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Diamantino Domingos Lopes diz que, ao abrigo desse despacho, só pode haver duas rádios a funcionar no país.
O Secretário-geral da Sinjotecs falava esta terça-feira à Agência de Notícias da Guiné-ANG em reação ao despacho tornado público no decurso da passada segunda-feira e assinado pelo ministro da Comunicação Social, Fernando Mendonça e o das Finanças Ilídio Vieira Té.
Para Diamantino Lopes, a medida é insustentável e inconsequente porque “é como uma medida que desconhece totalmente a realidade onde se inserem tais decisões”, e diz que, quando é assim “ vai limitar o exercício da liberdade de expressão e consequentimente a liberdade de imprensa”.
Lopes disse que os preços que estão no despacho se for analisado o contexto socioeconómico dos órgãos de comunicação social sobretudo das rádios, “de um certo modo é impraticável, porque não há nenhuma rádio no país que tem condições de pagar 10 milhões de franco cfa para ter uma licença e cuja renovação determina o pagamento de dois milhões e meio de fcfa,de dois em dois anos”.
"Antes de qualquer medida é preciso fazer uma sondagem no mercado da comunicação social, neste caso para saber qual é a receita numeral e como as rádios conseguem angariar os recursos para pagar salários dos seus funcionários”, disse .
Sustenta que, além de mais, o Governo não dá subvenções à estas instituições de comunicação social pelo serviço público que prestam, por isso acha que é uma “medida inconsequente”.
Disse que ninguém vai pagar porque ninguém tem recursos para pagar.
Para as rádios comunitárias, o Alvará passa a custar três milhões de fcfa.
Para a autorização de filmagens tem que se pagar um milhão e meio de francos cfa e Diamantino diz que são medidas que não refletem a realidade do país, e cita televisões comunitárias que para terem licenças devem agora pagar 50 milhões de franco cfa e 12 milhões de CFA para renovação de licenças.
Diamantino Lopes disse que é muito estranho essa madida, pelo que é necessário repensá-la, “porque, é como uma lei que quando é impraticável não deve ser assumida nem respeitada e isso apela, de um certo modo, à uma desobdiência cívil”.
"Os proprietários das rádios deviam ser os primeiros a posicionarem face a esta situação, porque são eles que vão pagar. Enquanto sindicato da classe estamos preocupados, porque se as rádios não têm dinheiro para pagar vão fechar e isso vai mexer com o interesse dos seus associados. Precisam posicionar para pôr cobro à esta situação, para exigir a justiça sobre esta matéria”, disse Lopes.
O referido despacho conjunto, estipula que de atribuição de licenças para televisão de cobertura nacional é de 500 milhões de francos CFA e a sua renovação é de 125 milhões, para os jornais a licença custa 2 milhões e a sua renovação é de 500 mil francos CFA.
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