O Partido da Renovação Social considera hoje sem efeito a deliberação da Comissão Permanente que se pronunciou contra o agendamento do programa do Governo.
Em conferência de imprensa, Vítor Pereira, porta-voz do partido afirma que a decisão é viciada, por quanto comissão permanente não é competente para se pronunciar sobre a legitimidade do Governo e muito menos sobre a interpretação do acordo de Conacri.
"A reunião para apresentação do programa de governo é marcada pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular de acordo com o primeiro-ministro, não tendo a comissão permanente qualquer intervenção no decorrer do aludido procedimento, pelo que esta alegada deliberação da Comissão Permanente é inconstitucional e ilegal no espaço e no tempo, porque a ANP delibera exclusivamente, e só por maioria absoluta dos votos dos deputados que a compõem ( Art.88° n°1 do Regimento)", disse.
O PRS fez saber que entrou com um recurso para que seja plenária a decidir sobre a marcação da sessão e acusa o mediador da crise guineense, Presidente Alfa Condé, de ser parcial por não provar, em documento assinado pelas partes, por consenso à volta de um nome para primeiro-ministro, durante as negociações de Conacri.
De acordo com Vítor Pereira, Alfa Condé e Marcel de Souza, presidente da Comissão da CEDEAO, prestam falsos testemunhos, sobre o desenrolar dos trabalhos em Conacri, contradizendo as posições do grupo que descartou Augusto Olivais, numa tentativa de apoiar, os seus aliados, o presidente do PAIGC e do Parlamento, ponto em causa a seriedade de todo o processo, ao declararem haver consenso em torno do nome de Augusto Olivais..
Fonte: Braima Darame via facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário