O Conselho Nacional de Concertação Social reuniu-se hoje (04/12) em sessão ordinária sob a presidência do Primeiro-Ministro, num momento em que a Guiné-Bissau atravessa um regime de exceção que exige responsabilidade, participação ativa e compromisso de todos os parceiros sociais.
A reunião iniciou-se com a tomada de posse dos novos membros e a aprovação da agenda, seguindo-se uma análise aprofundada da situação laboral, social e económica do país.
Principais conclusões e preocupações apresentadas
Durante os trabalhos, os representantes dos sindicatos, do sector privado, do comércio, da agricultura e das instituições públicas identificaram diversos desafios estruturais que impactam a administração pública e o bem-estar social, destacando:
Dívidas acumuladas com professores, profissionais de saúde e funcionários judiciais.
Falta crítica de recursos humanos nos setores da educação e saúde.
Ausência de reuniões regulares do Conselho por mais de dez meses, o que contribuiu para a escalada de greves.
Custos elevados dos bens de primeira necessidade e necessidade de revisão da grelha salarial.
Debilidade do sector agrícola e risco de insegurança alimentar devido às cheias e à má gestão de investimentos anteriores.
Inércia do sector privado agravada pela carga fiscal e pela falta de financiamento.
Descontrolo dos preços e qualidade dos medicamentos no mercado nacional.
Os participantes defenderam a criação de um Pacto Social que consolide compromissos entre Governo, sindicatos e patronato, fortalecendo a estabilidade laboral e promovendo reformas socioeconómicas duradouras.
Intervenções dos Membros do Governo
Intervenção do Ministro do Comércio
O Ministro realçou a importância estratégica da cooperação com o sector privado, afirmando:
O Ministério irá trabalhar em articulação com as estruturas do sector privado na definição das políticas relativas à fileira do caju, produto central da economia nacional.
Reafirmou o compromisso do Governo em manter uma política permanente de monitorização e estabilização dos preços dos produtos de primeira necessidade, garantindo previsibilidade e proteção do poder de compra das famílias guineenses.
Intervenção da Ministra da Função Pública
A Ministra destacou desafios graves na governação laboral:
A existência de vários sindicatos para uma mesma área setorial (Educação e Saúde) cria fragmentação, dificulta negociações e compromete a eficácia dos processos de mediação social.
Sugeriu a necessidade de harmonização sindical, reforço dos mecanismos de diálogo e clarificação das representatividades, para garantir negociações mais estruturadas, estáveis e produtivas.
Intervenção do Ministro da Economia
O Ministro da Economia sublinhou:
A necessidade urgente de restabelecer a confiança entre o Estado e o sector produtivo, condição essencial para atrair investimento, criar emprego e dinamizar a economia.
O compromisso do Governo em rever políticas fiscais, combater ineficiências e promover incentivos que tornem o ambiente de negócios mais competitivo.
A importância de integrar a economia rural nos planos de desenvolvimento, nomeadamente através de instrumentos financeiros que apoiem produtores agrícolas, agroindústrias e iniciativas de valor acrescentado.
Medidas Concretas Aprovadas pelo Governo
1. Regularização das reuniões mensais do Conselho Nacional de Concertação Social, que passarão a realizar-se na primeira quinta-feira de cada mês.
2. Criação de uma Equipa Técnica multissetorial para avaliar a situação no Ministério da Educação, incluindo necessidades de pessoal, relações laborais e reformas institucionais.
3. Reforço da disciplina na Administração Pública, com controlo rigoroso da assiduidade, descontos por faltas injustificadas e fiscalização das ausências prolongadas no estrangeiro.
4. Continuidade e execução rigorosa de todos os programas e projetos nacionais, incluindo os compromissos assumidos com as Instituições de Bretton Woods.
5. Prolongamento das medidas de estabilização dos preços dos produtos essenciais, visando aliviar o custo de vida das famílias.
6. Reforma das políticas ligadas ao caju, agricultura e sector privado, com foco na revisão fiscal, valorização das fileiras produtivas e melhoria do ambiente de negócios.
Mensagem do Primeiro-Ministro
Encerrando os trabalhos, o Primeiro-Ministro sublinhou:
“Este Governo vai honrar os seus compromissos com disciplina, dedicação, competência e amor à Guiné-Bissau. Estamos empenhados em promover estabilidade laboral, reduzir o custo de vida e implementar reformas estruturais essenciais ao desenvolvimento nacional.”
O Chefe do Governo anunciou ainda que realizará visitas de inspeção a todos os ministérios para garantir o cumprimento rigoroso das orientações governamentais e assegurar a eficácia das instituições públicas.
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