O Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau José Ramos-Horta, considero não haver razões para impedir que o candidato do PAIGC, José Mário Vaz, concorra às eleições presidenciais no país, marcadas para 13 de Abril próximo.
A Procuradoria-Geral da República guineense entregou na passada quinta-feira, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um pedido de impugnação da candidatura, sobre o qual se aguarda uma decisão daquela instância judicial. O pedido baseia-se no facto de o candidato, ex-ministro das Finanças, também conhecido como Jomav, estar sob investigação num caso de alegado desvio de verbas públicas.
No entanto, “segundo a lei na Guiné-Bissau, o facto de alguém ser acusado pelo Ministério Público, sem um veredicto do tribunal, não invalida a sua elegibilidade. É uma questão académica”, referiu Ramos-Horta à agência Lusa.
By VOA
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