África 21 Digital
Apenas quatro dos nove países membros da CPLP se fizeram representar pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros ou das Relações Exteriores, nomeadamente o Brasil, o país anfitrião, Cabo Verde, Portugal, e São Tomé e Príncipe. Os restantes – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e Timor-Leste – estiveram representados por vice-ministros, secretários de Estado ou embaixadores.
Íntegra do comunicado final, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil
XXII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Brasília, 20 de julho de 2017
Comunicado Final
1. A XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa teve lugar em Brasília, no dia 20 de julho de 2017, e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou seus representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste, e da Secretária Executiva da CPLP.
2. O Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Michel Temer, na condição de presidente pro tempore da CPLP, abriu a sessão, quando proferiu palavras de boas-vindas aos Ministros e demais Chefes de Delegação.
O Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Senador Aloysio Nunes Ferreira, conduziu os trabalhos na condição de presidente pro tempore do Conselho de Ministros e anfitrião da Reunião.
3. Os Ministros passaram em revista o estado da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros da CPLP, no cenário da Agenda 2030, e debateram a operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP e as prioridades de ação dela derivadas, tendo como horizonte temporal o decênio que se encerra em 2026.
4. Os Ministros aplaudiram o relatório intercalar referente ao primeiro semestre de 2017, apresentado pela Secretária Executiva da CPLP, bem como o relatório apresentado pela Diretora Executiva do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, e saudaram o empenho de ambas as autoridades no exercício dos seus mandatos.
5. Os Ministros reiteraram o compromisso de promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação, com vistas a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030, com seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas associadas.
6. Recomendaram ênfase aos temas da Agenda na ocasião da seleção de projetos a serem contemplados com recursos do Fundo Especial da Comunidade. Parabenizaram Brasil e Portugal pela apresentação dos seus Relatórios Nacionais Voluntários,
no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável de 2017, em Nova Iorque, o que favorece a contínua implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
2
7. Recordando a aprovação da Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 1 de novembro de 2016, os Ministros decidiram adotar o Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica (2016-2026), que cria condições para a efetiva implementação das diretrizes da CPLP na próxima década, com ações concretas e iniciativas de longo prazo, nos três objetivos estatutários da CPLP: concertação político-diplomática; cooperação; promoção e difusão da Língua Portuguesa.
8. Os Ministros reconheceram o crescente interesse internacional pela CPLP, prova do reconhecimento e da credibilidade internacionais alcançados pela Comunidade, e reiteraram o compromisso de obter maior envolvimento dos Observadores Associados nas atividades da organização, em especial naquelas relacionadas com a concertação política, a cooperação, e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.
Acolheram com satisfação o pronunciamento do Embaixador da República Oriental do Uruguai, em Brasília, em nome dos seguintes Observadores Associados da CPLP presentes na reunião: República Eslovaca, Geórgia, Hungria, Japão, República da Namíbia, República do Senegal, República Tcheca, República da Turquia, e República Oriental do Uruguai.
Decidiram adotar o documento “Reforço da Cooperação com os Observadores Associados”, recomendando sua pronta implementação.
Decidiram acolher a proposta do Comité de Concertação Permanente para a realização de reunião extraordinária daquele Comité com os embaixadores dos países Observadores
Associados da CPLP acreditados junto à Comunidade, no segundo semestre de 2017, em Lisboa.
Congratularam-se com o encaminhamento da manifestação de interesse da República da Costa do Marfim e da República da Sérvia na obtenção da categoria de Observador Associado.
Manifestaram satisfação com a apresentação pela República Argentina do seu propósito de candidatar-se à categoria de Observador Associado da CPLP.
9. Os Ministros decidiram aprovar a concessão da categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades: “Parceria Portuguesa para a Água”, “Fundação Getúlio Vargas”,
“Academia Galega da Língua Portuguesa”, “Universidade de São José de Macau” e “Sociedade Portuguesa de Hipertensão”.
10. No âmbito da concertação político-diplomática, os Ministros:
i) Acolheram com satisfação a realização da Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da CPLP, de 3 a 5 de abril de 2017, em Brasília; da 19.ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP, entre 19 e 20 de abril, em Lisboa; da X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em 5 de maio de 2017, em Salvador; da XVIII Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, em 25 de maio de 2017, em Malabo; da II Reunião Extraordinária do
3
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), em 8 de junho de 2017, em Brasília; da IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, em 29 de
junho de 2017, em Foz do Iguaçu; e da XV Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJ-PLOP), em 29 de junho de 2017, em Brasília.
ii) Enalteceram a assinatura da Declaração de Brasília sobre a Propriedade da Terra comoFator de Desenvolvimento, no âmbito da CMJ-PLOP.
iii) Tomaram nota, com satisfação, da perspectiva de realização da VIII Bienal de Jovens Criadores da CPLP (Vila Nova de Cerveira, Portugal, de 22 a 30 de julho de 2017); da X Conferência de Ministros da Juventude e Desporto (Caminha, Portugal, 28 a 30 de julho de 2017); da IV Reunião de Ministros da Saúde (Brasília, 24 a 26 de outubro de 2017); da V Reunião de Ministras da Igualdade de Género (Brasil, 30 e 31 de outubro de 2017); e da II Reunião de Ministros da Energia (Foz do Iguaçu, Brasil, 21 e 22 de novembro de 2017).
iv) Tomaram nota dos esforços de coordenação político-diplomática entre os EstadosMembros da CPLP em organismos internacionais, sublinhando a realização de reunião de trabalho das Ministras da Igualdade de Gênero da CPLP em 15 de março de 2017, em Nova Iorque, à margem da 61.ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas, e de reunião de trabalho dos Ministros da Saúde da CPLP em 22 de maio de 2017, em Genebra, à margem da 70.ª Assembleia Mundial da Saúde.
v) Reiteraram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, com vistas a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão.
Reafirmaram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012), da Declaração de Díli (2014) e da Declaração de Brasília (2016).
Renovaram o apoio à aspiração do continente africano de estar representado, com a categoria de membro permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Congratularam-se com o governo e o povo da República da Guiné Equatorial pela eleição do país a assento não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2018-2019.
vi) Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através da apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:
4
– Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, candidato à reeleição à Corte Internacional de Justiça, mandato 2018-2027;
– Conselheiro Fernando de Oliveira Sena, do Brasil, candidato à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias (ACABQ) da Assembleia Geral das Nações Unidas, mandato 2018-2020;
– De Portugal, ao Conselho Executivo da UNESCO, para o mandato 2017-2021.
vii) Saudaram a eleição do Embaixador Sílvio José de Albuquerque e Silva, do Brasil, como perito independente do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas, com mandato 2018-2021.
viii) Saudaram também a reeleição do Embaixador José Luís Jesus, de Cabo Verde, ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, na 27.ª Sessão da Assembleia dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a 14 de junho de 2017, em Nova Iorque.
ix) Congratularam-se com a cooperação entre a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, inclusive nas áreas de desporto, de desenvolvimento sustentável, de engajamento da sociedade civil, da igualdade de
gênero e da consolidação da paz.
Sublinharam a importância do relacionamento da CPLP com a ONU e da Língua Portuguesa na cooperação com as organizações internacionais, regionais e agências da ONU.
x) Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais, e recomendaram que suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas.
xi) Recordaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reiteraram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro.
xii) Enalteceram a forma pacífica como decorreram as eleições presidenciais em Timor-Leste, em 20 de março de 2017, e concordaram que a capacidade demonstrada pelo país de conduzir o processo eleitoral sem contar com ajuda externa, em ambiente seguro e estável, representa importante sinal de amadurecimento da jovem democracia timorense.
xiii) Os Ministros reiteraram o pleno respeito pela autonomia da Guiné-Bissau para conduzir sua política interna, livre de interferências exógenas, bem como a responsabilidade primária dos atores políticos bissau-guineenses na superação do impasse político.
5
xiv) Tomaram boa nota da realização da 23.ª Conferência de Montreal do Fórum Económico Internacional das Américas, entre os dias 12 e 15 de junho de 2017, em Montreal, no Canadá, subordinado ao tema geral “Um novo mundo: gerindo a mudança”, que contou com a participação da Secretária Executiva da CPLP.
11. No âmbito da cooperação:
i) Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos EstadosMembros, e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.
ii) Saudaram a determinação da CPLP em associar-se à implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da adoção da mesma como tema da
presidência pro tempore brasileira, e o estabelecimento da CPLP como importante plataforma para a troca de experiências e cooperação, com vistas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros.
Nesse âmbito, saudaram a realização da reunião técnica sobre a Agenda 2030, em 18 de julho de 2017, em Brasília, antecedida pela reunião para estabelecimento de uma rede de pontos focais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na CPLP, em 27
de março de 2017, em Lisboa.
iii) Congratularam-se com as XXXIV e XXXV Reuniões de Pontos Focais de Cooperação da CPLP, realizadas em março e julho de 2017, que propiciaram o avanço da reflexão sobre as suas atribuições.
Nesse sentido, tomaram nota da decisão da XXXIV Reuniões de Pontos Focais de Cooperação da CPLP de realizar seminário sobre a governança e gestão da cooperação na CPLP, etapa final do processo de reflexão em curso, com vistas ao aprimoramento da atuação do órgão como assessor das instâncias da Comunidade nos assuntos afetos à cooperação.
iv) Ratificaram o Plano Estratégico de Cooperação em Turismo na CPLP (2016-2026), encaminhado pela IX Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, recordando que a atividade é um importante vetor de desenvolvimento socioeconómico dos países membros, e que foi apontada como área prioritária de aprofundamento da cooperação, de acordo com a Nova Visão Estratégica da CPLP.
v) Tomaram nota da realização da VII Reunião dos Pontos Focais do Governo Eletrónico, de 13 e 14 de dezembro de 2016, em Malabo; da 31ª Reunião do Secretariado Permanente dos Assuntos da Defesa (SPAD) da CPLP, de 7 e 8 de março de 2017 em Lisboa; da IX Reunião dos Pontos Focais de Turismo da CPLP, de 14 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; do I Encontro dos Peritos em Estatísticas da Educação da CPLP, de 22 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da V Reunião Técnica de Pontos Focais da Educação, em 22 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da V Reunião Técnica de Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de 27 e 28 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da III Reunião de Pontos Focais do Centro de
6
Informação e Intercâmbio sobre Extensão da Proteção Social (CIPS), de 28 e 29 de março de 2017, na Sede da CPLP, em Lisboa; da IV Reunião Ordinária da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RINSPCPLP), de 22 de abril de 2017, em Lisboa; da IX Reunião dos Diretores de Política de Defesa Nacional, em 18 de maio, em Malabo; da VII Conferência de Estatística da CPLP e Reunião dos Presidentes e Diretores dos Institutos Nacionais de Estatísticas da CPLP, de 12 a 14 de junho de 2017, em São Tomé e Príncipe; da 1.ª Oficina de Monitoramento Terapêutico de Antimaláricos e Vigilância de Resistência a Antimaláricos e VIII Reunião da Rede de Investigação e Desenvolvimento em Saúde da CPLP (RIDES-Malária), de 21 a 24 de março de 2017, em Petrópolis; da Primeira Oficina do Núcleo Lusófono da Parceria MRV (“Measurement, Reporting and Verification”), de 19 a 21 de junho de 2017, em Lisboa; do encontro de planeamento final do Exercício Felino 2017, entre 26 a 30 de junho de 2017, no Rio de Janeiro; da Reunião Conjunta de Pontos Focais Agenda Digital para a CPLP e Pontos Focais da Governação Eletrónica, de 29 e 30 de junho de 2017, em Guimarães.
vi) Congratularam-se com o impacto das atividades de cariz cultural, desportivo, e outras, que têm sido desenvolvidas nos Estados-Membros no âmbito da campanha “Juntos contra a fome”, que permitiram um incremento de visibilidade e notoriedade do tema, regozijando-se com a aprovação do financiamento destinado às iniciativas: “Projeto de Desenvolvimento de Boas Práticas Agroecológicas e Educação Nutricional em Zandamela” (Moçambique); “Técnicas de Produção de Transformação e Conservação de Produtos Agropecuários e Empreendedorismo” (Cabo Verde).
Manifestaram a sua satisfação com a realização da 4.ª edição da Corrida Juntos contra a fome, de 16 de julho de 2017, em Cascais.
vii) Congratularam-se com a adoção pela II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP do Plano Indicativo de Trabalho da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional – ESAN CPLP (2017-2018), que consolida linhas de ação mais eficazes para o aumento da
segurança alimentar no seio da Comunidade.
viii) Congratularam-se com o 30.º aniversário da Agência Brasileira de Cooperação, instituição que tem desempenhado papel relevante na área de cooperação técnica junto aos Estados-Membros da CPLP.
ix) Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e a promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados Membros da CPLP, objetivo central de todos os esforços de cooperação intracomunitária.
Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, por meio do intercâmbio de boas práticas e pelo estímulo à cooperação em formação e educação em matéria de
direitos humanos.
x) Reafirmaram a cooperação económica e empresarial como fator essencial para o crescimento inclusivo e o desenvolvimento dos Estados-Membros, para o fortalecimento dos laços entre povos e para a progressiva afirmação internacional da CPLP.
Instaram as entidades governamentais responsáveis a prosseguir esforços para a concertação de um quadro articulado de ações que garantam uma maior inclusão e interação dos agentes económicos e das economias dos Estados-Membros, através do incremento do comércio, do investimento e da melhoria do ambiente de negócios no espaço da CPLP.
12. No âmbito da ação cultural, promoção e difusão da língua portuguesa, os Ministros:
i) Saudaram a realização da X Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, no dia 5 de maio de 2017, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, e nesse âmbito:
Enalteceram a Declaração sobre Capital da Cultura da CPLP, regozijando-se com a escolha da cidade de Salvador como a Capital da Cultura da CPLP até o final da presidência pro-tempore brasileira;
Saudaram a adoção da Resolução sobre a Criação da “Comissão de Patrimônio Cultural da CPLP”, que reunirá as instituições públicas dos Estados-Membros incumbidas da preservação e salvaguarda do patrimônio cultural;
Regozijaram-se com o apoio dos Ministros da Cultura da CPLP à candidatura do Centro Histórico de Mbanza Congo a Patrimônio Mundial da UNESCO e com a inclusão dos sítios Centro Histórico de Mbanza Congo, em Angola, e Cais do Valongo, no Brasil, na
Lista do Patrimônio Mundial, durante a 41.ª sessão do Comité do Património Mundial (Polónia, julho de 2017), destacando a relação histórica e simbólica entre ambos;
Congratularam-se com a assinatura de Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, criando o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e Juventude, destinado a escritores e ilustradores dos EstadosMembros da CPLP; e Tomaram nota, com apreço, da assinatura do Programa Conjunto entre o Ministério da
Cultura do Brasil e o Ministério da Cultura de Angola, que propiciará o aprofundamento das relações culturais entre os dois países.
ii) Notaram com agrado, o relevante número de eventos alusivos ao Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP em todo o mundo, em 2017, e encorajaram EstadosMembros e Observadores Associados a seguirem honrando a efeméride com ações de
difusão e promoção da Língua Portuguesa, junto às respectivas comunidades nacionais, suas diásporas, e ao público em geral.
8
iii) Congratularam-se com a aprovação, pelo Comité de Concertação Permanente, do módulo I do Programa CPLP Audiovisual – segunda edição, recordando o sucesso na
implementação da sua primeira edição.
iv) Aprovaram, mediante proposta do Comité de Concertação Permanente, por recomendação do Conselho Científico do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
(IILP), que o próximo Diretor Executivo do IILP tomará posse a 1 de janeiro de 2019, de modo a que o seu mandato e o dos Diretores subsequentes se ajustem ao mandato de Secretário Executivo da CPLP.
Aprovaram, ainda, que o mandato da atual Diretora Executiva seja estendido até 31 de dezembro de 2018.
v) Tomaram nota do projeto de “Ensino e Formação em Língua Portuguesa”, submetido ao Comité de Concertação Permanente pela Guiné Equatorial, e recomendaram que tenha os seus termos desenvolvidos pelo Secretariado Executivo, para eventual aprovação pelo CCP.
vi) Aprovaram a Resolução sobre o Plano de Ação de Díli (2016), o qual, em conjunto com os Planos de Ação de Brasília (2010) e de Lisboa (2013), define estratégias globais para a promoção e a difusão da língua portuguesa, e recomendaram sua adoção pela XII
Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
vii) Reiteraram as recomendações da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Maputo, 2012) e da XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda,
2011), para que se envidem esforços voltados à adoção da língua portuguesa como língua de trabalho ou língua oficial das organizações multilaterais de que os EstadosMembros da CPLP fazem parte.
viii) Expressaram sua expectativa de que o IILP possa consolidar-se no âmbito da CPLP, como o principal fórum de planejamento de ações e de identificação e articulação das instituições encarregadas da realização de projetos de difusão e promoção da língua
portuguesa.
ix) Tomaram nota das seguintes propostas da presidência pro tempore brasileira referentes a atividades do IILP:
Coordenar o desenvolvimento de um dicionário das diferentes variantes da língua portuguesa e de gramática comparativa da língua portuguesa, a partir do trabalho desenvolvido no Vocabulário Ortográfico Comum;
Incorporar no projeto “Portal do Professor Português Língua Estrangeira” material digital referente à difusão da língua portuguesa junto às diásporas;
Sugerir o desenvolvimento de ações conjuntas dos Estados-Membros no sentido de promover a Língua Portuguesa entre os estrangeiros e entre as diásporas, a partir da avaliação dos Planos de Ação resultantes das Conferências sobre o Futuro da Língua
Portuguesa no Sistema Mundial.
x) Cumprimentaram o IILP pelo início do projeto de Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa (TCTC), iniciativa fundamental para o reforço da Língua Portuguesa na área da Ciência e Inovação.
Indicaram sua expectativa de que a primeira fase do projeto seja finalizada em 2018.
xi) Expressaram a sua expectativa de que a discussão iniciada pelo Conselho Científico do IILP, sobre os sistemas de certificação de português para estrangeiros, possa avançar no sentido do reconhecimento recíproco entre os certificados de proficiência existentes nos Estados-Membros.
xii) Manifestaram sua satisfação com o anúncio de que o Governo do Brasil coordenará em parceria com o Museu da Língua Portuguesa, exposições do seu acervo nos EstadosMembros da CPLP, que serão iniciadas, preferencialmente, durante a presidência pro tempore brasileira.
xiii) Tomaram nota, com satisfação, da proposta da Fundação Alexandre Gusmão, do Brasil, de promover uma publicação dedicada às perspectivas da CPLP, com contributos de todos os Estados-Membros.
13. Os Ministros aprovaram os seguintes documentos:
(i) Resolução sobre o Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica (2016-2026);
(ii) Resolução sobre o Reforço da Cooperação com os Observadores Associados;
(iii) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo;
(iv) Resolução sobre o Plano de Ação de Díli;
(v) Resolução sobre a Auditoria Conjunta às Contas de 2015 do Secretariado Executivo;
(vi) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo para 2018;
(vii) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do IILP para o ano de 2018;
(viii) Resolução sobre a Revisão dos Estatutos de 2012;
(ix) Resolução sobre o Reforço da Capacidade de Atuação dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP.
14. Os Ministros agradeceram e aceitaram o oferecimento da República de Cabo Verde para acolher, em 2018, a XXIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.
15. Os Ministros congratularam o governo da República Federativa do Brasil, na figura do Ministro Aloysio Nunes Ferreira, pela organização da XXII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, e expressaram agradecimento pela hospitalidade e pelo acolhimento dispensado a todos os participantes.
10
Feito e assinado em Brasília, em 20 de julho de 2017.
Pela República de Angola
Nelson Manuel Cosme
Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário na República Federativa do
Brasil
Pela República Federativa do Brasil
Marcos Bezerra Abbott Galvão
Secretário-geral das Relações Exteriores
Pela República de Cabo Verde
Luís Filipe Lopes Tavares
Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades e Ministro da Defesa
Pela República da Guiné-Bissau
Hélder Vaz Lopes
Representante Permanente junto da CPLP
Pela República da Guiné Equatorial
Domingo Mituy Edjang
Secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros
Pela República de Moçambique
Fernanda Lichale
Representante Permanente junto da CPLP
Pela República Portuguesa
Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Pela República Democrática de São Tomé
e Príncipe
Urbino José Gonçalves Botelho
Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Comunidades
Pela República Democrática de Timor-Leste
Roberto Soares
Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação
África 21 Digital
Sem comentários:
Enviar um comentário