Porta-voz do PAIGC: “O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ A SER LIDERADO POR INDIVÍDUO QUE NÃO CONHECE DIREITO E LEIS DA REPÚBLICA”

O Porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), João Bernardo Vieira, afirmou esta segunda-feira, 21 de maio 2018, que o Ministério Público está a ser liderado por um indivíduo que não conhece direito e as lei da República. Contudo, reconhece que a instituição detentora da ação penal dispõe de quadros competentes capazes de trabalhar para o sector judicial guineense, mas “infelizmente” está a ser dirigido por quem não conhece direito e muito menos as leis da República.

João Bernardo Vieira referiu que nos últimos tempos o atual Procurador-Geral da República estava muito ativo e dinâmico sobre combate à corrupção no país, e neste momento tem na sua posse relatórios de auditoria do Tribunal de Contas que espelham ‘aberração’ feita durante dois anos dos governos da iniciativa presidencial e relatórios do caso FUNPI, mesmo assim o procurador remeteu-se ao silêncio e não reagiu sobre esta matéria, perseguindo dirigentes do PAIGC.

João Bernardo Vieira que falava aos jornalistas na sede principal do partido em Bissau,  disse que, apesar de toda “aberração”, o Presidente da República continua a manter um indivíduo sancionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Procuradoria Geral da República.

O dirigente do PAIGC informou que no processo de escolha de pastas para formação do governo não existe nenhuma obrigação do seu partido fazer gestão conjunta do ministério de Administração Territorial com o Partido da Renovação Social (PRS), porque, segundo disse, cada partido escolheu pastas da sua preferência, sendo assim o PAIGC vai exercer a sua responsabilidade que tem no atual governo.

“Responsabilidade que temos neste país, não podemos fechar portas à situação que irá permitir maior coesão nacional e estabilidade da Guiné-Bissau. Nesse sentido, decidimos assinar um acordo de princípio com o PRS que irá permitir continuar diálogo, mas infelizmente os nossos irmãos renovadores desinformaram a opinião pública guineense em dizer que o acordo assinado era para dividir os governadores e administradores setoriais, o que não corresponde à verdade”, nega João Bernardo Vieira.

O porta-voz do partido vencedor das últimas eleições legislativas de 2014 revelou, no entanto, que o consenso chegado nesse acordo de princípio é de que dentro das competências que o PAIGC irá exercer, se o PRS quiser nomear os seus dirigentes como governadores em algumas regiões, pode solicitar e em contrapartida deve ceder ao PAIGC a direção da ARN ou qualquer direção-geral que está sob a sua responsabilidade. No entendimento do PAIGC, essa ideia foi ignorada pelo PRS, que acusa de querer tomar governadores de borla, sem dar nada em troca, “mas isso não vai acontecer com o PAIGC com 62 anos de experiência política”.

João Bernardo Vieira negou que a situação da queda recorrente da luz elétrica que se verifica na capital Bissau seja da responsabilidade do PAIGC, lembrando que o Secretário de Estado de Energia desde que assumiu o seu posto de trabalho tem enfrentado enormes dificuldades no exercício da sua função.

O político suspeita que algo esteja por de trás desta situação, que supostamente esteja a dificultar so atual Secretário de Estado exercer em plenitude as suas funções.

Por último, porta-voz do PAIGC, exortou Primeiro-ministro, Aristides Gomes, a assumir a sua responsabilidade a fim de organizar governo e atribuir cada membro do governo a sua função de acordo com a orgânica do executivo. 

Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
OdemocrataGB

SUPER ALIMENTO - Consumo de ovos pode reduzir risco de doenças cardiovasculares

O consumo diário de um ovo pode reduzir significativamente o risco de doenças cardiovasculares, com a probabilidade de AVC a baixar 26%, indica um estudo realizado na China e agora publicado na revista Heart.

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte e incapacidade em todo o mundo, especialmente pelas cardiopatias isquémicas e acidentes vasculares cerebrais (AVC). Ao contrário do resto do mundo, onde é mais frequente a doença isquémica, na China a principal causa de morte prematura é o derrame cerebral.

No estudo lembra-se que os ovos são uma fonte importante de colesterol mas que também contêm proteínas de alta qualidade, muitas vitaminas e componentes bioativos, como os fosfolipídeos (lípidos que contém ácido fosfórico) e os carotenoides (importantes na alimentação e antioxidantes).

A investigação agora publicada refere que estudos anteriores que analisaram a associação entre comer ovos e a saúde foram inconsistentes.

No estudo publicado hoje, uma equipa de investigadores da China e do Reino Unido, liderada pela Escola de Saúde Pública da Universidade de Pequim, propôs-se examinar as relações entre o consumo de ovos e as doenças cardiovasculares, usando dados de um estudo a decorrer e que junta mais de 500 mil pessoas adultas (30-79 anos) de 10 diferentes regiões da China.

Os participantes, recrutados entre 2004 e 2008, foram questionados sobre a frequência do consumo de ovos e foram acompanhados para determinar a sua morbilidade e mortalidade.

A análise dos resultados mostrou que em comparação com pessoas que não consomem ovos o consumo diário de ovos está associado a um risco menor de doenças cardiovasculares.

Os consumidores diários de um ovo baixaram em 18% o risco de uma doença cardiovascular. Só em relação a um AVC a probabilidade baixou 26%.

O consumo diário de ovos levou também a uma redução de 25% no risco de cardiopatia isquémica.

Os autores notam que o estudo foi de observação, pelo que não se pode tirar uma conclusão categórica de causa e efeito, mas salientam o tamanho da amostra.

"O presente estudo revela que há uma associação entre o consumo moderado de ovos (um por dia) e uma menor taxa de eventos cardíacos", disseram os autores.

Por Lusa

INSÓLITO - Toma de viagra com a vacina da gripe pode prevenir cancro, garante estudo

Os resultados do novo estudo foram tão bem sucedidos, que cerca de 20 pacientes que sofrem de cancro do estômago vão agora receber aquele tratamento.

De acordo com a nova pesquisa inédita, a toma de viagra juntamente com a vacina da gripe pode por um fim à proliferação do cancro.

A combinação das drogas será alegadamente responsável por melhorar significativamente o funcionamento do sistema imunitário, ajudando à eliminação de células cancerígenas após a realização de cirurgias destinadas à remoção de tumores.

Até ao momento, os testes em laboratório apuraram que o viagra, a popular droga utilizada na terapia da impotência masculina, tomada com a vacina da gripe (Agriflu), reduz o alastramento da doença em roedores, em 90%.

Os resultados foram tão promissores, que cerca de 20 pacientes que padecem de cancro no estômago vão agora ser submetidos à nova terapia.

A médica Rebecca Auer, oncologista cirúrgica e chefe do departamento de investigação para o cancro, no hospital de Ottawa, em Ontario, no Canadá, disse: “A cirurgia é bastante efetiva na remoção de tumores sólidos. Todavia, e tragicamente, a cirurgia acaba por suprimir também o sistema imunitário, fazendo com que as restantes células cancerígenas se espalhem para os outros órgãos”.

Acrescentando: “Esta pesquisa sugere que a combinação de drogas tipicamente associadas ao tratamento de disfunções eréteis com a vacina da gripe é capaz de bloquear o desenvolvimento deste processo, e ajudar a prevenir o reaparecimento do cancro”.

Auer está agora a coordenar o primeiro ensaio clínico de sempre em humanos, que conta com a combinação destes fármacos, e ao qual serão submetidos 24 pacientes.

“Estamos muito entusiasmados”, garantiu a médica especialista.

NAOM

A Dinamarca é considerada o país mais feliz do mundo por 5 motivos:

1. O salário mínimo por lá e maior do que 2 mil dólares;
2. A jornada de trabalho é de 33h semanais (quase 5h por dia);
3. As universidades são gratuitas; 
4. As creches são gratuitas;
5. Os planos de saúde são gratuitos.

Fatos Desconhecidos

Irmaos nao quero acreditar vejam por isso... a policia judiciaria da Guiné Bissau, quer saber como é que estes nossos amigos portugueses, conseguiram obter essas cartas de conduçao.

Peimeiro a assinatura do actual Diretor Nacional Dr. Bamba Banjai foi falsificada.

Segundo os tres portugueses involvidos no assunto nunca vieram a Bissau, ao ponto de serem autorizado as tais cartas.

E agora?

Segundo uma fonte bem colecada na PJ e no Serviços de Viaçao o diretor desta instituiçao ja disse que as assinaturas apresentadas nos processos sao falsas.

De quem sao?.....certamente que ha uma linha dura dentro de pessoas notaveis que sao altos funcionarios dos serviços de viaçao que poderao ser presosa a qualquer momento.

Vejam as provas.

Fonte: Antonio Iaia SEidi

GUINÉ BISSAU: QUAL O RISCO E CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO OU DESRESPEITO DO ACORDO DE PRINCÍPIO ENTRE PAIGC E PRS?

O PAIGC e o PRS, a 25 de Abril 2018, assinam Acordo de Principios, onde se engajam à prosseguir o diálogo no sentido de garantir uma total e plena inclusão do Governo, nomeadamente na perspectiva da gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades públicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.

Contudo, em menos de 15 dias, a Ministra Ester Fernandes do PAIGC investiu um novo Presidente da Camara Municipal de Bissau, além de ter ordenado a substituição dos Governadores de Gabú e de Biombo, violando deliberadamente o Acordo recém-assinado. Como assim?

A este propósito, o PRS já pediu intervenção do Presidente da República para mais este contencioso com PAIGC sobre distribuição de governadores regionais:

Bissau, 14 Mai 18 (ANG) – O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote pediu, no dia 14 de Maio, ao Presidente Mário Vaz que intervenha na busca de um entendimento entre o PAIGC E O PRS sobre a nomeação de governadores regionais.

Segundo Biote o PAIGC, através da ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes violou um acordo assinado entre os dois partidos no passado dia 25 de Abril,  ao nomear novos governadores de Biombo e Gabu, tendo suspendido os restantes.

Certório Biote  falava à imprensa à saída de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz.

“Sentimos a falta de acompanhamento deste problema por parte do Primeiro-ministro que na nossa opinião devia chamar a atenção a Ministra da Administração Territorial no sentido de voltar atrás com a sua decisão, porque esta semana nomeou um novo Presidente e o vice na Câmara Municipal de Bissau (CMB) e exonerou os governadores de Biombo e Gabu, por isso viemos pedir a intervenção do Chefe de Estado para que se possa chegar a um entendimento”, disse.

O acordo, segundo Biote, se relaciona a forma como as pastas de governadores e administradores regionais devem ser divididas entre as duas formações políticas.

O líder da bancada parlamentar dos renovadores frisou ainda que já enviaram uma carta ao Primeiro-ministro manifestando o seu descontentamento em relação ao comportamento do PAIGC e da sua ministra da Administração Territorial que suspendeu os actuais governadores, salientando que a situação não abona em nada para a paz na Guiné-Bissau.

Biote disse que igualmente informaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na qualidade de mediador da crise guineense.

Entretanto disse que receberam uma comunicação por parte do PAIGC de que na quarta-feira os dois partidos vão reunir para ver como solucionar o  diferendo.
ANG/MSC/DMG/ÂC/SG

 Ao não cumprir com o Acordo de Principio, o PAIGC arrisca-se, entre outras consequências, a ver negada o direito de participação na gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades publicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.

O SIGNATÁRIO QUE INFRINGIR DEVE PERDER O DIREITO A INCLUSÃO:
Ao recusar uma proposta de partilha considerada conveniente, para a estabilidades, paz social e interesses supremos da Nação.

Pelo reiterado incumprimento de suas responsabilidades de participação no processo com transparência e objectividade.

Ao tentar deliberadamente comprometer as datas de eleições legislativas de Novembro o PAIGC de DSP deve ser penalizado.

Tem de haver rigor, respeito e disciplina no cumprimento dos acordos e pacto, pelo que nenhuma das partes signatárias deve colocar em perigo a estabilidade pretendida com o processo de inclusão.

Fonte: ditaduradoprogresso

“NÃO EXISTE NENHUMA OBRIGAÇÃO DO PAIGC NA GESTÃO CONJUNTA DE PASTAS DE ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL COM O PRS-Diz PAIGC

O porta-voz do PAIGC esclareceu hoje e Bissau que, no processo de escolha de pastas de governação não existe nenhuma obrigação do PAIGC na gestão conjunta de pastas de Administração Territorial com o PRS.

João Bernardo Vieira deixa claro que as duas formações políticas já escolheram as suas pastas: “PRS vem agora querer partilha de pastas de governadores sem permuta. PRS tem que dar algo em troca”, defendeu JBV.

Por outro lado, acusa o procurador-geral da República de ser parcial no exercicio das funções.

Em conferência de imprensa promovida hoje na sede nacional do partido, Bernardo Vieira sustentou que, Bacar Biai continua a perseguir os dirigentes do PAIGC.

Perante a situação, o político chamou atençao ao Presidente da República para assumir as suas responsabilidades:
“Procurador-geral da república está muito ativo em denunciar tudo e todo. Agora, remete-se em silêncio sobre os processos de FUMBI e de 12 milhões de dólares desviados”. 

João Bernardo Vieira afirma que, “Infelizmente, Ministério Publico está a ser liderado por um individuo que não conhece a lei, não conhece direito, não conhece justiça”. Para depois considerar de “mais grave”, o silêncio do Presidente da República na exoneração do Procurador-Geral da República no cargo, por estar sob sanções da CEDEAO. 

Sobre a nomeação dos governadores de Gabú e Biombo, João Bernardo Vieira mostrou-se indignação do partido com as atitudes da força policial e do régulo local, por terem expulsado o novo governador de uma forma coerciva no seu gabinete, a mando do Comissário Nacional da Policia da Ordem Publica para humilhar o PAIGC.

O político sublinha que, por uma questão de interesse nacional, o PAIGC foi obrigado assinar aquilo que se chama de “acordo de princípio”. Mas que por agora, o PRS pretende colocar em causa ao ponto de mandar chamar os medianeiros da CEDEAO para a nomeação dos governadores e administradores.

“No processo de escolha de pastas de governação não existe nenhuma obrigação do PAIGC na gestão conjunta de pastas de Administração Territorial. PAIGC escolheu as suas pastas, PRS escolheu também as suas. PRS vem agora querer partilhar pastas de Governadores sem permuta. PRS tem que dar algo em troca”.

O porta-voz dos libertadores chama atenção que está em curso manobras dilatórias para inviabilizar eleições legislativas.

“PRS tem que fazer parte de solução de problema do país e não fazer parte do problema”.

No que diz respeito a nomeação de Botche Candé ao cargo do ministro de Estado da segurança interna e externa do Presidente Mário Vaz, o porta-voz dos libertadores disse que o antigo ministro do Interior não pode interferir-se nos assuntos do governo.

“Se a presidência entender que o nomeado vai ser atribuído título de imperador ou título de marchal, isto é da inteira responsabilidade da presidência da República. O que é importante, as ações desse individuo não podem interferir na governação porque não faz parte do Governo. Só na Presidência da República pode interferir, mas não qualquer intervenção no Governo”.

O dirigente do PAIGC disse que o preço anunciado pelo Presidente da República não passa de uma propaganda politica, faltando verdade ao pode. Salientando quem o PAIGC está atento sobre eventuais tentativas de lavagem de dinheiro e de tráfico de drogas, no país.

Notabanca; 21.05.2018

Tráfico de droga e déficit de fundos para eleições podem desestabilizar progressos na Guiné-Bissau, alerta alto funcionário da ONU perante o Conselho de Segurança, expressando "otimismo cauteloso"

Embora pequenos passos para quebrar um impasse político na Guiné-Bissau e a retomada das reuniões plenárias da Assembleia Nacional tenham trazido sinais de esperança antes das eleições, ameaças como tráfico de drogas desenfreado e déficit no financiamento do projeto de apoio às eleições podem dificultar mais ganhos, o Conselho de Segurança ouviu hoje [16/05/2018].

O secretário-geral adjunto para Assuntos Políticos, Tayé-Brook Zerihoun, disse que houve progresso significativo após um acordo ter sido assinado pelos dois principais partidos políticos. Outras medidas positivas incluem a tomada de posse de um primeiro-ministro consensual e de um novo governo inclusivo, bem como o envolvimento robusto e contínuo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). .

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

Muita atenção é necessária para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, disse Yury Fedotov, diretor executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que informou o Conselho sobre recentes investigações, processos e apreensões de narcóticos. Embora o UNODC tivesse desenhado um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, era necessário financiamento regular, pois os doadores pareciam relutantes em fornecer contribuições à luz da situação atual. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a fornecer apoio, ele solicitou tal assistência com vistas a ajudar a restabelecer o ímpeto em direção ao progresso.

Mauro Viera (Brasil), Presidente da Configuração da Comissão de Construção da Paz da Guiné-Bissau, destacou outros desafios, incluindo o financiamento da eleição e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto de 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo da Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele expressou a sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas. A configuração poderia apoiar ainda mais a consolidação da paz no país.

Os membros do Conselho elogiaram o progresso relatado, com muitos a enfatizar a necessidade de financiamento adequado antes das eleições. O representante do Peru também ressaltou a necessidade de financiamento previsível para o Fundo de Consolidação da Paz para permitir que as pessoas tenham acesso à educação e aos serviços de saúde. Muitos oradores, incluindo os representantes da França e do Kuwait, destacaram a necessidade de incluir mulheres e jovens em vários processos para garantir a inclusão.

Ecoando um tema comum ouvido durante a discussão, o representante dos Estados Unidos exortou os líderes políticos a promoverem a unidade e implementar o Acordo de Conacri, assinado em 2016 com o objetivo de superar a crise institucional da Guiné-Bissau. Enquanto isso, o representante da Guiné Equatorial encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné Bissau, observando que estava a considerar visitar o país em junho para manter contactos e discutir as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

Ao mesmo tempo, o delegado da Suécia pediu ao Conselho que desempenhasse o seu papel, tomando decisões baseadas numa compreensão abrangente da situação no terreno. "Isso é ainda mais importante porque a situação dentro do país continua frágil", disse ele. Advertindo que a fragilidade atual pode ser exacerbada pela situação económica, uma vez que a colheita de castanha de caju de 2018 parece ser menor do que há um ano, ele defendeu que deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito.

No atual momento crítico, o representante do Reino Unido, lembrando a renovação em fevereiro do UNIOGBIS, disse que o mandato da Missão permanece tão relevante quanto antes na execução de tarefas prioritárias. O delegado da Federação Russa sublinhou que o destino da Guiné-Bissau deve basear-se nas aspirações dos seus cidadãos sem impor soluções prontas do exterior.

O representante da Guiné-Bissau disse que, nos últimos 24 anos, o seu país passou por cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, a Guiné-Bissau precisa do apoio contínuo da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho era necessária, disse ele, prometendo o apoio do Governo para assegurar um progresso contínuo.

Também entregando declarações hoje foram representantes da Costa do Marfim, Etiópia, Holanda, China, Cazaquistão, Bolívia e Polônia.

A reunião teve início às 15h05. e terminou às 16:45

Briefings

TAYÉ-BROOK ZERIHOUN, Secretário-Geral Adjunto para Assuntos Políticos, relatando os desenvolvimentos desde a adoção da resolução 2404 (2018), disse que os esforços para romper um impasse político e institucional persistente na Guiné Bissau incluíram compromissos assumidos e cumpridos pelo Presidente José Marío Vaz. Entre estes contam-se a nomeação de Aristides Gomes como Primeiro Ministro consensual, a emissão de um decreto confirmando as eleições de 18 de novembro e a realização da primeira sessão plenária da Assembleia Nacional desde 2016. Referindo outros progressos, informou que um novo governo inclusivo foi empossado e que foi alcançado um avanço significativo depois de ter sido assinado um acordo entre os dois principais partidos políticos, disse ele, observando a pressão contínua da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre as partes interessadas e o papel que o Escritório Integrado de Construção da Paz da ONU na Guiné Bissau (UNIOGBIS) estava desempenhando para ajudar a lançar o processo político.

No entanto, disse ele, várias disposições importantes do Acordo de Conacri de 2016 continuam por implementar. Procurando fazer mais progressos, os atores políticos iniciaram discussões sobre uma mesa-redonda de diálogo nacional e espera-se que tanto o programa do governo quanto o pacto de estabilidade sejam aprovados. Além disso, o UNIOGBIS continuará os seus esforços para encorajar o governo a dar mais passos. Enquanto isso, são necessários esforços para garantir eleições bem-sucedidas em novembro. Embora a Guiné-Bissau e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tenham contribuído para o fundo eleitoral, são necessários mais de 5 milhões de dólares para cobrir o recenseamento eleitoral e os custos relacionados. O registro dos eleitores deve começar no dia 1 de junho, disse ele, pedindo à comunidade internacional que forneça o apoio necessário para garantir eleições bem-sucedidas.

Voltando a outras preocupações, ele destacou o tráfico de drogas e outros tipos de crime organizado como um problema sério, acrescentando que as cinco recentes apreensões de narcóticos foram referidas pelas autoridades como sendo a “ponta de um iceberg”. Ele expressou esperança de que o UNIOGBIS e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) trabalhem em conjunto para ajudar a resolver esses problemas. Uma recente visita do Departamento de Assuntos Políticos à Guiné-Bissau resultou em decisões de realocação temporária de recursos da antiga Secção de Estado de direito e instituições de segurança para apoiar esforços centrados nas eleições e no combate ao tráfico de drogas.

“Os mais recentes esforços bem-sucedidos para ajudar as partes interessadas da Guiné-Bissau a acabar com o impasse político e institucional e lançar o país no caminho da paz e desenvolvimento sustentáveis ​​dão origem a um otimismo cauteloso”, disse ele. "O período até as eleições legislativas, e particularmente até a próxima eleição presidencial em 2019, será crítico e repleto de incertezas, e exigirá a atenção contínua e o envolvimento da comunidade internacional."

YURY FEDOTOV, Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), falando por videoconferência de Viena, apresentou um relatório de atividades recentes, incluindo 70 investigações, a acusação de 113 pessoas e a apreensão de 71 quilos de cocaína e 1,35 kg de marijuana. Tendo desenvolvido um pacote de assistência técnica para a Guiné-Bissau, o UNDOC deve agora fazer mais para desenvolver capacidades e continuar a apoiar a polícia judiciária e as unidades de elite inter-serviços, incluindo a equipa conjunta de interdição no aeroporto, com esforços na recolha e análise de informação e técnicas de caracterização de suspeitos e partilha de informação a nível nacional, regional e internacional.

Além disso, os projetos devem visar fluxos financeiros ilícitos, disse ele, observando que o UNODC estava pronto para responder ao pedido do governo de assistência técnica para combater a lavagem de dinheiro e prevenir e combater o financiamento ilegal. Fedotov disse ainda que é necessário fortalecer as respostas ao crime marítimo, destacando algumas das principais ameaças enfrentadas pela Guiné-Bissau, incluindo o crime organizado transnacional, um ambiente político e de segurança desafiador, lacunas na capacidade de aplicação da lei e falta de recursos. Uma vez que o combate ao tráfico de drogas e o desmantelamento das redes criminosas exige assistência e recursos especializados, ele lamentou que o financiamento do projeto do UNODC tenha sido drasticamente reduzido em 2017, dado que os doadores ficaram relutantes perante a atual situação na Guiné-Bissau. Instando a comunidade internacional a permitir que o UNODC continue a dar apoio, ele solicitou tal assistência com vista a ajudar a retomar o ímpeto em direção a maiores progressos.

MAURO VIEIRA (Brasil), Presidente da Configuração para a Guin’e-Bissau da Comissão de Consolidação da paz, disse que após a nomeação do Primeiro Ministro pelo Presidente e confirmação de que as eleições legislativas aconteceriam em 18 de novembro, membros do novo governo tomaram posse em 26 de abril. O Parlamento também convocou uma sessão plenária extraordinária no dia 19 de abril, com a Assembleia Nacional Popular elegendo um novo presidente da Comissão Nacional de Eleições.

No dia 3 de maio, continuou, o presidente da comissão organizadora da Conferência Nacional para a Consolidação da Paz da Guiné-Bissau entregou ao Presidente um relatório intitulado “Em Nome da Paz”, elaborado após consultas nacionais envolvendo mais de 3.000 pessoas em todo o país, e a diáspora guineense. O documento examina questões de construção da paz e procura contribuir para a reconciliação nacional.

Observando que os seis projetos do Fundo de Consolidação da Paz, totalizando 7,3 milhões de dólares americanos, procuram promover a construção da paz usando uma abordagem da base para o topo entre janeiro de 2018 e junho de 2019, ele sublinhou a importância de avançar no Acordo de Conacri, incluindo a adoção de um pacto de estabilidade. O impasse político na Guiné-Bissau foi resolvido devido a um caso exemplar de coordenação internacional envolvendo o “P5 da Guiné-Bissau”: a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Não obstante, há desafios pela frente, disse ele, entre eles, o financiamento das eleições e atualização dos cadernos eleitorais. Referindo-se a um projeto 7,7 milhões de dólares americanos assinado entre o PNUD e a Guiné-Bissau, que abrange preparativos técnicos para a cartografia, atualização dos cadernos eleitorais e administração das eleições, ele esboçou sua intenção de visitar o país em julho para consultar as partes interessadas sobre como a Configuração poderia apoiar a construção da paz.

Declarações

ALCIDE DJEDJE (Costa do Marfim) disse que desde a adoção da resolução 2404 (2018), houve acontecimentos encorajadores na Guiné-Bissau, que marcaram um avanço no impasse político. Com base no diálogo franco, os interessados ​​parecem comprometidos em trabalhar juntos para uma paz duradoura. Ele felicitou-os a todos, incluindo a sociedade civil e líderes religiosos, e encorajou-os a continuar tais esforços. A nomeação de um primeiro-ministro consensual, a fixação da data das eleições, a reabertura do Parlamento e a formação de um governo inclusivo são prova do novo ímpeto. Reiterando que o Acordo de Conacri é o único quadro para alcançar a paz na Guiné-Bissau, ele pediu uma mesa redonda de diálogo nacional, um pacto de estabilidade e eleições legislativas, apelando aos doadores que criem condições técnicas para a estas. O enfrentamento dos desafios de segurança exige a atualização da legislação e o fortalecimento dos órgãos nacionais para combater o tráfico de droga e a lavagem de dinheiro. Disse ainda que é vital fornecer ao UNODC os recursos necessários nesse contexto.

ANATOLIO NDONG MBA (Guiné Equatorial)disse após três anos de crise institucional, tinha razões para se sentir otimista, observando que no dia 16 de abril o presidente havia nomeado um primeiro-ministro consensual, depois de árduas negociações entre a CEDEAO e a União Africana. Embora o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde e o Partido da Renovação Social detenham a maioria dos portfólios ministeriais, a verdadeira surpresa na composição do novo governo foi o envolvimento da União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática e o Partido Nova Democracia. Recordando o projeto de 7,7 milhões de dólares americanos para atualizar os cadernos eleitorais e criar uma nova divisão cartográfica, que permitiria ao novo governo e à Comissão Nacional de Eleições realizar as eleições em condições pacíficas, ele disse que o Acordo de Conacri exigia a assinatura de uma Constituição revista e de um pacto de estabilidade, bem como reformas à lei eleitoral, aos partidos políticos e aos setores de segurança e justiça, entre outras coisas. Ele encorajou as novas autoridades a trabalhar no contexto das instituições democráticas da Guiné-Bissau, observando que ele estava a considerar fazer uma visita a esse país em junho para discussões sobre as sanções impostas após o golpe de Estado de 2012.

JONATHAN GUY ALLEN (Reino Unido),acolheu os consideráveis ​​progressos feitos na Guiné-Bissau, no entanto, pressionou os líderes a manterem seu acordo político, que não deve ser refém de disputas pessoais. Ele também incentivou a união antes das eleições, sublinhando que a sociedade civil agiu no interesse de longo prazo do país e que os líderes devem abrir espaço para eles nos processos políticos. Ele também instou a CEDEAO a continuar o seu engajamento, para "ver a crise política passar", e pediu ao Conselho para permanecer unido no apoio da CEDEAO na Guiné-Bissau. Lembrando que o mandato do UNIOGBIS foi renovado em fevereiro, ele disse que o mandato continua tão relevante como nunca. As prioridades de curto prazo devem-se concentrar na consolidação da solução política e na realização de eleições. Ele saudou o foco no crime organizado transnacional e drogas ilícitas, observando que a nomeação de um novo Representante Especial foi oportuna, pois houve um momento para reorientar o UNIOGBIS, de acordo com o mandato de fevereiro, e cumprir as tarefas prioritárias.

AMY NOEL TACHCO (Estados Unidos),expressando esperança de que se continuem a verificar acontecimentos positivos, disse que é preciso cautela enquanto se avança do momento crítico atual. Instando os líderes políticos a promover a unidade e implementar o Acordo de Conacri, ela apelou a todos os intervenientes para desempenharem um papel construtivo, incluindo para garantir a inclusão de mulheres e raparigas em processos relevantes, e apoiou os esforços do Governo na preparação para eleições bem sucedidas. Voltando-se para as preocupações com o narcotráfico, ela aplaudiu os esforços locais e incentivou mais ações para gerar mais ganhos. Destacando a CEDEAO e o seu papel significativo na promoção do progresso, disse ainda esperar que o UNIOGBIS continuasse o seu trabalho, em cooperação com a comissão regional. Mas muitos desafios permaneceram e ela esperava que todos os atores políticos fizessem sua parte para superá-los.

JOAKIM VAVERKA (Suécia), observando os desenvolvimentos positivos, incluindo a nomeação de um novo primeiro-ministro e a formação de um governo inclusivo, apelou a todas as partes interessadas para trabalharem no sentido de realizar eleições atempadas e credíveis em novembro. O défice de financiamento para o recenseamento eleitoral e a organização das eleições devem ser adequadamente resolvidos. Ressaltando o papel do Representante Especial do Secretário-Geral, José Viegas Filho, ele exortou o Conselho a desempenhar o seu papel, tomando decisões baseadas em num entendimento abrangente da situação no terreno. "Isso é tanto mais importante quanto a situação dentro do país continua frágil", acrescentou, alertando que a atual fragilidade pode ser exacerbada pela situação económica. A colheita de castanha de caju deste ano parece ser menor do que no ano passado. Por essas razões, deve ser realizada uma avaliação de risco ou análise de conflito. Disse ainda que a Comissão de Consolidação da Paz tinha um papel vital a desempenhar na congregação de atores, acrescentando que o roteiro de seis pontos e o Acordo de Conacri representavam o único caminho a seguir. Ele também expressou apoio à participação ativa das mulheres no processo de paz.

GUSTAVO MEZA-CUADRA (Peru) saudou a nomeação do novo primeiro-ministro e disse aguardar com expectativa as eleições legislativas de 18 de novembro, observando que a Assembleia Nacional se reuniu pela primeira vez desde 2016. Esses eventos devem promover a implementação do Acordo de Conacri. É importante providenciar financiamento adequado para o processo eleitoral, disse ele, saudando o apoio do UNIOGBIS para mediar e conduzir as eleições. Ele expressou preocupação com a vulnerabilidade da Guiné-Bissau ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional, pedindo esforços para fortalecer as instituições de segurança e justiça e promover maior cooperação com o UNODC. Ele destacou a necessidade de financiamento mais previsível para o Fundo de Consolidação da Paz, que permitiria o acesso das pessoas a serviços de educação e saúde. Os seus projetos devem-se concentrar no desenvolvimento sustentável e no empoderamento de mulheres e jovens, e devem ser coordenados com o UNIOGBIS e a sociedade civil.

ANNE GUEGUEN (França) manifestou apoio à nomeação do primeiro-ministro consensual, que mostra a determinação das partes em resolver a crise. Esses progressos também destacaram a coordenação entre a comunidade internacional e a região - nomeadamente através da CEDEAO - para resolver a crise. O “formato P5” oferece uma plataforma única de coordenação que deve ser mantida, assim como os esforços do Conselho e da Comissão de Consolidação da Paz. Enfatizando a importância de enviar a mensagem certa de vigilância e engajamento, ela disse que a resolução 2405 (2018) deve permitir que as partes se concentrem na implementação do Acordo de Conacri, organizando as eleições e procedendo à revisão da Constituição. As mulheres mediadoras podem promover o diálogo entre as partes, disse ela, sublinhando: "Precisamos de um processo inclusivo".

DAWIT YIRGA WOLDEGERIMA (Etiópia)sublinhou que, após anos de paralisia institucional, a nomeação de um novo primeiro-ministro foi um passo na direcção certa, assim como a tomada de posse de um novo Executivo, entre outros desenvolvimentos positivos que despertaram um sentimento de esperança. O papel da CEDEAO na resolução da paralisia institucional foi significativo, disse ele, observando a centralidade do Acordo de Conacri e expressando a esperança de que todos o cumpram ao abordar os desafios futuros. O apoio internacional é importante daqui para frente, assim como o apoio do UNIOGBIS e do Fundo de Consolidação da Paz.

BADER ABDULLAH N.M. ALMUNAYEKH (Kuwait) saudou a nomeação de um novo primeiro-ministro consensual e a formação de um governo inclusivo, instando todas as partes a trabalhar sobre essa abordagem construtiva, implementando as disposições restantes do Acordo de Conacri. O UNIOGBIS deve fornecer apoio para organizar as eleições e assegurar o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Ele saudou os esforços da Comissão para mobilizar fundos para as eleições. Elogiando os esforços de organizações regionais e internacionais para facilitar a implementação do Acordo, o representante do Kuwait acolheu os projetos da Comissão que apoiam o papel das mulheres e da sociedade civil. Ele também acolheu a próxima Conferência Nacional para a Reforma Constitucional, tal como está delineada no Acordo.

LISE GREGOIRE VAN HAAREN (Países Baixos) congratulou-se com os recentes desenvolvimentos no terreno, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, a formação do governo inclusivo e a fixação de uma data concreta para as eleições legislativas. Ela destacou o papel fundamental desempenhado pelas organizações de mulheres em romper o impasse político na Guiné-Bissau e chamou a atenção para cinco organizações-chave: UNIOGBIS, Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia, União Africana e particularmente a CEDEAO - destacando o importante papel que desempenharam na Guiné-Bissau. Embora os desenvolvimentos recentes tenham sido positivos, a comunidade internacional não deve perder de vista a importância da plena implementação do roteiro de seis pontos de Bissau e do Acordo de Conacri.

ZHANG DIANBIN (China) elogiou o progresso político e o início da implementação do Acordo de Conacri pelas várias partes, instando os doadores internacionais e parceiros a continuarem a apoiar a Guiné-Bissau no fortalecimento das capacidades do Estado e na melhoria do bem-estar das pessoas. O representante da China expressou a esperança de que a equipa da ONU, Comissão para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, PNUD e UNODC fornecesse assistência direcionada, observando que a China apoia as “soluções africanas para os problemas africanos”, juntamente com os esforços internacionais e os do novo Representante Especial.

DIDAR TEMENOV (Cazaquistão) acolheu as mais recentes medidas encorajadoras tomadas por todas as partes para acabar com o prolongado impasse político na Guiné-Bissau, incluindo a decisão de prolongar o mandato da Missão da CEDEAO [ECOMIB] para da Guiné-Bissau até 30 de junho de 2018. O foco agora deve ser a preparação das eleições, disse, pedindo aos parceiros internacionais que se unam para fornecer o apoio técnico, logístico e financeiro necessário para o processo eleitoral. O Acordo de Conacri deve ser implementado totalmente e atenção urgente dever ser dada ao combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional. Apelou às autoridades nacionais da Guiné-Bissau para que reforcem a cooperação com o UNIOGBIS, o UNODC e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL). Garantir a resiliência do país requer um apoio cada vez maior aos planos de desenvolvimento existentes e à estratégia de consolidação da paz das Nações Unidas, com um foco especial na educação e nos cuidados de saúde. A participação de mulheres e jovens no processo político em todas as fases e em todos os níveis é igualmente importante.

PEDRO LUIS INCHAUSTE JORDÁN (Bolívia)aplaudiu a nomeação de um primeiro ministro consensual após um acordo de compromisso, que foi a pedra angular para a criação de uma paz sustentável. Ele também acolheu o novo programa do governo, insistindo em que tais acordos fossem consolidados, o que ajudaria todos a alcançar consenso nos interesses das pessoas e total respeito à sua soberania. Notando que a Guiné-Bissau enfrenta vários desafios, ele disse que o Governo e o Parlamento necessitavam de assistência técnica e financeira para começar a trabalhar nas funções eleitorais. A cooperação entre organizações regionais e sub-regionais é essencial nesse sentido, disse ele, saudando os esforços da União Africana, da CEDEAO, da Missão da ECOWAS para Guiné-Bissau, União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa na promoção do diálogo. A Bolívia disse aguardar os resultados da revisão estratégica do UNIOGBIS e suas ideias para sua reconfiguração, expressando apoio à iniciativa “Fórum das Mulheres pela Paz”, salientando que a participação das mulheres na mediação é crucial. A Guiné-Bissau precisou de assistência para fortalecer o controlo sobre as suas fronteiras e espaço aéreo.

DMITRY A. POLYANSKIY (Federação Russa) descreveu um progresso significativo na Guiné Bissau marcado pela nomeação de novo Primeiro Ministro e formação de novo Governo que satisfez todas as forças políticas do país. Ele disse esperar que o UNIOGBIS apoie o processo eleitoral, de acordo com seu mandato delineado na resolução 2404 (2018), ressaltando a importância dos planos para realizar uma reunião da Assembleia Nacional sobre uma revisão constitucional. Ele aplaudiu os esforços do UNIOGBIS para promover essa reunião, observando os esforços da CEDEAO para resolver a crise e salientando que o destino do país deve ser baseado nas aspirações de seus cidadãos sem a imposição de soluções prontas vindas de fora.

JOANNA WRONECKA (Polónia), Presidente do Conselho para o mês, saudou os recentes desenvolvimentos positivos na Guiné-Bissau, incluindo a nomeação de um governo inclusivo, a reabertura da Assembleia Nacional, a eleição do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral e o anúncio de que eleições legislativas aconteceriam em novembro de 2018. No entanto, o narcotráfico e o crime organizado ainda representam sérias ameaças à paz e à estabilidade no país e, nesse sentido, a Polónia apela aos líderes políticos e instituições estatais da Guiné-Bissau que combatam esses crimes em cooperação com UNODC, CEDEAO e UNIOGBIS.

FERNANDO DELFIM DA SILVA (Guiné-Bissau), agradecendo ao Conselho e à CEDEAO pela sua solidariedade e apoio, delineou tarefas à frente, incluindo os preparativos para as eleições de novembro e a implementação de reformas institucionais para consolidar a estabilidade. Nos últimos 24 anos, a Guiné-Bissau teve cinco eleições legislativas, uma guerra civil e dois golpes de Estado, demonstrando que as eleições por si só não podem consolidar a estabilidade institucional. Nos termos do Acordo de Conacri, o seu país precisa do apoio da comunidade internacional, incluindo assistência técnica para garantir eleições bem-sucedidas, entre outras coisas, atualizando os cadernos eleitorais. No novo quadro político, a solidariedade continuada do Conselho é necessária, disse ele, prometendo o apoio do governo para garantir o progresso contínuo.

Fonte: ONU

Braima Darame

Guiné-Bissau: Recenseamento eleitoral começa em julho

Comissão Nacional de Eleições espera registar mais eleitores do que no pleito anterior. Jovens guineenses ficaram contentes com a novidade, embora duvidem que as eleições tragam mudanças.

Faltam seis meses para as eleições legislativas na Guiné-Bissau, e a Comissão Nacional de Eleições (CNE) prevê começar a fazer o recenseamento eleitoral em julho.

Segundo o presidente da CNE, José Pedro Sambú, o recenseamento durará até ao final de agosto - ou seja, terá menos um mês do que o previsto por lei, de acordo com Sambú, para que as eleições se realizem a tempo e horas. Mesmo assim, o responsável espera registar mais eleitores do que nas eleições passadas.

"No último recenseamento eleitoral, realizado em 2014, tivemos 775.805 eleitores e a estimativa que se fez é no sentido de atingirmos um milhão de eleitores", afirmou esta segunda-feira (21.05).

Em entrevista à DW África, vários jovens mostraram-se satisfeitos com o anúncio do início do recenseamento, embora não acreditem que as eleições, por si só, resolvam a instabilidade política no país.

"As eleições futuras não vão trazer novidades, porque serão os mesmos políticos a candidatar-se. E quem sabe se esses políticos terão a capacidade de mudar as suas políticas e a sua forma de pensar", disse uma jovem.

Atmosfera de pré-campanha

A Guiné-Bissau realiza eleições legislativas a 18 de novembro, depois de uma grave crise política que paralisou o país durante três anos.

Ainda assim, já se vive uma atmosfera de pré-campanha eleitoral por parte dos partidos políticos: tem havido congressos, comícios populares, a inauguração de sedes de campanha e a entrada de novos militantes.

Sobre as próximas eleições, o presidente da Comissão Nacional de Eleições, José Pedro Sambú, frisou, no entanto, que a Guiné-Bissau ainda vive momentos de alguma crispação política e que é preciso "serenar os ânimos" para que o próximo Governo possa "trabalhar em prol do desenvolvimento" do país.

Primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes

À espera de financiamento

O secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Queba Banjai, referiu esta segunda-feira que quer mais guineenses na diáspora a votar nas eleições previstas para 18 de novembro, porque há cada vez mais cidadãos emigrados.

Na Guiné-Bissau, as eleições legislativas elegem deputados pelo círculo de África e círculo da Europa, mas não estão incluídos todos os países. Pelo círculo da Europa, só podem votar os guineenses a viver em Portugal, Espanha e França, mas o secretário de Estado quer alargar o direito de voto aos eleitores guineenses na Alemanha e Inglaterra. No círculo de África, Banjai quer alargar o voto aos compatriotas a viver na Mauritânia e em Angola.

"No nosso entender, seria uma oportunidade perdida do Governo não contemplar a maioria dos guineenses que vivem na diáspora".

Entretanto, sobre os 7,8 milhões de dólares necessários para organizar as eleições legislativas, o primeiro-ministro Aristides Gomes disse que os parceiros ainda não desembolsaram as verbas.

"Nós demos uma participação financeira de perto de 2 milhões de euros que vai ser gerida pelo PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]. Os outros parceiros comprometeram-se, mas não houve desembolso e estamos a discutir com a comunidade internacional sobre o processo de financiamento das eleições", afirmou Gomes.

Uma comitiva governamental deverá iniciar um périplo por países da sub-região para pedir apoios para que as eleições possam ter lugar a 18 de novembro de 2018.

dw.com/pt

Secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau quer mais guineenses na diáspora a votar

O secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Queba Banjai, disse hoje que quer mais guineenses na diáspora a votar nas eleições legislativas de 2018, porque há cada vez mais cidadãos emigrados.

"No nosso entender seria uma oportunidade perdida do Governo não contemplar a maioria dos guineenses que vivem na diáspora", afirmou o secretário de Estado, salientando que há cada vez mais guineenses a viver fora do país.

Na Guiné-Bissau, as eleições legislativas elegem deputados pelo círculo de África e círculo da Europa, mas não estão incluídos todos os países.

No círculo de África, só podem votar os guineenses que residirem no Senegal, Gâmbia, Cabo Verde e Guiné-Conacri, enquanto no círculo da Europa há a possibilidade de voto para os guineenses que vivem em Portugal, Espanha e França.

"Na verdade a mensagem que estamos a passar é que na Europa devia ser (também incluídas) a Inglaterra e a Alemanha. Há um grande número de guineenses com residência fixa. E no círculo de África é Mauritânia e Angola", explicou Queba Banjai.

Segundo o secretário de Estado, a escolha daqueles países baseou-se também com a "realidade dos meios".

Para sensibilizar as autoridades do país sobre aquele assunto, o secretário de Estado manteve encontros nas últimas semanas com a Comissão Nacional de Eleições, Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e a ministra da Administração Territorial, entre outras entidades relacionadas diretamente ou indiretamente com os guineenses a viver na diáspora.

"Este périplo visa a mobilização e sensibilização das autoridades competentes para que os guineenses na diáspora não sejam preteridos dos seus direitos, que são direitos fundamentais", disse.

A Guiné-Bissau vai realizar eleições legislativas a 18 de novembro.

dn.pt/lusa

Moto-Táxi: UMA SOLUÇÃO ‘OBRIGATÓRIA’ PARA POPULARES DE BIGENE

[REPORTAGEM] As péssimas condições de estrada que liga a seção de Ingoré à sede setorial em Bigene fez com que as motorizadas ou ‘moto-táxis’ aparecessem como ‘solução obrigatória’ para os populares do setor, onde as pessoas são obrigadas a pagar entre 5 (cinco) e 6.000 (seis mil) francos CFA, para se deslocarem entre as duas localidades.

Bigene situa-se a 105 quilómetros da capital Bissau. É uma localidade histórica, sobretudo pelo importante papel que teve no comércio no período colonial. Prova disso são os números de casas comerciais ali construídas, cujos vestígios ainda são visíveis.

A seção de Ingoré fica a 33 quilómetros do setor de Bigene, mas as condições da estrada que liga as duas localidades criaram uma escassez de viaturas nessa via, no norte da Guiné-Bissau. Também os poucos carros que transportam os passageiros entre Ingoré e Bigene não dispõem de condições.

O preço praticado no transporte misto de Ingoré para Bigene é de 1000 francos CFA (1,5 euros), mas a demora na saída dos carros impulsionou bastante a atividade dos moto-taxistas que operam na zona. O preço base para transporte por passageiro é de três mil francos CFA (4,5 euros), mas este valor é praticado quando viajam dois passageiros mais o condutor, totalizando 3 pessoas numa motorizada.

Contudo, existe a possibilidade de se pagar menos de 3 mil francos CFA. Quando o táxi-motorista é de uma das localidades, normalmente no fim do serviço e quando não tem mais passageiros, cobra-se até dois mil francos CFA por passageiro, em caso de serem dois.

A maioria dos moto-taxistas é jovem, uns empregados outros empreendedores. O serviço é diário entre Ingoré e Bigene, mas também pode incluir outras localidades no mesmo percurso.  O objetivo é ganhar algum dinheiro e permitir maior mobilidade aos cidadãos que frequentam aquela zona fronteiriça do país.

Os moto-táxis têm acesso fácil as localidades onde as viaturas não conseguem entrar, dada às condições das vias que dão acesso a maioria das aldeias da Guiné-Bissau.

A estrada que liga Ingoré ao setor de Bigene estreita-se cada vez mais. Em alguns troços torna-se intransitável, obrigando os utentes a desviarem-se do troço regular. Ao longo da estrada, para quem viaja para Bigene constata-se que a berma da estrada está ocupada na sua maioria por pomares de cajueiros.

As pequenas pontes construídas para facilitar a drenagem das águas das chuvas encontram-se em avançado estado de degradação e precisam de intervenções urgentes.

O Democrata soube, no entanto, que a administração local já está a trabalhar na reparação de algumas pontes do setor, tanto as da via em causa bem como a estrada que liga a pequena cidade de Bigene ao setor de Farim, numa distância de 40 quilómetros em terra batida.

POPULARES DE BIGENE CRITICAM OS PREÇOS PRATICADOS PELOS MOTO-TÁXIS

Os populares de Bigene reconhecem o importante papel dos moto-táxis, mas não deixam também de criticar os preços elevados praticados para estas ligações.

Para alguns citadinos de Bigene, a crítica não se resume apenas aos preços que consideram ‘altíssimos’ para uma população quase isolada do país. Criticam igualmente as condições de transporte e de segurança. Três pessoas na mesma motorizada e sem capacetes.

Para se inteirar melhor da forma como funciona, o repórter fez uma viagem de Ingoré para Bigene num moto-táxi. Pagou 2.000 (dois mil) francos CFA pelo percurso. O motorista era de Bigene e queria regressar a casa, por isso baixou o preço, mas também tinha um segundo passageiro que ficou numa aldeia chamada Sidif. Este pagou mil francos CFA. Em termos de segurança, o repórter recebeu um capacete do táxi-motorista, mas o segundo passageiro não. O motorista também não usou, porque tinha apenas um capacete.

Já depois dos dias de reportagem e de regresso para Ingoré, o repórter foi obrigado a fazer a viagem de motorizada por 4.000 (quatro mil) francos CFA, porque era único passageiro, mas desta vez sem capacete.

Para evitar problemas com as autoridades, a viagem terminou antes do terminal de passageiros de Ingoré. Em condições normais a viagem deveria terminar na chamada “paragem”. Isso porque o motorista teve medo de ser multado ou ver a motorizada apreendida pelos agentes dos serviços de Viação e transportes terrestres que se encontravam no local, segundo informações que recebeu dos colegas que transportavam passageiros no sentido contrário, de Ingoré para Bigene. Descemos logo a entrada da pequena cidade de Ingoré e o resto da viagem foi feita “a sapato”.

Por seu lado, os moto-taxistas apontam as cobranças dos serviços de Viação como motivo do elevado preço que praticam. A título de exemplo, quem pretende viajar de Bigene-Ingoré/Ingoré-Bigene deve prever um orçamento num valor de 10.000 (dez mil) francos CFA (ida e volta) no mínimo, porém pode ter que pagar até 12 mil francos.

TÁXI-MOTORISTAS DENUNCIAM COBRANÇAS ILÍCITAS POR AGENTES DE VIAÇÃO

Os táxi-motoristas queixam-se de cobranças ilícitas por parte de agentes de Viação colocados naquela zona, sobretudo a estrutura da seção de Ingoré que opera no setor de Bigene. Além de cobranças, os táxis-motoristas acham elevado o valor de 10 mil francos CFA que cada proprietário de motorizada é obrigado a pagar mensalmente.

Queixam-se também das péssimas condições da estrada onde trabalham diariamente em busca de pão de cada dia. Alguns táxi-motoristas afirmaram aos microfones do jornal O Democrata de que correm naquela via sob elevado risco, dada a situação da via.

Com objetivo de defender seus direitos, os motoristas do setor de Bigene criaram um Sindicato de Motoristas de Bigene (JACARTA), uma organização que já reúne 64 associados.

Em declarações ao jornal O Democrata, o Secretário do sindicato JACARTA de Bigene, Samiro Baldé, diz que a sua organização está aberta para receber mais associados, com vista a torná-la mais forte.

“Há muita gente que possui motorizadas e fazem transporte, mas que não se inscreveram ainda no nosso sindicato. A nossa ficha de inscrições está disponível para quem quiser inscrever-se. Só juntos seremos mais fortes para defendermo-nos neste trabalho que escolhemos para o nosso sustento e o das nossas famílias”, informa.

Baldé explica que o sindicato JACARTA foi criado com o propósito de defender os seus associados, sobretudo no concernente às cobranças ilícitas da parte das autoridades setoriais, assim como prestar-lhes assistências em caso de acidente. Acrescentou ainda que os associados pagam 350 Francos CFA cada vez que saem da paragem transportando passageiros. O fundo é utilizado na assistência aos motoristas afetos ao sindicato em caso de acidente e até se reestabelecerem para retomar o trabalho.

Solicitado a pronunciar-se sobre a situação dos proprietários de motorizadas que circulam ilegalmente no setor de Bigene, Samiro Baldé respondeu que o sindicato JACARTA aconselha logo no momento de inscrição aos associados no sentido de legalizarem as suas motorizadas, a fim de facilitar o trabalho do sindicato em defesa da classe.

No que tange aos documentos que permitam circulação e transporte de passageiros, Baldé afirmou que o seu sindicato exige de cada associado a aquisição dos documentos junto das autoridades competentes na matéria, sobretudo com a Viação.

“Aconselhamos as pessoas a comprarem as motorizadas com despacho alfandegário, assim como com o Livrete e documentos necessários. Nos últimos tempos, a maioria está a seguir o caminho que sugerimos, evitando assim as consequências futuras, fato que facilita ainda mais a nossa atuação como sindicato que defende os interesses dos motoristas”, explica.

SINDICATO DE MOTO-TAXISTAS DUVIDA DOS DOCUMENTOS DE VIAÇÃO TERRESTRE

Os moto-taxistas de Bigene duvidam dos documentos que recebem dos agentes de Viação, alegando que muitas vezes recebem apenas cópias. Neste particular, o sindicato exige a intervenção de quem de direito para pôr cobro à situação de cobranças que consideram de ilícitas e dos alegados documentos falsos.

Samiro Baldé lembrou que em 2017 denunciaram as atitudes que acharam ser ilegais por parte de agentes de Viação Terrestre ao então Ministro do Interior, Botche Candé. Entregaram os documentos duvidosos que recebem da Viação ao titular do ministério do interior, mas ainda não receberam uma resposta sobre as diligências já feitas. Considera ainda que os agentes de Viação abusam dos moto-taxista na estrada que liga Bigene-Ingoré, acrescentando que Botche Candé tinha prometido levar as suas preocupações ao Conselho dos Ministros.

O sindicalista garante que a sua organização vai continuar a exigir os seus direitos, assinalando que são guineenses e têm que trabalhar aqui na Guiné-Bissau.

“Se não trabalhamos na nossa terra, onde é que vamos trabalhar? Se não temos sossego na nossa própria terra, onde é que vamos ter tranquilidade? É aqui que temos que trabalhar para exigir os nossos diretos. A motorizada é o nosso escritório, mas não podemos respirar diante dos agentes de Viação e da Guarda Nacional. Pagamos os documentos em fotocópias por 10 mil francos CFA, mensalmente, e impedem que os moto-táxis transportem duas pessoas. Aqui o transporte das pessoas é a motorizada”, conta.

O sindicato pretende preparar um manifesto para comunicar à administração local a intenção de obter uma autorização para que os moto-taxistas passem a transportar duas pessoas ao mesmo tempo, assim como levar a preocupação dos associados relativamente às cobranças e os documentos.

Samiro Baldé visivelmente revoltado no final da entrevista, questionou o direito que os populares do setor de Bigene têm perante o Estado da Guiné-Bissau. O jovem sindicalista disse que estão a envelhecer a cada dia, mas até então desconhecem dos seus direitos diante das autoridades, apontando as péssimas condições de estrada.

“Além dos agentes de saúde de Bigene, não conhecemos outras entidades do Estado que se interessem por nós. A população de Bigene está abandonada. Apenas os profissionais de saúde aqui colocados é que lutam diariamente para nos ajudar em termos sanitários”, conclui Samiro Baldé.

MOTO-TÁXI SUBSTITUI AMBULÂNCIA NA EVACUAÇÃO DE DOENTES

A falta de ambulância no Centro de Saúde do setor de Bigene [do tipo C], ou seja, da terceira categoria, faz com que as motorizadas assumam o papel de transportar doentes e grávidas de Bigene para o hospital de Ingoré, assim como das tabancas para Bigene.

A expressão mais ouvida pelo nosso repórter ao longo da reportagem no setor de Bigene foi a seguinte: “o Estado da Guiné-Bissau abandonou-nos”. Neste caso, quando lamentam a falta de meios de transporte, principalmente, de uma ambulância no Centro de Saúde local para evacuação de doentes para Ingoré ou transportá-los das aldeias arredores para Bigene, numa via rodoviária em péssimas condições.

Os relatos indicam que muitos doentes não resistiram aos abanos que se fazem sentir na estrada e acabaram por falecer antes de chegar ao centro sanitário de Ingoré, assim como muitos pacientes não suportaram o transporte das suas aldeias para Bigene em motorizadas. Mas os populares aceitaram este meio, tendo em conta que é o único de que dispõem para evacuar doentes.

No meio de tantas dificuldades, os populares não deixaram de lamentar ainda mais os obstáculos causados pelos agentes de Viação Terrestre, acusando-os de apreenderem as motorizadas mesmo estando a transportar doentes.

Algumas grávidas já perderam seus bebés no processo de evacuação e alguns doentes morreram no caminho antes de chegarem ao hospital de Ingoré, por isso, os populares de Bigene exigem uma ponderação em termos de cobrança aos agentes da Viação Terrestre.

TÁXI-MOTORISTAS PEDEM A REDUÇÃO DE TAXAS COBRADAS PELOS SERVIÇOS DE VIAÇÃO

Moto-taxista, Mamadi Mané (Bá Queba) lamenta as cobranças, acrescentando que as dificuldades são enormes e pediu à Viação que baixe o preço de dez mil francos CFA mensais. “Aqui trabalhamos sob enormes riscos, não temos boa estrada e somos obrigados a pagar 10 mil por mês. Às vezes trabalhos um dia inteiro sem atingir uma receita de dois mil francos. Imagine quanto podemos faturar diariamente, para que o dono da motorizada ganhe alguma coisa e nós também a nossa parte! Pelo menos 5 mil francos CFA mensais seria ótimo para nós táxi-motoristas”.

Mamadi Mané diz desconhecer se o dinheiro das cobranças entra nos cofres do Estado, mas a certeza é que eles pagam dez mil por mês e todos os dias são obrigados a pagar outras somas pelos mesmos agentes de Viação Terrestre em Ingoré.

Os táxi-motoristas revelam que a Guarda Nacional também cobra dez mil francos CFA por mês a cada motorizada. E justificam os preços de 5 mil por cada passageiro, tendo em conta o custo do combustível e as cobranças feitas pelos agentes de Viação ao longo da estrada. Mas se forem duas pessoas, pode-se reduzir até dois mil francos CFA cada. Porém, sendo apenas um passageiro, pede-se 5 mil até 4.000 a 3.500 francos CFA.

“Por causa da situação difícil que o país enfrenta em termos económicos, transportamos duas pessoas como forma de minimizar as carências que a população desta zona enfrenta”, justifica Mamadi Mané. Assinalou ainda que quem é apanhado com dois passageiros é multado onze mil francos CFA.

Mané admite que alguns moto-taxistas possuem motorizadas que estão em situação ilegal, apelando-os para se esforçarem no sentido de regularizarem a situação das suas motorizadas, garantindo assim a sua segurança em caso de perda ou roubo.

DIRETOR-GERAL DA VIAÇÃO DESCONHECE AS COBRANÇAS NA ESTRADA DE BIGENE

O Diretor-Geral da Viação e Transportes Terrestes, Bamba Banjai, afirmou ao jornal O Democrata que nunca assinou um documento que define a cobrança em dez mil francos CFA. Banjai garante que a licença das motorizadas custa 17.000 (dezassete mil) francos CFA com uma duração de seis meses.

Banjai diz desconhecer essas cobranças ilícitas, prometendo denunciar o caso no Ministério Público a fim de apurar a real situação das cobranças na estrada que liga Ingoré a sede setorial em Bigene.

O responsável de viação e transportes terrestres promete contatar seus delegados na zona norte para se informar melhor sobre a situação, que na sua visão necessita de muita ponderação tendo em conta que são muitas entidades que trabalham nas estradas, desde Polícias de Transito, Guarda Nacional e Viação e transportes Terrestres, acrescentando que a viação faz fiscalização duas vezes por semana.

“Se isso for provado, tomaremos uma decisão e vamos demitir todas as pessoas envolvidas nesta situação”, garante Bamba Banjai. Reiterando que isso pode ser o despacho das pessoas que praticam este ato, mas não da direção-geral da viação, sublinhando que desconhecia da tal atitude.

O Chefe da tabanca de Bigene, Queba Camará apela aos proprietários de motorizadas que ainda não dispõem de documentação legal no sentido se esforçarem para regularizar a situação das suas motas, permitindo assim uma circulação sem grandes obstáculos.

Queba Camará já foi vítima de apreensão ilegal dos agentes de Viação, quando pediu emprestada uma motorizada para deslocar-se a Ingoré para renovar seu bilhete de identidade. Diz que foi abordado por um agente que decidiu reter a motorizada contra uma multa de 25 mil francos CFA, mas depois da intervenção da entidade estatal em Ingoré a mota foi solta.

Isso demonstra que os agentes apreendem motorizadas que estão legais, assim como os que estão ilegais, nota o chefe tradicional de Bigene. 

Por: Sene Camará/ Epifânia Mendonça
Foto: SC
OdemocrataGB