O Supremo Tribunal de Justiça ouviu os argumentos do Procurador-Geral da República, Abdu Mané, e do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e decidiu que o candidato José Mário Vaz se pode candidatar às eleições gerais da Guiné-Bissau.
Com seis votos a favor e um contra, os juízes do Supremo Tribunal consideraram que não existem razões suficientes para impugnar o candidato presidencial José Mário Vaz às eleições gerais de 13 de Abril, como solicitara o Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané.
A decisão foi justificada pelo facto de não ser possível impedir qualquer cidadão de se candidatar às eleições pelo facto de ser indiciado pela prática de um crime. Isto é, desde que não haja um processo em que o indiciado é condenado, e cuja sentença tenha transitado e injulgada, não pode ser objecto de restrições às liberdades políticas.
O Procurador-Geral da República aceitou o veredicto do Supremo Tribunal, no entanto continua a pensar que José Mário Vaz, mais conhecido em Bissau por Jomav, vai ter liberdades limitadas ao longo deste mês de campanha eleitoral, uma vez que ainda se encontra sob fortes medidas de coacção.
"Todas as partes devem sempre acatar as decisões do tribunal. O nosso entendimento é que, a nível do código do Processo Penal, está sob forte medida de coação. Tem a sua liberdade de circulação restringida", disse o Procurador-Geral da República, Abdu Mané,
O Procurador-Geral da República queria ver o candidato do PAIGC, José Mário Vaz, fora da corrida eleitoral pelo facto de este estar a ser investigado no caso de cerca de 12.5 milhões de dólares. Valor que tinha sido desviado das contas de Estado guineense, quando Jomav desempenhava as funções do ministro das Finanças, do governo deposto de Carlos Gomes Júnior. A soma, oferecida por Angola, não deu entrada nos cofres do Estado da Guiné-Bissau, em 2011.
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