A informação consta no despacho nº 043/2020 do Ministro das Finanças, tornado público no dia 21 do corrente mês, “para responder aos desafios que o país se propõe nos termos e nas disposições legais”.
A transferência dos referidos funcionários foi justificada com a necessidade de dinamizar os serviços interno do Ministério das Finanças.
“É certo que, o planeamento e execução dos processos de gestão dos Recursos Humanos estão vinculados às estratégias da organização administrativa, estabelecendo uma relação directa entre a estratégia da boa administração e a reforma de gestão dos Recursos Humanos”, refere o despacho.
No despacho consta que, nas últimas duas décadas, por consequência das sucessivas crises político-social, a Administração Pública viveu e conviveu com desvios de normas e de procedimentos administrativos que levou a desestruturação do quadro orgânico das estruturas do Estado, assim como do seu quadro pessoal.
A ANG abordou o porta-voz do Comité Sindical dos funcionários do Ministério das Finanças, Wilqueia Simnaté, sobre o referido Despacho e este afirmou que é “inexistente” perante a leí.
“Nenhum funcionário pode ser sancionado por aderir a uma greve”, defendeu Simnaté .
O comité sindical dos trabalhadores desse ministério estão de costas viradas já ha algum tempo.
Os funcionários protestam com greves sucessivas a decisão do ministro de incluir na lista de beneficiários de subvenção mensal funcionários do Ministério da Economia, Plano e Integração Regional.
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