O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou no passado dia 1 de abril o alívio da dívida aos países mais pobres do mundo, entre os quais a Guiné-Bissau, com o objetivo de libertar recursos financeiros para o setor da saúde e para o apoio social e económico, ajudando assim a mitigar o impacto da pandemia da Covid-19.
Muito boa notícia, sem dúvida, pois a economia guineense não tem almofadas de resiliência para fazer face às consequências desta crise sanitária sem precedentes na história do nosso país.
No nosso caso, as receitas estão a baixar desde que a situação pandémica começou. A consequência imediata é que o Estado fica com menos capacidade de fazer face às despesas correntes do país e, também, com menor capacidade de fazer os investimentos públicos de que o país tanto carece.
O FMI, no âmbito das suas atribuições, exige uma garantia de transparência na gestão da coisa pública sem a qual não disponibiliza os financiamentos ou alívios que visam reconstruir as economias.
É difícil obter, junto do Ministério das Finanças, dados atualizados relativos a pagamento de dívida pública por credor. Não se deve olhar a dívida pelo seu stock mas sim pela sua liquidez, ou seja, pela forma como ela é amortizada.
Atualmente, o Banco do Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), o Banco Mundial (BM) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) são os maiores credores do Estado guineense.
Um primeiro comentário em relação a este alívio é que o mesmo não parece suficiente para ter um impacto estruturante pois parece indicar apenas um adiamento ou congelamento de pagamentos por algum tempo.
A questão que se coloca é então a seguinte: É um alívio, sim, mas seria possível executar o orçamento (cujo défice se situa nos 110 mil milhões de FCFA) sem esta moratória? E o que significa a mesma na prática? Os pagamentos estão suspensos? Vão acumular juros durante a suspensão de pagamento? À mesma taxa?
Mas nem sequer é esse o aspecto mais relevante. O que mais nos interessa é que a Guiné-Bissau não faz parte da lista dos países “perdoados” pelo FMI, pelo que mantém intactos os seus encargos com a dívida. Em si mesma, a ausência da Guiné-Bissau dessa lista não é um aspeto negativo, antes corresponde ao reconhecimento da força e da capacidade da economia e do governo guineense.
Não surgindo a Guiné-Bissau na lista dos “perdões” do FMI, deve esta oportunidade ser aproveitada pelo governo de Engº Nuno Gomes Nabian para reequacionar o seu serviço da dívida. Dizia o Professor de Introdução à Economia da Universidade Católica Portuguesa, César das Neves, que o país não precisará de “perdões” pois não é um caso de rating “lixo” e, neste sentido, este é o tempo de se tomarem medidas negociais para aliviar o peso da mesma na riqueza nacional.
Este é também o momento de se efetuar uma revisão global da dívida pública guineense e efetuar-se uma verificação concreta das situações em que poderá ter havido alguma inconveniência na contração de dívida pública.
RECOMEDAÇÕES AO GOVERNO
• A primeira dessas iniciativas deve ser a transformação da dívida de curto prazo em dívida de longo prazo com juros mais baixos. O governo deve encetar um programa de troca de dívida, quer isto dizer, se tem de pagar hoje x, passará a pagar esse x em 10 anos, garantindo taxas de juro baixas nessa troca, e aliviando assim o tesouro público;
• O governo deve negociar com os países que já se mostraram disponíveis para apoiar a resolução do FMI, como o Reino Unido, Japão, China e Holanda, reescalonando também a dívida a esses países.
NOTAS FINAIS:
O CAMINHO PARA A RECUPERAÇÃO ECONÓMICA
É importante que o governo da Guiné-Bissau continue a estabilizar a economia, a controlar a inflação, a incrementar o dinamismo das reformas e a salvaguardar a estabilidade financeira. É igualmente crucial prosseguir com as reformas estruturais, tais como as privatizações, a melhoria da governação das empresas públicas, e o reforço dos quadros jurídicos. Estas reformas contribuirão para melhorar o ambiente de negócios e preparar o caminho para o investimento direto estrangeiro e a diversificação económica que promova o crescimento e evite o endividamento desenfreado e irracional.
Recorda-se que em janeiro do corrente ano, o Chade tornou-se o primeiro país africano a pedir alívio da dívida nos termos acordados em novembro de 2020 com o G20, o que implica que quem receba uma moratória sobre a dívida fiscal, isto é, países e instituições financeiras, tem de pedir as mesmas condições ao setor privado.
Sem comentários:
Enviar um comentário