O Procurador-geral da República acusou o Tribunal Constitucional (Supremo Tribunal de Justiça) de ser responsável pela actual crise que o país vive por ter analisado uma matéria ao qual tinha afirmado não ter a competência.
Bacari Biai reagia esta terça-feira (09 de Janeiro) as declarações proferidas por Paulo Sanhá no cumprimento do ano novo ao presidente da República ao qual acusou o Procurador-geral de lançar combustíveis na tensão política prevalecente.
«No relatório apresentado na conferência dos Tribunais Constitucionais de CPLP afirmavam que “ escapam do âmbito do controlo da Constitucionalidade do tribunal Constitucional da Guiné-Bissau e os actos políticos não são sancionados por via de controlo da constitucionalidade dado a ver mecanismo próprios no sistema democrático para o efeito”. Afinal quem colocou gasolina na actual crise a não ser o nosso Tribunal Constitucional? Não tinham a competência de pronunciar sobre as nomeações do presidente da República por ser um acto político tendo em conta o relatório que acabei de referir», explica Bacari Biai.
Por outro lado, sublinhou que tinham chamado atenção ao Tribunal Constitucional de que não tinham a competência para analisar a constitucionalidade de governo de Baciro Djá, sendo esta uma decisão do presidente da Republica tendo afirmado que foi o próprio Tribunal Constitucional quem judicializou as questões politicas.
De recordar que durante uma entrevista a Rádio Sol Mansi, o Procurador-geral da República Bacari Biai anunciou que a investigação dos casos de assassinato de João Bernardo Vieira ficou prejudicado com a decisão do Tribunal Constitucional (incorporado no Supremo Tribunal de Justiça) que determinou seis meses como prazo para a investigação dos casos de inquérito sem suspeitos.
Sobre a matéria, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça preferiu não comentar o assunto.
Por: Nautaran Marcos Có
Radiosolmansi
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