
A marinha norte-americana afundou três embarcações pertencentes aos rebeldes Huti do Iémen, que tinham atacado um navio porta-contentores dinamarquês no Mar Vermelho, noticia a AFP.
Segundo aquela agência de notícias, que cita um comunicado do Comando Militar dos EUA para o Médio Oriente (Centcom), os helicópteros da marinha dos Estados Unidos "responderam ao fogo em legítima defesa, afundando três das quatro pequenas embarcações e matando as tripulações".
O Centcom explicou que a Marinha dos EUA estava a responder a um pedido de assistência do Maersk Hangzhou, um navio porta-contentores com pavilhão de Singapura, propriedade da Dinamarca e operado por este país, que tinha sido atacado, pela segunda vez em 24 horas, enquanto navegava no Mar Vermelho.
O navio porta-contentores Maersk Hangzhou foi atingido por um míssil quando atravessava o estreito de Bab al-Mandeb, sendo depois atacado por quatro navios rebeldes Huti que tentavam subir a bordo.
Entretanto, a Maersk anunciou hoje que vai suspender as operações naquele estreito do Mar Vermelho durante 48 horas.
Leia Também: Marinha dos EUA abate drone e míssil balístico de Hutis no mar Vermelho
MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
« Vejo o ano de 2024 com otimismo e com olhos postos no futuro. A Guiné-Bissau é um país viável. Os inúmeros projetos de desenvolvimento a serem realizados em diferentes áreas de governação terão sempre o meu olhar atento, empenhado e rigoroso. Enquanto Presidente da República estarei sempre na linha da frente na defesa dos valores da democracia, da justiça e da liberdade. »
Presidência da República da Guiné-Bissau
Novo Secretário-geral da Câmara Municipal de Bissau, Juviano Landim na Limpeza ao Centro da cidade de Bissau.
Juviano Landim, já habituado às acções de limpeza na capital guineense, promete envolver os citadinos, nos cuidados a ter com o lixo, através de novas políticas de saneamento.
Na campanha de limpeza, na última semana do Ano 2023, participaram diversas associações dos bairros de Bissau e o pessoal de saneamento da Câmara Municipal de Bissau.
Balanço do ataque a Belgorod sobe para 24 mortos, incluindo 4 crianças
POR LUSA 31/12/23
O número de mortos no ataque de sábado contra a cidade russa de Belgorod aumentou para 24, anunciou hoje o governador da região homónima, que faz fronteira com a Ucrânia.
"Pelas 08:30 (05:30 em Lisboa) os mortos ascendem a 24", escreveu Viacheslav Gladkov na sua conta na aplicação de mensagens instantâneas Telegram, precisando que quatro das vítimas mortais são crianças.
Acrescentou que nos hospitais há 108 feridos, 25 dos quais em estado grave.
O balanço anterior dava conta de 18 mortos e 111 feridos.
A região de Belgorod, que tem 552 quilómetros de fronteira com a Ucrânia, foi a região russa mais atingida por incidentes fronteiriços desde que começou o conflito militar em fevereiro de 2022.
O ataque de sábado a Belgorod ocorreu um dia depois após intensos bombardeamentos na Ucrânia que mataram 39 pessoas, segundo as autoridades.
Na sequência do ataque, a Rússia acusou a Ucrânia de cometer um ato de "terrorismo deliberado" e de ter utilizado bombas de fragmentação em Belgorod.
É "um ataque cego e deliberado contra um alvo civil", disse o embaixador russo nas Nações Unidas, Vassili Nebenzia, acusando a Ucrânia de ter visado um centro desportivo, um ringue de patinagem e uma universidade.
Kiev ainda não reagiu às acusações, mas o ministério russo da Defesa garantiu que o ataque não ficará "impune".
A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
Leia Também: O Ministério da Defesa russo anunciou hoje ter atacado alvos militares em Kharkiv, em represália pelo ataque de sábado a Belgorod, mas a Ucrânia assegura tratar-se de edifícios residenciais.
Leia Também: Rússia acusa Kyiv de "terrorismo deliberado" em ataque a Belgorod
Obrigado Presidente da República, General Umaro Sissoco Embalo, pelo trabalho feito.
Arroz tem mangadel na mercado 🛒 1 saco de arroz 🌾 grosso 22.500f, 1 saco de arroz nhelen 17.500f.
Terra sta na bom caminho nó pintcha.🌾🌾🌾🌾🙏🇬🇼
Eng Santos Pereira / Iaia Ture 30/12/2023
sábado, 30 de dezembro de 2023
Transições para regimes civis marcam calendário eleitoral em África
POR LUSA 30/12/23
Um conjunto de 17 países da África Subsariana tem eleições agendadas para 2024, onze dos quais para escolher o seu chefe de Estado e, entre estes, quase metade concluindo processos de transições iniciados por golpes de Estado recentes.
Na região do Sahel, Mali e Burkina Faso, assim como, na África Central, o Chade comprometeram-se a devolver em 2024 o poder a governos civis eleitos, mas esses compromissos podem mais uma vez ser adiados e a lista dos pleitos eleitorais organizada todos os anos pelo Electoral Institute for Sustainable Democracy in Africa (EISA, com sede em Joanesburgo) voltar a pecar por excesso novamente no ano que entra.
No Mali, por exemplo, o Governo militar liderado pelo coronel Assimi Goïta anunciou em setembro o "ligeiro" adiamento das eleições presidenciais marcadas para fevereiro, porque não conseguiu ainda concluir o recenseamento eleitoral e adotar uma nova Constituição.
Não só não foi anunciada uma nova data para a conclusão do processo no Mali, como a pressão das sanções impostas ao país pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) começa a apresentar fissuras, como demonstram declarações recentes do Presidente do Benim, Patrice Talon, que pretende "restabelecer rapidamente as relações" entre o seu país e os vizinhos que sofreram golpes de Estado.
Dos 15 países membros da CEDEAO, quatro são atualmente governados por militares, que chegaram ao poder através de golpes de Estado nos últimos anos: Mali (2021), Guiné-Conacri (2021), Burkina Faso (2022) e Níger (2023).
As sanções impostas pela comunidade regional aos regimes golpistas tiveram consequências económicas graves também nos países vizinhos, que começam a querer libertar-se desse espartilho, oferecendo margem política a regimes militares, protagonistas de profundas mudanças geopolíticas na região, nomeadamente de alinhamentos internacionais que determinaram a expulsão da presença militar e política de França -- antiga potência colonial --, mas também europeia e das Nações Unidas, abrindo as portas à entrada da Rússia no Sahel.
No Chade, outro país com forte influência de Paris, o general Mahamat Déby Itno, filho do ditador Idriss Déby, a quem sucedeu no poder após a sua morte em abril de 2021, aprovou recentemente em referendo uma nova Constituição, mas tem outros problemas -- e portanto outros argumentos -- que podem levar a um adiamento das eleições, previstas para outubro de 2024.
Mahamat chegou a dizer que não concorreria às presidenciais, mas pode vir a esquecer-se da promessa, até porque a nova Constituição lhe abre o caminho, ao baixar para os 35 anos -- contra 45 anos até agora - a idade mínima obrigatória dos candidatos ao cargo.
Entre a África lusófona, Moçambique tem eleições presidenciais e legislativas previstas para 09 de outubro de 2024. O partido no poder, a Frelimo, ainda não começou a discutir quem apresentará como candidato à sucessão do Presidente Filipe Nyusi, que conclui o seu segundo mandato, afirmando apenas que essa figura terá que "estar à altura dos problemas" que o país enfrenta.
Cabo Verde tem eleições locais previstas para 2024, mas não tem ainda data marcada para a sua realização, que pode ocorrer entre setembro e novembro.
Na Guiné-Bissau, o Presidente Umaro Sissoco Embaló assumiu funções no dia 27 de fevereiro de 2020, completando cinco anos no poder em 27 de fevereiro de 2025, pelo que não está inteiramente excluída a hipótese do país ir a eleições ainda em 2024, de acordo com juristas guineenses.
No Senegal, país com fronteira com a Guiné-Bissau, as presidenciais agendadas para fevereiro de 2024, que resultarão na substituição do Presidente Macky Sal, ameaçam perturbar a estabilidade do país, onde o poder tudo tem feito para impedir a candidatura da principal figura da oposição, Ousmane Sonko, líder do Patriotas do Senegal para o Trabalho, a Ética e a Fraternidade (Pastef).
Mais pacífica deverá ser a reeleição de Paul Kagame no Ruanda em julho do próximo ano. O líder da Frente Patriótica do Ruanda, atualmente com 66 anos, está à frente do país dos Grandes Lagos desde o genocídio em 1994, mas foi reconduzido no poder com mais de 90% dos votos em eleições sucessivas em 2003, 2010 e 2017. Concorre agora a um quarto mandato.
Salva Kiir Mayardit, Presidente do Sudão do Sul desde o nascimento do país em 2011 concorre à sua reeleição em eleições onde não deverá enfrentar concorrência.
Mais interessante poderá ser o comportamento do histórico ANC (Congresso Nacional Africano, na sigla em inglês) na África do Sul, que enfrenta legislativas em maio, ainda que ninguém aposte no regresso da oposição branca da Aliança Democrática ao poder.
África do Sul acusa Israel de genocídio no Tribunal de Haia
POR LUSA
A África do Sul acusou formalmente Israel de crimes de genocídio no enclave palestiniano de Gaza junto do Tribunal Internacional de Justiça (ICJ, na sigla em inglês), o principal órgão judicial da ONU, em Haia.
Em comunicado, o Governo de Pretória adiantou que um pedido nesse sentido instaurando um processo contra Israel foi apresentado hoje no ICJ relativamente a alegadas violações por parte de Israel das suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (a "Convenção do Genocídio") em relação aos palestinianos na Faixa de Gaza.
"O Executivo ordenou que o Tribunal Internacional de Justiça em Haia fosse abordado para obter uma ordem ordenando a Israel, que também é um Estado membro, que se abstenha de quaisquer atos que possam constituir genocídio ou crimes relacionados sob a Convenção", salientou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul (DIRCO) no comunicado a que a Lusa teve acesso.
"Um pedido a este respeito foi apresentado ao Tribunal em 29 de dezembro de 2023, no qual o Tribunal é solicitado a declarar com urgência que Israel está a violar as suas obrigações nos termos da Convenção do Genocídio, deve cessar imediatamente todos os atos e medidas em violação dessas obrigações e tomar uma série de ações relacionadas", adiantou.
Pretória sublinhou que a África do Sul "está obrigada pelo tratado a prevenir a ocorrência de genocídio" na qualidade de signatária da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
O Governo do Presidente Cyril Ramaphosa, que é também presidente do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 e antigo aliado da Autoridade Palestiniana e do movimento armado Hamas, frisou que Pretória "está seriamente preocupada com a situação dos civis apanhados nos atuais ataques israelitas à Faixa de Gaza devido ao uso indiscriminado da força e à remoção forçada de habitantes".
"Além disso, existem informações constantes sobre a prática de crimes internacionais, tais como crimes contra a humanidade e crimes de guerra, bem como de que atos que atingem o limiar do genocídio ou crimes conexos, tal como definidos na Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio de 1948, foram e podem ainda estar a ser cometidos no contexto dos massacres em curso em Gaza", segundo o comunicado do governo sul-africano.
Na nota, a África do Sul sublinha também que "declarou repetidamente que condena toda a violência e ataques contra todos os civis, incluindo israelitas".
Em comunicado, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal judicial da ONU em Haia explicou que "o requerente [República da África do Sul] afirma ainda que "Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu prevenir o genocídio e não conseguiu processar o incitamento direto e público ao genocídio" e que "Israel se envolveu, está envolvido e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas" contra o povo palestiniano em Gaza.
Leia Também: Israel repudia acusação judicial sul-africana de "genocídio" em Gaza
sexta-feira, 29 de dezembro de 2023
PRESIDENTE EFECTUA A REZA DE SEXTA-FEIRA NOS JARDINS DA REPÚBLICA
O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, efectuou a reza de sexta-feira, nos jardins da Presidência da República.
COLIDE- GB de que inconstitucionalidade se refere?
Desde quando um partido político tem competência para substituir o Supremo Tribunal de Justiça na matéria da constitucionalidade de um decreto presidencial?
Quando olhamos este assunto com olhos abertos percebe-se que há uma questão étnica religiosa neste comunicado do Partido COLIDE-GB. Dizem que os mancanhas são etnicamente contra os fulas. Trata-se de um complexo que há décadas se verifica entre os mancanhas contra a etnia fula. Tudo está misturado neste panfleto.
A quem cabe pronunciar-se sobre a ilegalidade ou inconstitucionalidade do decreto que dissolveu a Assembleia da República e consequente a queda do governo de Geraldo Martins?
Tudo isto cabe apenas e exclusiva competência do Supremo Tribunal de Justiça, na vespe do tribunal constitucional. Nem os partidos políticos e muito menos qualquer cidadão pode afirmar que é inconstitucioanl a queda do parlamento.
Normalmente, quem se sente prejudicado pela decisão da dissolução da ANP pode simplesmente recorrer ao STJ para tal situação. Tão simples assim.
Enquanto não houver um recurso ao Supremo Tribunal de Justiça, é legal e constitucional o decreto presidencial que dissolveu a ANP.
Do resto é política de dar tantas voltas num assunto já morta. Pois o novo executivo já está em funções.
COLIDE-GB saiu muito mal na fotografia, está a ser levado pela emoção circunstancial que (provavelmente) vai custar muito esta embecilidade política.
Pergunta-se: Será que COLIDE-GB um partido político ou STJ?
Eng. Santos Pereira
28/12/2023
A Ministra da Justiça e Direitos Humanos, Dra. Maria do Céu Silva Monteiro visitou esta sexta-feira, 29.12.2023, alguns serviços do Ministério.
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Objectivo, inteirar-se do funcionamento dos serviços, e conhecer de perto os responsaveis e funcionários.
A nova governante neste primeiro contacto com os departamentos, visitou os serviços de Assessoria, DAF, gabinetes do Secretário-Geral, Serviços de Património e de Recursos Humanos e as Direcções Gerais de Administração de Justiça, dos Serviços Prisionais e da Identificação Civil, Registo e Notariado.
Nos próximos dias, a Veneranda e Juíza de carreira, efectuará visitas a outros serviços com o mesmo objectivo.
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