Porta-voz do PAIGC: “O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ A SER LIDERADO POR INDIVÍDUO QUE NÃO CONHECE DIREITO E LEIS DA REPÚBLICA”

O Porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Bernardo Vieira, afirmou esta segunda-feira, 21 de maio 2018, que o Ministério Público está a ser liderado por um indivíduo que não conhece direito e as lei da República. Contudo, reconhece que a instituição detentora da ação penal dispõe de quadros competentes capazes de trabalhar para o sector judicial guineense, mas “infelizmente” está a ser dirigido por quem não conhece direito e muito menos as leis da República.

João Bernardo Vieira referiu que nos últimos tempos o atual Procurador-Geral da República estava muito ativo e dinâmico sobre combate à corrupção no país, e neste momento tem na sua posse relatórios de auditoria do Tribunal de Contas que espelham ‘aberração’ feita durante dois anos dos governos da iniciativa presidencial e relatórios do caso FUNPI, mesmo assim o procurador remeteu-se ao silêncio e não reagiu sobre esta matéria, perseguindo dirigentes do PAIGC.

João Bernardo Vieira que falava aos jornalistas na sede principal do partido em Bissau,  disse que, apesar de toda “aberração”, o Presidente da República continua a manter um indivíduo sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Procuradoria Geral da República.

O dirigente do PAIGC informou que no processo de escolha de pastas para formação do governo não existe nenhuma obrigação do seu partido fazer gestão conjunta do ministério de Administração Territorial com o Partido da Renovação Social (PRS), porque, segundo disse, cada partido escolheu pastas da sua preferência, sendo assim o PAIGC vai exercer a sua responsabilidade que tem no atual governo.

“Responsabilidade que temos neste país, não podemos fechar portas à situação que irá permitir maior coesão nacional e estabilidade da Guiné-Bissau. Nesse sentido, decidimos assinar um acordo de princípio com o PRS que irá permitir continuar diálogo, mas infelizmente os nossos irmãos renovadores desinformaram a opinião pública guineense em dizer que o acordo assinado era para dividir os governadores e administradores setoriais, o que não corresponde à verdade”, nega João Bernardo Vieira.

O porta-voz do partido vencedor das últimas eleições legislativas de 2014 revelou, no entanto, que o consenso chegado nesse acordo de princípio é de que dentro das competências que o PAIGC irá exercer, se o PRS quiser nomear os seus dirigentes como governadores em algumas regiões, pode solicitar e em contrapartida deve ceder ao PAIGC a direção da ARN ou qualquer direção-geral que está sob a sua responsabilidade. No entendimento do PAIGC, essa ideia foi ignorada pelo PRS, que acusa de querer tomar governadores de borla, sem dar nada em troca, “mas isso não vai acontecer com o PAIGC com 62 anos de experiência política”.

João Bernardo Vieira negou que a situação da queda recorrente da luz elétrica que se verifica na capital Bissau seja da responsabilidade do PAIGC, lembrando que o Secretário de Estado de Energia desde que assumiu o seu posto de trabalho tem enfrentado enormes dificuldades no exercício da sua função.

O político suspeita que algo esteja por de trás desta situação, que supostamente esteja a dificultar so atual Secretário de Estado exercer em plenitude as suas funções.

Por último, porta-voz do PAIGC, exortou Primeiro-ministro, Aristides Gomes, a assumir a sua responsabilidade a fim de organizar governo e atribuir cada membro do governo a sua função de acordo com a orgânica do executivo. 

Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
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