O Primeiro Ministro UMARO SISSOCO EMBALO, esbanjou charme e diplomacia nos encontros com os vultos políticos europeus e africanos que se concentraram na 5° Cimeira Europa-África, que decorreu em Abidjan, capital da Costa de Marfim.
O Presidente Jacob Zuma, de África do Sul, a Chanceler Angela Merkel, da Alemanha, o Primeiro Ministro António Costa, de Portugal, o Presidente Muhammadu Buhari, da Nigéria, o Presidente Alassane Ouattara, da Costa do Marfim, o Presidente Denis Sassou Nguesso, do Congo Brazzaville, entre outros, ninguém ficou indeferente ao cativante Genéral e Chefe do Governo da Guiné-Bissau.
Sarathou Nabian
Não é para agora, a reunião da plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP).
Oito dos quinze membros da Comissão Permanente da ANP reprovou hoje em Bissau, a proposta da ordem do dia para a marcação da última sessão parlamentar deste ano da Nona Legislatura.
As deliberações deste órgão foram apresentadas à Notabanca por Hélder Henrique de Barros, porta-voz da comissão.
“Não aprovar o Projeto da Ordem do Dia proposto para a plenária da ANP, Aprovar o voto de louvor para deputada Suzi Carlos Barbosa pela conquista do premio Humanitário Pan-africano, Condenar as práticas de ações de torturas de crueldades e de escravização são submetidas os nossos irmão africanos e emigrantes na Líbia, porquanto constituírem atos atentatórios contra os direitos e dignidade humana, em consequência, exortar as autoridades líbios assumirem as suas responsabilidades, por forma a porem fim, à esses atos desumanos e exortar ao Governo a pôr fim o bloqueio financeiro para que votou à ANP, porque a disponibilização de fundos para o funcionamento da ANP não é uma benesse que o Governo concede ao Parlamento, mas sim, um direito constitucional e legalmente atribuído,” lê-se na resolução de 30 .11.2017, da Comissão Permanente da ANP.
Perante o facto, Cipriano Cassamá, presidente da ANP disse que a resolução demostra que o líder do parlamento não tem poder de decisão sobre os deputados.
“Nenhuma instituição pública não pode provocar medo ao Parlamento. Se as pessoas foram nomeadas pensam que virão intimidar deputados ou membros do meu gabinete, estão enganados. Estamos preparados e não vamos aceitar manobras de ninguém, porque não há bandidos na ANP. As pessoas podem continuar a roubar documentos mas vão se envergonhar com eles,” disse líder da ANP.
De sublinhar que, os deputados do PRS não participaram na reunião da Comissão Permanente.
Por Notabanca; 30.11.2017
O Governo da Guiné-Bissau apelou esta quinta-feira, 30 de Novembro 2017, aos parceiros do ‘P5’ a adotarem uma postura neutra, equidistante e isenta de eventuais conotações. A posição do executivo liderado por Umaro Sissoco Embaló, vem expressa num comunicado divulgado à imprensa hoje no palácio governamental, em Bissau. A indignação do executivo guineense foi apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, na voz do Embaixador Alfredo Cristóvão Gomes Lopes.
Na nota, o governo da Guiné-Bissau diz ter tomado conhecimento do teor do comunicado datado de 29 de Novembro, do grupo ‘P5’ que congrega os cinco parceiros internacionais do país, nomeadamente CEDEAO, União Africana, Nações Unidas, União Europeia e Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa (CPLP). No comunicado, o ‘P5’ exortara o Governo através do Ministério do Interior, para providenciar a necessária segurança ao Coletivo de Partidos Políticos Democráticos, para que este grupo de formações políticas possa exercer o seu direito constitucional de manifestar pacificamente. A posição das organizações internacionais no país provocou a reação do executivo guineense.
“O Governo da República da Guiné-Bissau, vem por este meio, manifestar total desapontamento a esta forma de agir por parte dos nossos amigos do P5, visto que o comunicado a que se faz alusão é suscetível de interpretações tendenciosas e enganadoras por deixar a entender que o que ficou acordado na reunião do dia 17 iria, doravante, realizar toda e qualquer manifestação no país, quando a reunião desse dia visava apenas a última marcha levada a cabo pelo Coletivo de 18 partidos”, lê-se no comunicado.
O Executivo reitera ainda que o comunicado do P5 é enganador, acrescentando no seu contra-comunicado que, aos ouvidos de um cidadão inadvertido, transparece a ideia de que os organizadores da marcha já haviam dado conhecimento ao Ministério do Interior e à Câmara Municipal de Bissau, da projetada marcha dos dias 30 de Novembro de primeiro de Dezembro, quando tal não acontecera.
O governo questiona ainda o porquê, da oportunidade e o objetivo do comunicado do P5, nas vésperas da chegada de uma delegação de alto nível da CEDEAO no quadro de esforço em busca de um entendimento entre os guineenses. Portanto, o Governo disse estar ciente das suas funções, afirmando que o coletivo governamental sempre pautou pelo respeito à Constituição da República e pelos direitos nela consagrados, nomeadamente o direito à manifestação, desde que sejam observados os requisitos previamente previstos na lei.
“Na base deste preceito, houve sempre da parte do executivo guineense, compreensão e colaboração entre as instituições da República e organizadores das diferentes marchas”, refere o mesmo comunicado.
Ainda de acordo com as informações apuradas pelo jornal O Democrata junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, chega amanhã ao país uma delegação ministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), cuja missão, de dois dias, visa encetar contatos com atores políticos nacionais e titulares de órgãos de soberania com vista a encontrar uma solução para a crise política que assola o país há dois anos.
Por: Assana Sambú
OdemocrataGB
A Comissão Permanente da ANP voltou a chumbar no fim da tarde de hoje a ordem do dia querendo significar que este ano não contaremos com a plenária?
Cipriano Cassama afirma que não aceitará ameaça de nenhum membro ou funcionário do parlamento.
Guineendade.blogspot.sn
Bissau, 30 Nov 17 (ANG) – Os governadores e os Secretários Regionais e os Administradores Sectoriais discutem, entre hoje e amanhã, aqui em Bissau, o documento chamado “Estudo da Avaliação da Democratização, com vista a criação da Associação Nacional de Cidades da Guiné-Bissau (ANC-GB).
No acto de abertura do encontro, o Director Geral da Descentralização Administrativa e Poder Local, em representação do Ministro da Administração do Território, realçou a importância do evento que, segundo disse, vai permitir a filiação na Organização das Cidades e Governos Locais Unidos da África (UGLU-África) e o acesso aos fundos que essa associação disponibiliza aos seus membros.
Loa Natcharé disse que, no processo de descentralização política em curso, muitas acções foram desenvolvidas pelo governo, nomeadamente as aprovações da nova Lei de Autarquias Locais e do Plano de Desenvolvimento Local.
Para o vice-Presidente da Câmara Municipal de Bissau, Carlos Costa, o encontro é “histórico”, por ser o primeiro do género no país e “muito importante”, dado que vai permitir que as populações locais sejam melhor servidas .
O acto contou com a presença do Responsável de Programas da UGLU para a África de Oeste, Juacin Hunlede que, na sua intervenção, igualmente destacou a relevância da criação desta entidade pública inter-local para a Guiné-Bissau.
Para além da criação dessa associação pública de base territorial, os participantes vão, entre outros, adoptar a Carta da Política de Descentralização, os Estatutos e o Regulamento Interno desta entidade e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Local.
ANG/QC /SG
Grupo P5 é integrado pelas Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e a CPLP
O Governo da Guiné-Bissau criticou nesta quinta-feira, 30, a posição do grupo P5 (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e a CPLP) sobre as manifestações pela oposição em que lembrou os políticos que têm uma responsabilidade compartilhada pelo avanço da democracia.
O Executivo de Umaro El Mocktar Sissoco Embaló afirma que a plataforma das organizações internacionais, baseadas em Bissau, deve assumir uma postura de equidistância e isenta de eventuais conotações.
O Governo qualificou a nota do P5 de tendenciosa, sobretudo, quando invoca ser válido o acordo assinado entre o Governo e o Colectivo dos Partidos Políticos aquando da última marcha.
"O comunicado a que se faz alusão é susceptível de interpretações tendenciosa e enganosas", disse o embaixador Alfredo Cristóvão Gomes Lopes.
O posicionamento do Governo guineense ocorre na véspera da chegada de uma delegação de alto nível da CEDEAO ao país em mais um esforço para para ajudar na resolução da actual crise política.
Líbia promete responsabilizar traficantes
Enquanto isso, já no outro desenvolvimento, o Encarregado de Negócios da Líbia na Guiné-Bissau promete hoje à imprensa que os eventuais responsáveis por torturas de migrantes africanos naquele país serão responsabilizados.
Apesar de levantar alguma reserva sobre a veracidade dos factos narrados pela emissora CNN sobre o tráfico humano no seu país, Fathi Mohamed El Tabawi, manifestou-se preocupado com a situação.
"Como embaixada da Líbia na Guiné-Bissau, seguimos com muita preocupação sobre o que foi veiculado e transmitido pelo canal americano CNN, independentemente desta noticia ser verdade ou não", disse o representante da Líbia em Bissau.
VOA
Bissau,30 Nov 17 (ANG) – O Advogado da Defesa dos Jornalistas vítimas de acidente de viação há 12 anos sugeriu hoje ao Sindicato da classe (SINJOTECS) a promover acções de vigília para forjar o cumprimento da sentença do Tribunal Regional de Gabú.
Em declarações à Agência de Notícias da Guiné, Franklin Vieira apontou o boicote a cobertura jornalística das actividades do Secretariado Nacional de Luta Contra SIDA como forma de pressionar o cumprimento do veridito judicial ou seja o pagamento total do montante da indemnização aos jornalistas acidentados, no dia 1 de Dezembro 2005, de acordo com o determinado pela justica.
O Advogado incentivou a classe a abordar o caso com mais frequência, e a realizar acções de protesto como forma de exigir a execução da sentença.
Instado a falar sobre as deligências feitas para o cumprimento da sentença, Franklin Vieira disse que depois da confirmação da sentença por parte do Tribunal Regional de Gabú, entregou uma acção executiva junto dos bancos comerciais para penhorar alguns bens do Secretariado Nacional de luta contra Sida, mas, no entanto, não ouve colaboração de nenhum dos bancos neste sentido.
Por isso, renovou o apelo à classe ao boicote ou seja a não difundirem nenhuma informação ou programa relacionados com as actividades do Secretariado Nacional de Luta Contra SIDA.
Por outro lado, Franklin Vieira lamentou o silêncio do Estado relativamente ao caso, sobretudo do Ministério da Comunicação Social e da Primatura que nunca se dignou falar do assunto.
O Secretário-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, José Augusto Mendonça acredita que os jornalistas acidentados serão indemnizados, uma vez que a organização teria recebido esta garantia do Primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló.
Segundo Mendonça, cabe aos órgãos judiciais obrigar ao Secretariado Nacional de Luta Contra Sida a cumprir com a sentença a favor dos colegas.
A 1 de Dezembro de 2005, um grupo 13 jornalistas de diferentes órgãos de informação acidentaram-se a escassos quilómetros de Gabu, quando iam cobrir as comemorações do dia mundial contra Sida.
O sinistro resultou na morte imediata de dois profissionais e ferimentos, graves e ligeiros, nos restantes, e a sentença determinou a indeminização âs vitimas e familiares no valor total de cerca de 80 milhões de francos cfa.
ANG/LPG/LLA/SG
O secretário de Estado das Comunidades da Guiné-Bissau, Dino Seidi, confirmou hoje que há cidadãos guineenses na Líbia e que o Governo está a criar condições para o seu repatriamento.
"Nós estamos a ser confrontados com uma situação de salvar vidas. Lá as pessoas não dizem sou guineense, queniano ou senegalês. Temos uma nota da OIM (Organização Internacional das Migrações) da Líbia, que diz que não há guineenses, mas nós sabemos que estão lá", afirmou Dino Seide, sem avançar com números.
O secretário de Estado das Comunidades disse que vão ser criadas "condições objetivas" para que as pessoas possam ser repatriadas.
"Essas condições passam por um processo de identificação e posteriormente o repatriamento", disse, explicando que brevemente vai ser deslocada uma missão à Líbia para fazer esse trabalho.
"É preciso pôr alguém no terreno para fazer este trabalho, nós não temos representação diplomática na Líbia e as associações de guineenses locais não estão a funcionar e temos estado a fazer contactos esporádicos", acrescentou.
Nas declarações aos jornalistas, o secretário de Estado das Comunidades mostrou a carta da OIM enviada ao Governo em que a organização refere que não há guineenses na Líbia.
No entanto, o próprio Governo guineense e vários jornalistas locais têm estado em contacto com pessoas que lá vivem.
Hoje, em conferência de imprensa, o encarregado de Negócios da Embaixada da Líbia em Bissau, Fathi Tabawi, disse não saber se "existem guineenses" no seu país.
"Não temos informação sobre o assunto. Mas a Líbia é um local bastante frequentado por africanos e, caso haja, a embaixada vai comunicar ao Governo guineense", afirmou.
O representante diplomático pediu também às pessoas que tenham informação fiável sobre a presença de guineenses na Líbia para informarem a embaixada.
Rtp.pt
Bissau, 30 Nov 17 (ANG) - O Secretário Executivo da Associação dos Amigos da Criança (AMIC) apelou esta quarta-feira ao governo no sentido de intervir de maneira firme para pôr cobro aos maltratos de que são alvos as crianças do país.
Laudelino Carlos de Medina falava no acto de abertura de um ateliê sobre “Reforço de Capacidade dos Actores de Protecção da Infância” que hoje se iniciou e que vai decorrer durante três dias.
“Um dos objectivos desse ateliê consiste em debruçar sobre assuntos ligados à crianças vulneráveis em situação de mobilidade”, explicou Laudelino Medina que garantiu que a instituição que dirige jamais ficará de braços cruzados e indiferente perante a situação de violência que se verifica nas crianças guineenses.
Por sua vez, a Presidente do Instituto da Mulher e Criança (IMC), Nhima Sissé considerou a exploração sexual de um fenómeno que transcende uma acção bilateral do Estado.
Sublinhou que as crianças merecem mais atenção uma vez que são futuros dirigentes do país e que o desenvolvimento da Guiné-Bissau dependerá delas.
No ateliê serão abordados os temas ligados a questão de prevenção da emigração de forma geral e os seus respectivos riscos.
Tomam parte no evento elementos da guarda nacional e Organizações nacionais que trabalham ligado aos assuntos de protecção das crianças.
O referido ateliê terá a sua segunda vaga nos dias 5, 6 e 7 do próximo mês onde tomarão parte os funcionários dos Centros de Acolhimento das Crianças vítimas.
ANG/AALS/ÂC/SG
Bissau, 30 Dez. 17 (ANG) – A Embaixada da Líbia em Bissau considerou hoje de campanha política da comunicação social internacional em relação as imagens divulgadas recentemente e que mostram alegados abusos cometidos por cidadãos líbios contra imigrantes ilegais naquele país do Magreb.
Falando em conferência de imprensa, o Encarregado de Negócios da embaixada Líbia em Bissau, Fati El Tabawi disse terem seguido com preocupação a informação veiculada pelo canal televisivo americano CNN, que ilustra a venda por parte de alguns bandos criminosos de imigrantes ilegais, a fim de conseguir alguns benefícios financeiros.
“Independentemente destas notícias serem verdade ou não, o Governo de Consenso Nacional e a Embaixada da Líbia na Guiné-Bissau rejeitam e condenam energicamente estas práticas, disse, salientando que os responsáveis por esses crimes seja qual for as suas nacionalidades devem ser identificados e conduzidos à justiça o mais rápido possível.
Segundo Fati, tais práticas não coadunam com os ensinamentos do Islão e contrariam com a cultura e tradição do povo líbio.
Disse que as leis líbias e internacionais, bem como a Carta dos Direitos Humanos, sendo a Líbia um país multirracial, o que foi veiculado nos órgãos de comunicação social “deturpadores” afecta negativamente ao povo líbio.
“Por esta razão, o Presidente do conselho de Estado da Líbia, deu instruções as entidades de segurança para procederem a averiguação sobre a veracidade dos factos no sentido de perseguirem os criminosos e conduzi-los ao julgamento o mais rápido possível”, frisou Fati El Tabawi.
O Encarregado dos Negócios da embaixada da Líbia na Guiné-Bissau disse que o Governo do seu país reafirma que, caso se comprova os maus tratos ou outras práticas contra os emigrantes clandestinos ou ilegais, não deixam de ser atos isolados e que os seus actores não escaparão à justiça.
De acordo com o diplomata, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Líbia lançou um apelo à Comunidade Internacional e a União Africana no sentido de ajudarem este país a combater “esse perigo” , incluindo um tratamento mais eficaz as reais causas da emigração clandestina.
“O Governo líbio tem a clara consciência de que existem algumas partes regionais que tentam aproveitar estes acontecimentos para implicar a Líbia, a fim de cobrirem a sua incapacidade com o objetivo de tornar a Líbia num país de destino e acolhimento de emigrantes clandestinos “,disse.
Fati El Tabawi disse que estão em constante contato com o governo da Guiné-Bissau ,e que até ao momento não têm notícias oficiais da existência de emigrantes guineenses naquele país que se encontra em situação de maus tratos.
Convida à quem tiver informações contrárias para contatar , a embaixada em Bissau para que em conjunto seja diligenciada uma solução.
O diplomática referiu haver três voos semanais da Líbia para a sub-região que oeste africana , que poderão ser usados para o transporte de emigrantes para os respectivos países de origem.
ANG/MSC/JAM/SG
Guineenses manifestam-se
Grupo P5 pede garantia à marcha da oposição e responsabilidade aos líderes políticos
O auto-denominado Colectivo dos Partidos Políticos da oposição prevista para acontecer nesta quinta-feira, 30, na capital do país foi adiada.
Uma fonte partidária disse à VOA que o Ministério do Interior recusou receber o pedido de segurança feito pela oposição, alegando carecer de uma autorização prévia da Câmara Municipal de Bissau e dos Serviços de Viação Terrestres.
A fonte considera que a alegação das autoridades policiais não tem enquadramento legal, mas, mesmo assim, os partidos da oposição decidiram adiar a manifestação.
A decisão veio, todavia, coincidir com a comunicação da Procuradoria Geral da República, através do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Publico, na qual, advertiu “responsabilizar criminalmente os eventuais actores de actos de restrições ilegais da liberdade de manifestação”.
Entre estes actos, o Ministério Público aponta os que põem em causa o direito de repouso dos cidadãos, que perturbem o normal funcionamento do Estado, da circulação de pessoas e veículos, assim como do bloqueio de vias públicas para além do limite temporal.
Na nota assinada pelo Procurador-geral da Republica, Bacar Biai, a instituição judicial insta o Governo a respeitar e aplicar, com maior determinação, a legislação em vigor sobre o direito à manifestação, devendo adoptar medidas, de policia, proporcionais e necessárias quando se trata de ajustamentos tumultuosos.
P5 apela
Ainda em Bissau, o P5, grupo de organizações internacionais que junta as Nações Unidas, a União Europeia, CEDEAO, União Africana e a CPLP, disseram em comunicado encorajar "o Ministério do Interior a providenciar segurança ao colectivo dos 18 partidos políticos para exercer o seu direito constitucional de se manifestar pacificamente, tendo, por outro lado, solicitado a oposição a seguir os procedimentos legais e administrativos adequados para a organização de marchas pacificas na Guiné-Bissau”.
Para as organizações internacionaissedeadas em Bissau, as autoridades guineenses e os actores políticos e sociais, têm uma responsabilidade compartilhada pelo avanço da democracia, dos direitos humanos e da manutenção da paz social.
VOA
O diretor de Programas da Rádio Jovem, Zeca Cá prometeu para breve mudanças na programação da Rádio e pediu colaboração de todos os funcionários na efetivação dessa intenção.
Zeca Cá falava ,segunda-feira 27 de Novembro, durante a cerimônia de empossamento do seu cargo, de Mayerson Tavares Arsala Indi, como Diretor Comercial e de Mustafa Barri como Contabilista e Financeiro da Rádio Jovem.
Cá disse esperar que a rádio consiga projetar-se ainda mais, tanto a nível nacional como no plano internacional.
Cá reconheceu que a rádio faz-se com uma equipa e não com uma só pessoa, pelo que pediu a união e trabalho do seus colegas de serviço.
“Peço a todos, união e trabalho e acima de tudo humildade, que são coisas que nortearam a criação desta rádio” vincou o responsável.
Para Zeca Cá, a mudança não é nada fácil e por isso, vai encarrar a nova etapa como um desafio.
A cerimónia de empossamento dos três dirigentes foi presidida pelo Presidente da Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) e igualmente Presidente do Conselho de Administração da rádio jovem.
No seu discurso de posse, Guere Gomes Lopes disse esperar que os recém-empossados possam acrescentar qualidade e contribuir para que a estação emissora possa alcançar os seus objetivos.
“Penso que esta cumprimentaridade vai ajudar a Rádio a estar mais forte e ser a voz da juventude guineense” afiançou Guere Lopes.
Segundo o presidente do Conselho de Administração, as nomeações visam colmatar os vazios internos em algumas direções administrativas da Rádio para poder dinamizar ainda mais o seu funcionamento, no âmbito da sua restruturação.
Recorda-se que, Zeca Cá já desempenhou as funções de Director de Programação da Rádio Jovem no passado, função para qual foi renomeado.
Foram também empossados, Mayerson Tavares Arsala Indi, como Diretor Comercial, um quadro interno da Rádio e Mustafa Barri, como Contabilista e Financeiro.
// Alcene Sidibé
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse hoje em entrevista à Lusa que a renovação de líderes africanos é uma oportunidade para consolidar o desenvolvimento e atacar os problemas estruturais que dificultam o desenvolvimento económico.
"Espero que esta cimeira dê um impulso aos aspetos positivos de África, mas não tenho ilusões; não é esta cimeira que vai resolver de uma vez por todas as questões do relacionamento entre a União Europeia e África", disse António Guterres.
Em entrevista à Lusa à margem da cimeira entre a União Europeia e a União Africana, que decorre até quinta-feira em Abidjan, na Costa do Marfim, o secretário-geral da ONU disse que "a cooperação com África é um elemento muito importante para ajudar o continente a resolver os seus problemas, mas também é muito importante do ponto de vista europeu".
Sobre os principais problemas do relacionamento entre os dois continentes, Guterres apontou a crise migratória como "uma das questões que ganhou uma grande dimensão".
Para o antigo primeiro-ministro português que foi também Alto Comissário para os Refugiados, "há hoje uma consciência internacional que é algo de profundamente errado que tem de ser corrigido".
É preciso, acrescentou, mudanças "a nível da cooperação para o desenvolvimento, criar mais opções para que as pessoas possam ter futuro nas suas próprias terras, a nível das opções de migração legal, que têm de ser consideravelmente aumentadas e que se justificam até pelo considerável défice demográfico europeu, e a nível do combate muito mais eficaz aos contrabandistas e traficantes".
Outro dos aspetos em que a cooperação europeia tem um papel importante é na transformação industrial africana, que precisa de criar valor para aumentar o desenvolvimento económico.
"Uma das grandes preocupações que a ONU tem na cooperação com África é acelerar o processo de industrialização e aumentar a cadeia de valor sobre os produtos africanos", disse Guterres na entrevista à Lusa.
"Isso exige investimento, capacidade técnica e é por isso que a cooperação europeia é muito importante", concluiu.
A quinta cimeira UE/África decorre entre 29 e 30 de novembro em Abidjan, a capital económica da Costa do Marfim, com o tema "Investir na Juventude para um futuro sustentável", e conta com cerca de 80 chefes de Estado e de Governo dos países europeus e africanos
A primeira cimeira UE-África, que se realizou no Cairo (Egito) em 2000, foi promovida por Portugal, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
Em 2007, novamente sob a égide da presidência portuguesa, Lisboa acolheu a segunda edição destas cimeiras.
24.sapo.pt
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida hoje (20) pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”.
Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús.
Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos?
Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos fundamentos do Estado brasileiro. Os jurados entenderam que o impedimento neste caso se caracteriza como verdadeiro golpe ao Estado Democrático de Direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos”, diz a sentença.
Sem crime de responsabilidade
Os jurados também consideraram que, no que diz respeito ao objeto do processo autorizado pelo STF e analisado pelo Congresso Nacional, as chamadas “pedaladas fiscais”, está provado que Dilma não cometeu crime de responsabilidade, o que justificaria seu impedimento: “Como se depreende do Artigo 85 da Constituição, não há que se confundir entre violação do orçamento e violação das regras de sua execução financeira. Estas últimas estão vinculadas às normas de administração financeira e não à lei orçamentária. Uma vez que não são normas orçamentárias, a sua violação não pode ser objeto de crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Por seu turno, prosseguem os jurados, “os decretos expedidos pela presidenta da República e contestados no pedido de impeachment se destinavam à abertura de créditos suplementares necessários à execução do orçamento e estavam todos devidamente autorizados pelo Artigo 4 da Lei de Orçamento Anual de 2015”. Assim, segundo os julgadores internacionais, não se configuram como créditos abertos sem autorização.“Deve-se dizer ademais que essas aberturas de crédito não aumentaram os gastos da União. Mais de 70% dos créditos suplementares obedeciam a uma determinação do Tribunal de Contas da União. Isso implica que a presidenta da República, neste caso, ao expedi-los, limitava-se a cumprir um dever legal.”
Quanto ao suposto descumprimento, por parte da União, de dívidas com o Banco do Brasil relativas ao financiamento agrícola, ficou demonstrado, segundo o júri, que não havia prazo fixado para o pagamento, o que elimina a alegação de atraso: “Não se trata de empréstimo ou de abertura de crédito, mas sim de subvenção para que se efetuassem atos imprescindíveis à consecução da política agrária brasileira conforme as demandas populares pelas quais a presidente foi eleita. O atraso é irrelevante, pois todos os empréstimos foram quitados. Também neste caso as imputações feitas à presidenta da República não constituem crime de responsabilidade”, diz a sentença.
Mídia e Judiciário
A sentença proferida pelo júri composto por nove especialistas internacionais também procurou caracterizar o golpe em curso no Brasil: “Os golpes de Estado não podem ser reduzidos somente a intentonas militares, ainda que estas tenham sido sua forma mais comum. Também são caracterizados como golpes de Estado aqueles atos de destituição de governantes legitimamente eleitos quando tomados em desconformidade com as regras constitucionais e em violação de tratados e convenções internacionais. Essa violação pode acontecer tanto por decisão do Parlamento quanto da Suprema Corte. Na América Latina são paradigmáticos os golpes de Estado produzidos pelo Parlamento desde 1859, quando no Peru o governo foi destituído. Mais recentemente, isso aconteceu em Honduras em 2009 e no Paraguai em 2012”.
No Brasil, disseram os jurados, “o golpe está assentado não só na decisão parlamentar, mas também na legitimação que essa decisão política obteve no Poder Judiciário, que não enfrenta questões de fundo importantes, como a ocorrência ou não do crime de responsabilidade ou a violação de princípios constitucionais relacionados ao contraditório, à ampla defesa e à fundamentação das decisões”. O papel da mídia também não foi esquecido na sentença: “O golpe pode ser visto no reforço da agressiva desconstrução efetuada pelos meios de comunicação de massa da própria pessoa da presidenta, demonstrando – por vezes de modo disfarçado, por vezes notório – um preconceito machista”.
Segundo os jurados, “o golpe em curso no Brasil também incorpora outras motivações, como o mal-estar das elites frente ao acesso das camadas mais pobres da população aos recursos da sociedade de consumo e também frente à ampliação dos gastos com programas sociais de integração necessários ao cumprimento de finalidades expressas na Constituição brasileira em seu Artigo 3, como a redução da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Plantaobrasil.net
Ministério Público (MP) reage sobre a denúncia do Gabinete da Imprensa da ANP de suposto assassinato de Cipriano Cassamá e de Domingos Simões Pereira.
Em comunicado de imprensa que Notabanca teve acesso, hoje 29, o Procurador-Geral da República instruiu vara crime do Tribunal Regional de Bissau para solicitar o Parlamento no sentido de fornecer todos os elementos probatórios que possam facilitar a identificação dos presumíveis autores, a fim de serem traduzidos a justiça.
Ainda, no documento lê-se que existe o braço-de-ferro entre a Policia Judiciária e ANP, na sequência de um inquérito em curso na PJ contra ao órgão de soberania, por suposta prática de facilitação à migração, por via de esquemas montadas.
No documento, a Procuradoria-Geral afirma que o inquérito em causa, a PJ enviou várias correspondências à ANP, nas quais pediu as ordens de missões, pedidos de vistos schengen e os protocolos de pagamentos dos seus funcionários que foram concedidos os vistos.
Face a situação, o Ministério Público adverte desde já a ANP a cumprir a “letra”o prazo fixado, referente a última correspondência da PJ para entregar todos os documentos solicitados.
A nota remata, instando ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para facultar todos os documentos relacionados com pedido de vistos providentes da ANP à PJ.
Recorde-se que, líderes da ANP, Cipriano Cassamá e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, segundo a nota do Gabinete da Imprensa do Parlamento escaparam de morte, na marcha pacífica nos dias 16 e 17 deste mês, do Coletivo de Dezassete Partidos Políticos Democráticos.
O comunicado:
Por Notabanca; 29.11.2017
O Ministério Público (MP) esclareceu que a investigação em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP) está relacionada com uma suposta prática de facilitação à migração, através de “esquemas bem montadas”. Esta quarta-feira, 29 de novembro, o gabinete de Imprensa e Relações Públicas do MP avançou que a Polícia Judiciária (PJ) enviou várias correspondências à ANP, …Ler mais
1º É UM TRIBALISTA
2º SÓ PENSA EM MATAR
ESCUTEM
EU SOU DOKA INTERNACIONAL
E JOMAV ACREDITEM QUE ESTA NO CAMINHO DA VERDADE
ESCUTEM
Dokainternacionaldenunciante
